Atos Unilaterais
- Lições de direito civil: teoria geral dos contratos e dos atos unilaterais por: Editora Foco, 2023
- Em vigor Código Civil
- Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
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Em vigor
Código de Processo Civil
... será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a ...ARTIGO 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais" ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modifica\xC3"...
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Lição 26 - Das declarações unilaterais da vontade
...870).1410. RATIFICAÇÃO. É o ato pelo qual o proprietário do negócio, depois de cientificado dos atos praticados pelo gestor na defesa do seu interesse, dá o seu ciente e aprovação, que podem ser expressos ou mesmo tácitos. Nesse sentido diz o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...- resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. III- ...ARTIGO 158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: 1. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. CONTRATO DE PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE. ALEGADO CARÁTER ABUSIVO. CUMULAÇÃO COM PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. EFEITO FINANCEIRO DO PROVIMENTO JUDICIAL. AÇÃO...
...atos" unilaterais de vontade (promessa de recompensa, arts. 854 e ss.;\xC2"... -
Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: 1. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. CONTRATO DE PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE. ALEGADO CARÁTER ABUSIVO. CUMULAÇÃO COM PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. EFEITO FINANCEIRO DO PROVIMENTO JUDICIAL. AÇÃO...
...atos" unilaterais de vontade (promessa de recompensa, arts. 854 e ss.;\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
...ão de prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil os atos do interventor que impliquem em disposição ou oneração do patrimônio ...c) não atendimento das cláusulas penais dos contratos unilaterais vencidos em virtude da decretação da liquidação extrajudicial;. d) ...
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Lição 4 - Formação dos contratos
...); capacitação genérica das partes contratantes para prática de atos da vida civil (capacidade civil); e a aptidão específica para contratar ...
- Lição 7 - Contrato aleatório
- Lição 8 - Contrato preliminar
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Lição 19 - Do mandato
...Os tipos de representantes (mandatários) – 4. Atos que podem ser praticados por procuração – 5. Atos que não podem ser ...
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Lição 2 - Classificação dos contratos
...Nessa classificação, vamos agrupar os contratos em unilaterais ou bilaterais; onerosos ou gratuitos; e comutativos ou aleatórios. b) ...
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Lição 14 - Da doação
... (verbal, escrita ou por gestos) ou tácita (quando pratica atos que indicam ter aceitado a doação); e, excepcionalmente, presumida ...
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Lição 20 - Da comissão, da agência e distribuição e da corretagem
... fica completamente isento de qualquer responsabilidade pelos atos negociais realizados pelo comissário com terceiros, não podendo ...
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Lição 10 - Extinção do contrato
...III – no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade. LIçãO 10 • ...
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Lição 15 - Da locação de coisas
... validade de qualquer negócio jurídico e é aquela exigida para os atos da vida civil (ver CC, art. 104, I). Porém, na locação de coisas aflora ...
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Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
... aspecto que releva comentar é que, além da capacidade geral para os atos da vida civil, o nosso legislador prevê que algumas pessoas, embora ...
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Lição 17 - Da prestação de serviços e da empreitada
...Esse tipo de contrato é realizado mediante atos continuados e, embora não sendo de prestações periódicas, necessita de ...
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Lição 22 - Do contrato de seguro
... do novo Código, a nulidade do contrato de seguro ficou restrita aos atos praticados com dolo, devendo assim ser excluídos aqueles praticados por ...
- Lição 6 - Dos vícios redibitórios e da evicção
- Lição 18 - Do depósito
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Lição 1 - Noções gerais sobre os contratos
...E, na terceira parte, vamos estudar os atos unilaterais e, por fim, alguns dos contratos inominados ou atípicos, que ...
- Lição 27 - Da locação de imóveis urbanos
- Lição 11 - Do contrato de compra e venda