ajuda custas
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Decisão Monocrática N° 07112371820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por HERP SAUDE E ESTETICA LTDA contra decisão que, nos autos n.º 0704897-89.2022.8.07.0001, indeferiu de concessão de gratuidade processual postulada pela ré, ora agravante (ID 151629568-origem). Em suas razões (ID 44968352), a ré agravante aduz, em síntese, que não possui condições de arcar com as despesas do processo,...
... pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas recursais e honorrios periciais; e que faz jus concesso da gratuidade de justia Alega que no presente caso, apesar da grande ajuda para elucidao dos fatos narrados na inicial, os valores atribudos percia ... -
Decisão Monocrática N° 07147396220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Por meio do presente recurso, a agravante postula a reforma da respeitável decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Em suas razões, a agravante alega não ter condições de arcar com as custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento. Aduz ser estudante e que, apesar de ser maior de idade, encontra-se desempregada e...
... Em suas razes, a agravante alega no ter condies de arcar com as custas e honorrios advocatcios, sem prejuzo do prprio sustento. Aduz ser ... de ser maior de idade, encontra-se desempregada e vivendo com a ajuda de parentes. Acresce que demanda em direito prprio, e que, portanto, no h ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... "patriarca" quer livrar-se de dependentes e parentes pobres a pedir ajuda, sem contar cnjuges em tribunais de contas. Um verdadeiro ovo da serpente s custas do indefeso contribuinte.Luis Eduardo NevesRioMarcas de gestoNa matria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000235-59.2022.8.19.9000 (Fazendária), 09-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 08.03.2022. Mandado de Segurança nº 0000235-59.2022.8.19.9000 Impetrante: Ivana Bastos de Abreu Impetrado: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital VOTO Mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076108-04.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0076108-04.2019 RECORRENTE: BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S/A RECORRIDA: CELINA MARIA MADRUGA VILARDI e outro VOTO Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos material e moral. A questão versa sobre uso fraudulento da conta corrente que a...
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Acórdão Nº 0021804-71.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Banco reclamado possui quadro de pessoal organizado de carreira, , o que obsta a pretensão obreira, nos termos do art. 461, §2º, da CLT. Ainda, não há falar em invalidade do plano de carreira - reconhecido inclusive pelas entidades sindicais -, porque não estaria comprovado nos autos a sua homologação perante o Ministério do Trabalho e Emprego. A...
... Valor da condenação que se acresce em R$ 50.000,00. Custas acrescidas em R$ 1.000,00 ... Sustentação oral: *VÍDEO* Adv.: Paulo ... também viajava para tentar recuperar créditos; que não recebia ajuda de custas; que se deslocava com carro da superintendência;[ ... ] que ... -
Acórdão Nº 0800814-22.2016.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-01-2020
... um terminal de autoatendimento localizado em shopping; que aceitou a ajuda de um terceiro desconhecido que estava no local; oportunidade em que teria ... 5. Sem custas face os benefcios da Justia Gratuita. Condenao do Recorrente ao pagamento ...
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Acordao N° 1439766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Administrativo. Auxílio-transporte e gratificação de movimentação (gmov). Recebimento cumulativo - possibilidade, ante a ausência de similaridade entre os benefícios - cotejo do art. 107 e iv da lc nº 840/2011 e fundamento do julgamento do irdr nº 18 deste tjdft. Recurso conhecido e improvido. 1. A possibilidade de o julgamento acolher fundamentos jurídicos diversos daqueles apresentados pelas...
... criação de ajuda de custo de transporte ... 4. Assim, como não há correspondência entre ... acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95 ... 7. Sem custas, ante a isenção legal. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários ... -
Relatório e Voto com número 5143862-56.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
... , enquanto permanecer nessa situação, o direito de receber: I - ajuda de custo mensal em ... percentuais que incidirão sobre o que percebe na ... custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I da Lei nº ... 9.289/96 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003212-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2018
Processo Penal. Queixa Crime. Gratuidade de Justiça Indeferida. Não há prova da alegada miserabilidade. Gratuidade de Justiça deve ser deferida apenas aos realmente necessitados. Declaração do advogado não substitui declaração da própria parte. A presunção de hipossuficiência não é absoluta, pode ser afastada por circunstâncias concretas. Indeferida a Gratuidade de Justiça. Intimação dos...
... ça e determinar a intimação dos querelantes para recolhimento das custas devidas, no ... prazo de 24 horas, sob pena de deserção, nos termos do ... -
Acordão nº 20120352103 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Abril de 2012
... ões alusivos ao período de afastamento por doença, a título de “ajuda de custas” e, por fim, a concessão do benefício da Justiça Gratuita ...
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Acordao N° 1367171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação declaratória de resolução contratual c/c pedido indenizatório. Preliminar. Inovação recursal. Suscitada em contrarrações. Acolhimento. Contrato de franquia. Insucesso do negócio. Culpa da franqueadora. Ausência de provas. Danos materiais e morais. Não verificados. Sentença mantida. 1. É vedado o conhecimento, em sede recursal, de argumento e/ou pedido não...
... custas da parte requerida/recorrente para armazenamento e posterior venda a outro ... requerente, quais sejam, a isenção de royaties, ajuda para transferência do quiosque para um novo ... ponto e o custeio de ... -
Decisão Monocrática N° 07497323920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-01-2021
Cuida-se de agravo de instrumento tirado de r[1]. decisão que, em ação revisional de alienação fiduciária, indeferiu o benefício da gratuidade de justiça à autora, ora agravante, sob o fundamento de que a parte autora teve condições de firmar acordo para aquisição de automóvel de elevado valor, não sendo, pois, razoável supor que, nesta condição, não possa pagar as custas do processo, inferiores...
... , no sendo, pois, razovel supor que, nesta condio, no possa pagar as custas do processo, inferiores a uma s das prestaes que assumiu para a aquisio do ... que ?Diante da pauprrima situao financeira, a Embargante depende da ajuda de familiares para manter em dia o financiamento do automvel e, em razo ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... , auxlio-natalidade, auxlio-moradia, auxlio-creche, vale-cultura, ajuda de custo, quebra de caixa, folga indenizada, difcil acesso, sobreaviso. A ... sucumbncia recproca, no caso devendo a parte r arcar com metade das custas em reembolso, anotando-se que a Fazenda Pblica deve ressarcir o valor das ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Presidente do Conselho; ... h) elaborar tabelas de custas e emolumentos, nos casos previstos em lei ; ... i) elaborar o seu ... ções pela execução de trabalho extraordinário, bem como ajuda de custo e diária; ... j) requisitar transporte para os que tenham de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000290-16.2019.5.06.0015), 27-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não se desvencilhando a parte autora do ônus processual que lhe incumbia de desconstituir a presunção de veracidade dos cartões de ponto anexados, deve ser mantido indeferimento dos pedidos de horas extras e reflexos. Recurso obreiro improvido, quanto ao tema
... ões de aspecto material (tais como gratuidade da justiça, custas processuais e honorários advocatícios), as alterações no processo ... O reclamante ofereceu impugnação aos comprovantes de ajuda de custo (ID ef97549), sob a alegação de não corroborarem com os reais ... -
Sentença com número 5568333-44.2018.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-10-2022
... ) Importante ressaltar que a família passa por dificuldades, recebem ajuda de ... terceiros para alimentação, vestuário e calçados, percebe-se ... custas. Os honorários advocatícios devidos ao patrono da autora fixo em ... 10% ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0197498-33.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0197498-33.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA Recorrido: JOÃO CARLOS LOPES DE AMORIM RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PLANILHA DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS QUE DEVEM APRESENTAR OS VALORES HISTÓRICOS,...
... Sem custas e honorários ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029726-42.2022.8.19.0002 (Cível), 12-12-2022
Recurso Inominado nº 0029726-42.2022.8.19.0002 Recorrente: CARLOS EUSTAQUIO TIENGO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PLANILHA DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS QUE DEVEM APRESENTAR OS VALORES HISTÓRICOS...
... Sem custas e honorários ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029860-69.2022.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0029860-69.2022.8.19.0002 Recorrente: WILLIAM THOMPSON MATHEUS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PLANILHA DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS, INDICANDO O VALOR HISTÓRICO, E DEVIDAMENTE...
... e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem custas e honorários ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0216424-62.2022.8.19.0001 (Cível), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0216424-62.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA Recorrido: ROBSON MONTEIRO DE REZENDE RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PLANILHA DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS QUE DEVE APRESENTAR OS VALORES HISTÓRICOS,...
... Sem custas e honorários ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041758-79.2022.8.19.0002 (Cível), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0041758-79.2022.8.19.0002 Recorrente: Amezak de Oliveira Nascimento Tristão Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PLANILHA DOS VALORES. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...
- nº 1997.01.00.031610-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Noviembre de 1997
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Acórdão Nº 0014045-65.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-11-2022
... CABIMENTO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA ... PRESUNÇÃO DE AJUDA MÚTUA ENTRE OS MEMBROS. NÃO ... COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ... DE JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. CUSTAS ... PELO VENCIDO. VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO ADVOGADO DA ... PARTE ...
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Acórdão Nº 0021736-67.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT . A regra do art. 62, inc. I, da CLT somente pode ser aplicada nos casos em que a atividade externa é incompatível com a fixação de horário de trabalho, não se incluindo em tal caso mera dificuldade ou conveniência do empregador. Assim, para que o empregado seja excluído do direito à percepção de horas extras, faz-
... ORDINÁRIO DA RECLAMANTE quanto aos honorários sucumbenciais e custas processuais, por ausência de interesse recursal. No mérito, por ... busca a reforma da decisão no que concerne aos seguintes itens: ajuda de custo; assistência judiciária gratuita; honorários sucumbenciais e ...