ajuda custas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000171-94.2015.5.07.0006), 2015-09-30
... reclamada na devolução dos descontos indevidos e no pagamento da ajuda de custo, vale refeição e honorários advocatícios ... Irresignada, a ... Custas" no importe de R$ 29,40, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condena\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5615620-64.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. AJUDA DE CUSTO. COISA ... JULGADA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REFORMA ... 13 ... Deixo de condenar a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e ... honorários advocatícios. 14. A súmula de julgamento ...
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Acórdão Nº 0020178-66.2018.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-10-2019
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , licenças-prêmio e horas extras pela integração das verbas ajuda" alimentação e cesta alimentação à remuneração do autor; b) honor\xC3"ários advocatícios ao procurador do autor. Custas de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei ... , honorários advocatícios, desde que previamente quitadas as custas judiciais ... Art. 64. O crédito da seguridade social é constituído ...
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Acórdão nº 0012591-20.2014.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-03-2021
Recurso Inominado: 0012591-20.2014.8.11.0002 Origem: 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Recorrente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT Recorrido: LUIZ CARLOS DIAS DE ARRUDA Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 02/03/2021 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REMESSA DO FEITO À E. TURMA RECURSAL, APÓS O JULGAMENTO DO IRDR N.º 85560/2016. RECURSO...
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Acordao N° 1375061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Recurso inominado. Direito constitucional. Direito à saúde. Internação hospitalar. Transplante de medula óssea. Perda superveniente do interesse processual. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigar o df a fornecer leito hospitalar e realizar o procedimento cirúrgico de transplante de medula óssea
... 3 – Custeio de despesas com transporte e ajuda de custo. O novo pedido formulado pela autora, para ... condenar o réu ao ... 4 – Recurso conhecido, mas não provido. Custas processuais pelo recorrente vencido, com ... exigibilidade suspensa em ... -
Acordao N° 1432931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Gratificação de movimentação - gmov. Inexistência de ilegalidade no ato administrativo de supressão do pagamento da gmov. Servidor público com residência fora do distrito federal. Observância da tese jurídica firmada no julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr 18 - tjdft. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se...
... trabalham, visara, não conferir ajuda de custo para transporte de forma discriminada, mas ensejar a ... recorrente vencida (parte autora) ao pagamento ao pagamento das custas ... processuais e dos honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001084-71.2018.8.19.0011 (Criminal), 14-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0001084-71.2018.8.19.0011 EMBARGANTE: MARIA D'AJUDA RAMOS DOS SANTOS EMBARGADOS: GLOBEX UTILIDADE S/A (PONTO FRIO) MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL VOTO
... : MARIA D'AJUDA RAMOS DOS SANTOS ... RECORRENTE ... : ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004005-23.2020.8.19.0208 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004005-23.2020.8.19.0208 Recorrente: DEBORA MARIA PIRES MUNIZ - autora Recorrido: 021 DENTAL CARIOCA ODONTOLOGIA LTDA - ré Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... inclusive quanto buscou a ajuda do PROCON ... III - A sentença determina a entrega dos exames e condena ... -
Acórdão nº 1.0000.21.004279-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA -LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - NEGATIVA DO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE - PREEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - QUESTÃO DE MÉRITO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - REMOÇÃO EX OFFICIO - OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO...
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Acórdão nº 1.0000.21.004279-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA -LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - NEGATIVA DO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE - PREEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - QUESTÃO DE MÉRITO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - REMOÇÃO EX OFFICIO - OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... 12.381/94, está o Réu condenado ao pagamento das custas, em atendimento, também, à Súmula 178 do STJ ... Nas suas razões ... d) que a enfermidade obstrui sua participação na sociedade sem a ajuda de terceiros; ... e) que em relação às atividades da vida diária, o ... - Processo nº 0006656-78.2016.8.19.0075 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Diciembre de 2016
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Decisão com número 5750936-72.2022.8.09.0011 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-08-2023
... tentou se evadir, mas foi imobilizado e detido com a ajuda de populares ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... dativo, isento-o do pagamento das custas e despesas processuais ... Fixo em favor da defensora nomeada 7,0 (sete) ...
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Processo nº 0021406-20.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... DESEMBOLSO; (III) AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS" PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM \xC2" ... custeou a cirurgia com a ajuda de familiares, no ...
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Decisão Monocrática Nº 0302352-56.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-05-2019
... ípio de Criciúma ao pagamento do bolsa atleta (bolsa de estudo ou ajuda de custo) devido à parte autora até o início da vigência da Lei n ... Sem custas, e atendendo ao princípio da causalidade, CONDENO o Município ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001282-61.2016.5.07.0012), 2018-09-24
... 7.5. Do adicional de transferência e da ajuda de custo anual ... A autora expõe que foi contratada para laborar em ... 28, § 9º, da Lei n 8.212/91 ... 11. Das custas processuais ... Os reclamados deverá arcar com o pagamento das custas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004692-66.2021.8.19.0207 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004692-66.2021.8.19.0207 Recorrente (réu): AMERICAN AIRLINES Recorrido (autor): NAIR PALHANO BARBOSA Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... cidade do exterior, teve que providenciar, sem quialquer ajuda ou assistencia da ré, pernoite e hospedagem para o ... que contou com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000707-79.2017.5.06.0001), 08-08-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Os requisitos da petição inicial no processo trabalho, contidos no art. 840, da CLT, são menos rigorosos do que aqueles previstos em idêntica hipótese no âmbito do Código de Processo Civil. Nesta Justiça Especializada, exige-se, tão somente, a indicação da autoridade judiciária a quem a petição é dirigida, a qualificação das partes, uma...
... com o período arbitrado pelo juízo a quo para o pagamento da ajuda de custo, argumentando que "o reclamante trabalhou quase todo o período ... Ao acréscimo condenatório, arbitro o valor de R$ 7.000,00, Custas majoradas em R$ 140,00. Verba com caráter indenizatório. ACÓRDÃO ... -
Acórdãos nº 0010102-24.2014.8.26.0024 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... , ADMITIDOS PELA CESP - PRETENSÃO À PERCEPÇÃO DE AJUDA ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, LANCHE MATINAL E CESTA ... PARCIAL, APENAS PARA DIFERIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL - QUESTÃO DE MÉRITO EXAMINADA SOB ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036172-09.2019.8.19.0021 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 001085-56.2019.8.19.0032 Recorrente: MAURO DOS SANTOS MALHEIROS - autor (J.G. - fls. 99) Recorrido: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FIO DE OURO - réu Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001085-56.2019.8.19.0032 (Fazendária), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 001085-56.2019.8.19.0032 Recorrente: MAURO DOS SANTOS MALHEIROS - autor (J.G. - fls. 99) Recorrido: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FIO DE OURO - réu Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0192419-73.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0192419-73.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luis Augusto Gonçalves RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0231877-97.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0231877-97.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Edson Luiz Amorim Guimarães RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0198010-16.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0198010-16.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Marcos André Santos Oliveira RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATORIA, NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado...