ajuda custas
- Processo nº 0038801-39.2017.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
- Processo nº 0332524-47.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 11 de Noviembre de 2016
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0050514-85.2019.8.19.0001 Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA. Apelado: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade do instrumento de procuração, por ausência de descrição
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0068809-44.2017.8.19.0001 (Fazendária), 25-03-2019
Processo nº 0068809-44.2017.8.19.0001 Recorrente: Regina da Silva Vergilio Recorrido: Município do Rio de Janeiro VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por Regina da Silva Vergilio em face da sentença de fl.208 que julgou improcedente a sua pretensão ao recebimento de auxílio moradia ou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002559-84.2019.8.19.0057 (Criminal), 17-12-2022
Proc. nº : 0002559-84.2019.8.19.0057 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Sapucaia- RJ Apelante : Bento Lopes dos Santos Apelado: Ministério Público Relator : JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação criminal defesa - Art.58 Decreto Lei 6259/44 - Jogo do Bicho - Sentença condenatória - Súmula 70 STJ - Reincidência específica - Impossibilidade de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801261-69.2022.8.19.0008 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801261-69.2022.8.19.0008 Recorrentes: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., e TIM S.A. Recorrido: MARIA ALINIZA DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
- Processo nº 0312349-32.2015.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2016
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... vir acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da demanda extinta) ... O juiz conhecerá ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a complementar a casuística ensejada pelo §2º do art. 203 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0197354-59.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0197354-59.2022.8.19.0001 Recorrente: NELSON PINHEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0199979-66.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0199979-66.2022.8.19.0001 Recorrente: NORBERTO DE PAULO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0117743-57.2022.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0117743-57.2022.8.19.0001 Recorrente: NELSIMAR PINTO DOS SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038924-06.2022.8.19.0002 (Criminal), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0038924-06.2022.8.19.0002 Recorrente: JORGE DE SOUZA ROSA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030777-88.2022.8.19.0002 (Criminal), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0030777-88.2022.8.19.0002 Recorrente: Ivan Alves Nogueira Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PLANILHA DOS VALORES NÃO APRESENTADA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NESTA QUADRA, ANTE A...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037986-11.2022.8.19.0002 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0037986-11.2022.8.19.0002 Recorrente: GILSON FELIX DE LIMA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0284521-17.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0284521-17.2022.8.19.0001 Recorrente: SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038490-17.2022.8.19.0002 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0038490-17.2022.8.19.0002 Recorrente: JOSÉ ANTONIO POSSIDENTE PACHECO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260314-51.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0260314-51.2022.8.19.0001 Recorrente: WAGNER LUIZ SOARES DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000821-04.2016.5.07.0008), 2017-02-03
... extras em dobro nos dias de balanço, ausência de pagamento de ajuda de custo, dia em dobro e DSR por feriados laborados, bem como da ausência ... Sem incidência fiscal ou previdenciária ... Custas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000888-05.2016.5.06.0005), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VALE-ALIMENTAÇÃO. CONTRAPARTIDA DO EMPREGADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Nos termos do art. 458 da CLT, só se considera parcela in natura as verbas pagas com habitualidade e a título gratuito (por força do contrato ou do costume), de modo que, demonstrada a contrapartida da empregada quanto à parcela, descaracteriza-se a gratuidade do seu pagamento, razão pela qual tem a verba...
... e consequentemente a devolução da quantia recolhida a título de custas judiciais; 3) integração do auxílio-alimentação; e reflexos 4) horas ... Provejo ... Da integração salarial da ajuda alimentação. Dos reflexos ... Pugna o recorrente pela reforma da r ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225470-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2023
Processo: 0225470-75.2022.8.19.0001 Recorrente (s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido (s): WELLINGTON SOARES DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de...
... Sem custas e honorários, ante o provimento do recurso ... Presente no julgamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0238792-65.2022.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2023
Processo: 0238792-65.2022.8.19.0001 Recorrente (s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido (s): UBIRAJARA CANDIDO SALGUEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso...
... Sem custas e honorários, ante o provimento do recurso ... Presente no julgamento ... -
Relatório e Voto com número 5004681-69.2022.8.09.0085 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... modificado para ajuda de custo em 31/01/2020, devido a edição da Lei Estadual n.º ... 23. Deixo de condenar a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ... com fulcro no art. 55, caput, ...
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Acordao N° 1439501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Idoso. Bancário. Saque em terminal de autoatendimento. Fraude praticada por terceiro no interior do estabelecimento bancário. Culpa exclusiva da vítima não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Súmula 479 do stj. Restituição devida. Dano moral configurado. Recurso conhecido e...
... apresentou com funcionário do Banco que se dispôs a ajudá-lo ... 3. Narra que, com auxílio do suposto funcionário, realizou nova ... 47. Sem condenação no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º ... 48. A ... -
Relatório e Voto com número 5467059-24.2021.8.09.0087 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... modificado para ajuda de custo em 31/01/2020, devido a edição da Lei Estadual n.º ... 24. Deixo de condenar a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ... com fulcro no art. 55, caput, ...