ajuda custo clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-343500/2000-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. RESTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO. 1. Consumando-se a transferência definitiva do empregado por interesse do empregador, responde este pelas despesas decorrentes (CLT, artigo 470). 2. Inválida a cláusula contemplada em regulamento de empresa pela qual se paga ajuda de custo ao empregado, em caso de transferência definitiva, e o empregado...
... ALTERAO. TRANSFERNCIA DEFINITIVA. RESTITUIO DE AJUDA DE CUSTO ... 1. Consumando-se a transferncia definitiva do empregado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3435/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. RESTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO. 1. Consumando-se a transferência definitiva do empregado por interesse do empregador, responde este pelas despesas decorrentes (CLT, artigo 470). 2. Inválida a cláusula contemplada em regulamento de empresa pela qual se paga ajuda de custo ao empregado, em caso de transferência definitiva, e o empregado...
... ALTERAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. RESTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO ... 1. Consumando-se a transferência definitiva do empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-343500/2000-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. RESTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO. 1. Consumando-se a transferência definitiva do empregado por interesse do empregador, responde este pelas despesas decorrentes (CLT, artigo 470). 2. Inválida a cláusula contemplada em regulamento de empresa pela qual se paga ajuda de custo ao empregado, em caso de transferência definitiva, e o empregado...
... ALTERAO. TRANSFERNCIA DEFINITIVA. RESTITUIO DE AJUDA DE CUSTO ... 1. Consumando-se a transferncia definitiva do empregado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-343500/2000-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. RESTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO. 1. Consumando-se a transferência definitiva do empregado por interesse do empregador, responde este pelas despesas decorrentes (CLT, artigo 470). 2. Inválida a cláusula contemplada em regulamento de empresa pela qual se paga ajuda de custo ao empregado, em caso de transferência definitiva, e o empregado...
... ALTERAO. TRANSFERNCIA DEFINITIVA. RESTITUIO DE AJUDA DE CUSTO ... 1. Consumando-se a transferncia definitiva do empregado por ... -
Acórdão Nº 0010869-32.2012.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
... REFLEXOS DA AJUDA DE CUSTO E VALE ALIMENTAÇÃO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. Na forma do §2º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-68.2005.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVSTA DO RECLAMANTE ... AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-806300-69.2005.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÕES. NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22440/1994-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2000
... 468 da CLT, a imposição patronal do rateio do custo da assistência médica e da ajuda alimentação, quando originariamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-24.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Não conhecido ... AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... O quadro fático delineado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-298600-68.2003.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. I - Colhe-se das decisões recorridas o fundamento do Regional essencialmente pautado no fato de o regulamento instituidor da complementação não prever a verba de gratificação de caixa entre aquelas expressamente citadas, e, por isso, não se admitir sua extensão no cômputo da complementação de aposentadoria. II - Saliente-se que, ao enfocar...
... indenizatória das parcelas, tendo em vista a caracterização como ajuda de custo, a teor do artigo 457, § 2º, da CLT, já que não foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37840-91.2008.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APELO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação de ofensa legal ou constitucional, de contrariedade a súmula desta Corte ou de divergência jurisprudencial, não prospera recurso de revista (art. 896 da CLT). 2. HORAS EXTRAS. Caracterizado o cargo de confiança, não há como se vislumbrar ofensa ao art. 62
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000279-37.2017.5.06.0021), 25-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. MOTORISTA DE ENTREGA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FRUIÇÃO PARCIAL DO DESCANSO PARA ALIMENTAÇÃO. PARCELA PAGA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO INCLUSIVE PARA PAGAMENTO DE AJUDANTE. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 1. No caso em apreciação, embora demonstrada, pela prova oral, a irrealidade dos registros dos horários de trabalho, quanto ao intervalo...
... PARCELA PAGA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO INCLUSIVE PARA PAGAMENTO DE AJUDANTE. NÃO INTEGRAÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7412/1991-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2002
VERBA QUILOMETRAGEM NATUREZA INDENIZATÓRIA Paga ao empregado como ressarcimento pelas despesas decorrentes da utilização de seu próprio veículo, a serviço da empresa, a parcela quilometragem constitui espécie de ajuda de custo, prevista no § 2º do art. 457 da CLT. Assim, como não representa pagamento pelo serviço prestado, reveste-se de natureza indenizatória, sendo indevida a sua integração ao...
... a serviço da empresa, a parcela quilometragem constitui espécie de ajuda de custo, prevista no § 2º do art. 457 da CLT ... Assim, como não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3904/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003
AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO - O § 2º do art. 457 da CLT cuida de ajuda de custo, e não de sua integração. A Turma, após examinar as premissas concretas de especificidade, entendeu que o aresto era específico, a possibilitar o conhecimento da Revista.
... A C Ó R D Ã O ... (SESBDI-1) ... CARP/ly/jr/su ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO - O § 2º do art. 457 da CLT cuida de ajuda e custo, e não de sua integração ... A Turma, após examinar as premissas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89300-77.2001.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO ... Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO CAIXA. Não há como vislumbrar afronta aos artigos 7º, XXVI, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25592/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. ART. 457, § 2º DA CLT. AJUDA DE CUSTO. O valor percebido não altera a natureza indenizatória da parcela, ainda que exceda os 50% (cinqüenta por cento) do salário. A condição diz respeito às diárias para viagem. O limite fixado no dispositivo mencionado aplica-se apenas para as diárias de viagem e, não, para a ajuda de custo. Precendente deste E. Tribunal. Recurso de Revista...
... CFB/ ed /su ... RECURSO DE REVISTA. ART. 457, § 2º DA CLT. AJUDA DE CUSTO. O ... valor percebido não altera a natureza indenizatória da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001451-49.2011.5.06.0142), 04-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. recurso ordinário. Ajuda de custo. INTEGRAÇÃO à REMUNERAÇÃO. Consoante o disposto no § 2º, do art. 457, da CLT, as importâncias percebidas a título de ajuda de custo, pelo empregado, não se incluem nos respectivos estipêndios para qualquer fim. No entanto, uma vez revelada a verdadeira natureza jurídica do pagamento em menção (salarial), obrigatória
... DIREITO DO TRABALHO. recurso ordin á rio. Ajuda de custo. INTEGRA Ç Ã O à REMUNERA Ç Ã O. Consoante o disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148300-03.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. A empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora (Inteligência da Súmula nº 331, item IV, do TST). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
... Recursos de revista não conhecidos. 3. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-21.2007.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. CONTROLE DA JORNADA. ÔNUS DA PROVA. O deferimento das horas extras se deu pelo fato de o empregador não ter apresentado os controles de horários do empregado, ônus que lhe competia. Assim, foi presumida correta a jornada declinada na inicial. Nesse sentido, a decisão está em consonância com a Súmula 338, I, do TST. Não conhecido. ADICIONAL DE...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 933-52.2013.5.03.0084)
I - AGRAVO DA RECLAMADA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CLT . A substituição só é possível se o depósito for realizado após a vigênci
... NATUREZA JURÍDICA DA AJUDA DE CUSTO. ART. 457, § 2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104200-21.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 333, I, do CPC e 818 da CLT. Recurso não conhecido. REFLEXOS DA AJUDA DE CUSTO. I - Embora os recorrentes não tenham se empenhado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24392/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DA RECLAMADA. 1. FGTS INCIDENTE SOBRE AJUDA DE CUSTO. Argüição de violação do art. 457, § 2º, da CLT. Parcela não integrante do salário, por disposição expressa da norma tida por violada, o que a exclui da base de incidência do FGTS. Violação evidenciada. Recurso conhecido e provido. 2. FGTS INCIDENTE SOBRE QUEBRA DE CAIXA, DIÁRIAS EM VALOR EXCEDENTE DE 50% DO SALÁRIO, VERBAS DE...
... AJUDA DE CUSTO ... Argüição de violação do art. 457, § 2º, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4739/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
1. GERENTE BANCÁRIO. HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA DIÁRIA. Evidenciado o enquadramento do Reclamante nas disposições do art. 62, II, da CLT, desmerecidas as horas extras após a oitava diária e reflexos. Inteligência do Enunciado 287/TST. Recurso de revista provido. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CABIMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. Nos termos da Orientação...
... Recurso de revista não conhecido. 3. AJUDA-ALUGUEL. Não demonstrado que a parcela paga a título de ajuda-aluguel tentasse a natureza de ajuda de custo a que alude o art. 457, § 2º, da CLT, impossível o reconhecimento do ... -
Processo nº 0043274-93.2009.8.19.0066 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível - Cumprimento de Sentença - Interpretação Do Decidido Na Actio - Mandato Classista - Ajuda de Custo - Sentença de Procedência Dos Embargos À Execução, Que, Concluindo Pelo Excesso de Execução, Julgou Extinto O Cumprimento de Sentença - Manutenção - Afastamento Concedido Ao Empregado Eleito para Cargo de Administração de Sindicato - Art. 543, § 2º Da Clt - Regra Geral -...
... INTERPRETAÇÃO ... MANDATO CLASSISTA – AJUDA DE CUSTO - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 20228-66.2015.5.04.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INTEGRAÇÃO DO ALUGUEL AO SALÁRIO - AJUDA DE CUSTO. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, INCISO I DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... 13.467/2017. INTEGRAÇÃO DO ALUGUEL AO SALÁRIO – AJUDA DE CUSTO. REQUISITO DO ART. 896, ... §1º-A, INCISO I DA CLT ...