airr 820 2001
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 625-60.2019.5.09.0303)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS INEXISTENTES. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... 819 e repetidamente às fls. 820/821 do seq. 3, os ... fundamentos da decisão recorrida que ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Renato de Lacerda Paiva ... Ministro Relator ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1206-96.2014.5.03.0051) 03-10-2018
... Nos termos do art. 820 da CLT, o juízo não está obrigado a reinquirir ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1608-38.2010.5.10.0015) 10-04-2018
... 202, § 2º, da Constituição Federal e 17 e 68 da Lei nº 109/2001. No entanto, a indicação de violação desses dispositivos é ... 803-810 e 820-822, respectivamente ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000048-78.2018.5.02.0082)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEIS Nº 13.465/15 E 13.467/17 - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao agravo quando a tese defendida demanda o revolvimento do acervo probatório dos autos. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo não provido.
... 806/808 ... Contraminuta do reclamante às fls. 820/823 ... É o relatório ... V O T O ... 1 - ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 601-04.2016.5.09.0411)
... prevista no art. 62, II, da CLT ... " (fls. 820/821) ... O quadro fático delineado no acórdão regional, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 180500-39.2008.5.02.0442)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS . TAXA DE RESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL SINDICAL. INTERPRETAÇÃO DO ALCANCE E SENTIDO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OJ 123 DA SDI-II-TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA Impõe-s
... 766/786 e 807/820), ... verifica-se que os descontos no importe de 7% receberam a ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10144-25.2018.5.15.0110)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação...
... da Constituição da República, 818, 820, 830 e 840 da Consolidação das Leis do Trabalho ... Ao exame ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 5980-97.2014.5.01.0481)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Quando opostos com intuito meramente protelatório, ...
... 820/826) ... É o relatório ... V O T O ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... CLÁUDIO BRANDÃO ... Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 69-63.2015.5.06.0018)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - ART. 896, § 1º, DA CLT - TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO REGIONAL - IMPOSSIBILIDADE.
... Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT de 11/5/2018; Ag-E-ARR-820-20.2015.5.09.0001, SBDI-1, Rel ... Min. Breno Medeiros, DEJT de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20680-19.2015.5.04.0333) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. O Tribunal Regional decidiu que o rompimento do vínculo empregatício por culpa do empregador deve ser de natureza grave, que impeça o prosseguimento da execução do contrato de trabalho ou justifique sua extinção, o que não ficou comprovado no caso em apreço, uma vez que a prova oral não se mostrou apta a demonstrar que o afastamento...
... Ileso o art. 820 da CLT, porque, primeiro, o referido dispositivo sequer disciplina ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 820-12.2013.5.08.0003) 07-03-2018
... Agravo a que se nega provimento. (AIRR-1905-10.2011.5.02.0443, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12485-33.2013.5.15.0099)
... 820, assim como quanto à jornada, se diurna ou noturna, a propósito das ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 13228-87.2017.5.15.0039)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - VALOR ARBITRADO - NÃO OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS - ART. 896, § 1º, DA CLT - TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO REGIONAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. O...
... Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT de 11/5/2018; Ag-E-ARR-820-20.2015.5.09.0001, SBDI-1, Rel ... Min. Breno Medeiros, DEJT de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20039-76.2018.5.04.0381)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSALTOS AO BANCO POSTAL. 1. Trata-se de hipótese em que o reclamante, na função de caixa de atendimento de banco postal, foi vítima de assaltos na agência na qual prestava os seus serviços. 2. A...
... Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT de 11/5/2018; Ag-E-ARR-820-20.2015.5.09.0001, SBDI-1, Rel ... Min. Breno Medeiros, DEJT de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 820-15.2010.5.04.0751)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO BANCO DO BRASIL S.A. E DA PREVI . ANÁLISE CONJUNTA. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. Em conformidade com a jurisprudência desta Corte, tendo a verba anuênio origem no regulamento empresarial, revela-se inaplicável a prescrição total prevista na Súmula n.º 294...
... Pedido de sobrestamento rejeitado ... ( ... )" (Ag-AIRR-564-63.2012.5.09.0072, 2.ª Turma, Relatora: Ministra Maria Helena ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA ... Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101076-23.2017.5.01.0033)
... Trabalhista (fls. 816/820), por meio do qual foi negado provimento ao agravo interno em ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 641-24.2018.5.10.0011)
... (fls. 820/838) ... De acordo com o art. 1.030, III, do CPC/2015, compete ao ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11219-91.2014.5.15.0061)
... 678, 820/821 e 854/855, ... observando, ainda, os demais requisitos ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... JOÃO PEDRO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11259-51.2014.5.15.0133) 03-10-2018
... TST (RR-20567-53.2014.5.04.0122, 2ª Turma, DEJT-06/10/17, RR-820-40.2015.5.14.0402, 3ª Turma, DEJT-20/10/17, ARR-10681-66.2013.5.15.0087, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 820-06.2015.5.23.0009) 08-02-2017
... Agravo de instrumento não provido. (AIRR - 43800-35.2009.5.15.0062, Relator Ministro: Milton de Moura França, Data ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1931-47.2012.5.15.0043) 21-02-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS CONTIDOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. 1. Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento. 2. O Agravo de Instrumento, previsto no artigo 897, b, da CLT, por ser um recurso
... 820 do Sistema de Informações Judiciárias (eSIJ), aba "Visualizar Todos ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Do processo em geral
... Por exemplo, o TRT/SP desde 2001" já dispõe de um Sistema de Peticionamento Eletr\xC3" ... Agravo de instrumento não conhecido. TST, AIRR 909200200706404, 1ª T., Rel. Min. Dora Maria ... 227, do Código Civil de 2003 ... @@Art. 820 ... As partes e testemunhas serão inquiridas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1471-31.2014.5.09.0084) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA - TRABALHO EXTERNO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não
... ção das Leis do Trabalho, artigo 819; artigo 820; Código de Processo Civil de 2015, artigo 389; artigo ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...