Ajudante
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-996-68.2010.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificado que o agravo de instrumento efetivamente estava tempestivo, dá-se provimento ao agravo para, afastando-se o óbice da intempestividade, prosseguir no exame dos demais pressupostos do agravo de instrumento, nos moldes delineados pela OJ nº 282 da SDI-1 do TST. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
... não existe instrumento normativo aplicável ao contrato de trabalho que vigorou de 3/4/2008 a 8/2/2009, quando o reclamante se ativou como ajudante geral, estipulando jornada superior a seis horas diárias para turnos ininterruptos de revezamento e que, em relação ao período de 6/5/2009 a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1134-52.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SERVIÇO DE LAVANDERIA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Incontroversa nos autos a existência de prestação de serviços de lavanderia, realizada na residência da Reclamante, com colaboração de ajudante, além da busca e entrega do material pelo marido da Autora, afirmando o...
... nos autos a existência de prestação de serviços de lavanderia, realizada na residência da Reclamante, com colaboração de ajudante, além da busca e entrega do material pelo marido da Autora, afirmando o TRT a presença da autonomia e impessoalidade na prestação de serviços, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-88.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1.DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. No presente caso, a egrégia Corte Regional, com base na análise do conjunto fático probatório produzido nos autos, em especial na prova pericial, consignou a existência de nexo de concausalidade somente para a síndrome do túnel do carpo, salientando que a síndrome do desfiladeiro torácico não guarda relação de...
... o caso em exame não se enquadra na exceção que justifica a responsabilização objetiva, uma vez ser o trabalho exercido pelo reclamante (ajudante de produção), por sua natureza, insuscetível à ocorrência premente de evento que possa causar danos (no caso, síndrome do túnel do carpo), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-41.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CARREGADOR. EXCESSO DE PESO. TORÇÃO NA COLUNA. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O e. Tribunal regional deixa assentado -Ocorre que, malgrado o reclamante, segundo o laudo pericial (fls. 431), seja portador de doença crônica degenerativa de sua coluna vertebral, há de se considerar que o acidente de trabalho sofrido pelo
... pesadas para uma única pessoa transportar, contudo a reclamada não disponibilizava, para a execução dessa tarefa, o auxílio de algum ajudante ou algum equipamento para ajuda no transporte, como se observa do depoimento das testemunhas de fls. 317/367. Inequívoco, portanto, a existência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001368-88.2015.5.06.0143), 22-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE RISCO/PERICULOSIDADE. AJUDANTE DE MOTORISTA/AJUDANTE DE ENTREGAS. ARTIGO 193, II, DA CLT. INAPLICABILIDADE. No caso, depreende-se do conjunto probatório dos autos que os valores recebidos pelo ex-empregado, no exercício da função de ajudante de motorista/ajudante de entrega e exclusivamente nas rotas, estavam relacionados com entregas realizadas em cada dia
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE RISCO/PERICULOSIDADE. AJUDANTE DE MOTORISTA/AJUDANTE DE ENTREGAS. ARTIGO 193, II, DA CLT. INAPLICABILIDADE. No caso, depreende-se do conjunto probatório dos autos que os valores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4500-50.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RURÍCULA. AJUDANTE FLORESTAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. 1. Decisão regional que se respalda na premissa de que o trabalho era realizado -sob condições de calor acima dos limites de tolerância estabelecidos no Anexo 3 da NR-15-, a ensejar o cabimento do adicional de insalubridade em grau médio. Inviolado o art. 190 da CLT e não...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/sgm/V PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RURÍCULA. AJUDANTE FLORESTAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. 1. Decisão regional que se respalda na premissa de que o trabalho era realizado "sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208100-37.2007.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AJUDANTE DE PRODUÇÃO. REDUÇÃO DO DANO MORAL. Configurados os requisitos do art. 186 do CC, quais sejam, o dano, o nexo de causalidade e o ato ilícito da empresa,não há como afastar a responsabilidade civil do empregador. Em relação à redução do dano moral, o recurso encontra-se desfundamentado, eis que os...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd/s ... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AJUDANTE DE PRODUÇÃO. REDUÇÃO DO DANO MORAL. Configurados os requisitos do art. 186 do CC, quais sejam, o dano, o nexo de causalidade e o ato ilícito da ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA Aviso Licitação Tomada de Preços Processo Nº 047/2022. Tomada de Preços Nº 008/2022. Contratação de empresa para executar serviços de execução de uma Passagem Molhada no Engenho Ajudante, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital, através da execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, do tipo “menor preço” global. Valor Tota...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000403-07.2015.5.06.0145), 13-10-2016
DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. AJUDANTE DE ENTREGA. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte autora a comprovação de que em sua função de ajudante de entrega transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a qual deve ser desempenhada por profissionais especializados, devida a indenização por danos morais. Desincumbindo-se desse ônus dever ser mantida a...
... Procedência : 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão/PE ... EMENTA DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES ... AJUDANTE DE ENTREGA. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte autora a comprovação de que em sua função de ajudante de entrega transportava valores por ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966. Concede Aposentadoria a Hercilio de Souza, Ajudante de Porteiro, Pl-7, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- DECRETO Nº 55133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1964. Regula a Função de Ajudante de Ordens No Ministerio da Aeronautica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001807-05.2015.5.06.0142), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-MEIO. CARACTERIZAÇÃO. As provas constantes nos autos demonstram a licitude da terceirização celebrada entre as rés, uma vez que os serviços realizados pelo demandante, nas funções de ajudante de distribuição, não se enquadram como integrantes da atividade-fim da segunda reclamada.
... demonstram a licitude da terceirização celebrada entre as rés, uma vez que os serviços realizados pelo demandante, nas funções de ajudante de distribuição, não se enquadram como integrantes da atividade-fim da segunda reclamada. RELATÓRIO ... Vistos etc ... Recursos ... - Resolução do Senado Federal nº 79 de 16/12/1966. CONCEDE APOSENTADORIA A HERCILIO DE SOUZA, AJUDANTE DE PORTEIRO, PL-7, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1245-74.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. EXTENSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vínculo com esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do recurso como também dos específicos.
... contratual não condizia com a prova material, ou seja, de que, não obstante o registro na CTPS de que fora contratado para a função de ajudante de mecânico, efetivamente, exercia a de eletricista de manutenção da fábrica. Ressaltou a Corte Regional que "a prova testemunhal trazida pelo ... - Decreto nº 55.133 de 02/12/1964. REGULA A FUNÇÃO DE AJUDANTE DE ORDENS NO MINISTERIO DA AERONAUTICA
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 08 DE MARÇO DE 1967. Nomeia Arthur Carvalho Calmon, Ajudante de Conservador de Documentos, Pl-7.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 08 DE MARÇO DE 1967. Nomeia Herber de Macedo Godinho, Ajudante de Almoxarife, Pl-7
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 16 DE MARÇO DE 1967. Nomeia Jose Diniz Neto, Ajudante de Almoxarife, Pl-7.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 08 DE MARÇO DE 1967. Nomeia Moises Julio Pereira, Ajudante de Almoxarife, Pl-7.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-845-52.2010.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Regional registrou, com amparo no contexto fático-probatório, que restaram comprovados o dano, o nexo de causalidade, bem como a conduta culposa da reclamada pelo descumprimento de regras básicas de segurança, como, por exemplo, haver um...
... de causalidade, bem como a conduta culposa da reclamada pelo descumprimento de regras básicas de segurança, como, por exemplo, haver um ajudante apto a desligar o equipamento, e que não foram trazidos aos autos documentos que comprovassem o adequado treinamento do reclamante. Foi, assim, ... - DECRETO Nº 29062, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1950. Reclassificação Dos Cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Comerciarios.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-83740/2005-0032-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. AJUDANTE DE MOTORISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. DIÁRIAS. INTEGRAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/VMT/CJJ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. AJUDANTE DE MOTORISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. DIÁRIAS. INTEGRAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001505-31.2019.5.06.0143), 30-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA/AJUDANTE DE ENTREGA. ADICIONAL DE RISCO. INDEVIDO. O exercício da função de ajudante de entrega e motorista de caminhão não se enquadra entre as atividades ou operações perigosas a que se refere o art. 193, II, da CLT e o Anexo 3 da NR - 16. Indevido o adicional de risco/periculosidade postulado. Recurso não provido, neste ponto.
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes-PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA/AJUDANTE DE ENTREGA. ADICIONAL DE RISCO. INDEVIDO. O exercício da função de ajudante de entrega e motorista de caminhão não se enquadra entre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010562-15.2013.5.06.0101), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-MEIO. CARACTERIZAÇÃO. As provas constantes nos autos demonstram a licitude da terceirização celebrada entre as rés, uma vez que os serviços realizados pelo demandante, nas funções de ajudante e manobrista, não se enquadram como integrantes da atividade-fim da segunda reclamada.
... demonstram a licitude da terceirização celebrada entre as rés, uma vez que os serviços realizados pelo demandante, nas funções de ajudante e manobrista, não se enquadram como integrantes da atividade-fim da segunda reclamada ... Vistos etc. Recursos Ordinários interpostos por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100340-48.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, CULPA DO EMPREGADOR E DANO SOFRIDO PELO OBREIRO. MATÉRIA FÁTICA. O reclamante trabalhou como ajudante de produção de frigorífico de 1993 a 2006. Nos termos do acórdão regional, o laudo pericial confirma que o autor sofre da síndrome do desfiladeiro toráxico e possui...
... CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, CULPA DO EMPREGADOR E DANO SOFRIDO PELO OBREIRO. MATÉRIA FÁTICA ... O reclamante trabalhou como ajudante de produção de frigorífico de 1993 a 2006 ... Nos termos do acórdão regional, o laudo pericial confirma que o autor sofre da síndrome do ...