jurisprudencia sobre eutanásia
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... Libertad de Amar y Derecho a Morrir – ensayos de un criminalista sobre eugenesia, eutanasia, endocrinologia ... Madrid: Historia Nueva, 1929 ...
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La ley de la eutanasia: un breve estudio sobre su aplicación en España y Colombia
Desde mediados del Siglo XX, en España se implantó los cuidados paliativos para las personas en fase terminal, siempre con el consentimiento informado de los pacientes y familiares. Llegado el Siglo XXI, el Partido Socialista Español en la Resolución del 39º Congreso Federal. Comisión Ejecutiva Federal, intento realizar el Proyecto de Ley de la Eutanasia, la cual no fue aprobado por el arco...
... Por lo que, la eutanasia estará garantizada en este ámbito como menciona la Jurisprudencia en la Sentencia del Tribunal Superior de Justicia de Cataluña 15 en sus Fundamentos de Derecho Segundo al señalar: “la protección de los ... -
Direitos da Personalidade
... dade, apesar de todos os impedimentos que sobre nós, enquanto seres sensí- ... gível de ... 7.9.4. Eutanásia ... Eutanásia, também chamada de “morte ... em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/ Acesso em: 06 fev. 2021 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Então, discorrendo sobre o cabimento da medida, empolgou a requerente ... da Vida: Aborto, Clonagem Humana e Eutanásia sob a Perspectiva dos Direitos Humanos RJ: ... //www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se ...
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Direitos individuais e coletivos
... de se título II , dispõe especificamente sobre" os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos\xE2" ... Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. 2 ed. São Paulo: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003840-58.2020.8.19.0019 (Fazendária), 30-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0003840-58.2020.8.19.0019 - Apelação Apelante: PAULO CÉSAR ALVES DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por PAULO CÉSAR ALVES DA SILVA contra a sentença de fls. 169/173, prolatada pelo Juízo do...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impugnados, para que se pronunciassem sobre o pedido, bem como (ii) o encaminhamento do ... Aborto, Clonagem Humana e Eutanásia ...
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O presente: testamento vital
... 1967, pela Sociedade Americana para a Eutanásia, como um “documento de cuidados antecipados, ... no título do paradigmático artigo sobre o tema. Todavia, é preciso ter em mente que ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... tangenciando diferentes modalidades de eutanásia – seja a ativa, a passiva ou a indireta. Nesse ... traremos, primeiramente, algumas reflexões sobre o paradigma de respeito à autonomia do paciente, ...
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Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte-mg
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do Município de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais. No âmbito do Município estudado, será analisado o avanço da legislação, das políticas públicas, da atuação governamental, não-governamental, e parceria entre o poder público e a sociedade civil para a construção do Direito...
... proposto, foi realizada uma pesquisa sobre algumas das instituições regionais criadas para ... Superior Tribunal de Justiça sobre a eutanásia" de animais domésticos no município ... Pюљ\xD1" ... instituciones, y el análisis de jurisprudencia del Tribunal de Justicia de Minas Gerais y del ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão daquela preeminência do direito à vida sobre os demais direitos fundamentais que Maria Helena ... 7.5 DIREITO À VIDA E EUTANÁSIA ... Na excelente definição de Leo van Holthe, ...
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Referências
... morte medicamente assistida, a eutanásia. Correio Braziliense [site], 20 fev. 2020 ... ATIENZA, Manuel. Discutamos sobre paternalismo. Doxa : Cuadernos de filosofia del ... Cuardenos de Doctrina y Jurisprudencia Penal , Buenos Aires, p. 557-573, 1999 ...
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Direitos de personalidade
... É possível remover o equívoco sobre a extensão dos direitos da pessoa humana às ... que não se estava a vindicar uma eutanásia, mas a simples e digna interrupção de ... que se encuentra contemplada en la jurisprudencia”. 34. VILLAS-BÔAS, Maria Elisa. Da ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Rogério Greco 1060 , versando sobre a qualifica-dora do meio cruel, engrandece a ... EXEMPLO PRÁTICO ... A eutanásia (piedade com o padecimento do doente). Também ... ://www.tjdft.jus.br/institucional/jurisprudencia/ ...
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Decisão da Presidência nº 1195763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... ão proferida não teria se manifestado sobre a questão da eutanásia ... Aduz, ainda, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1195763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... ão proferida não teria se manifestado sobre a questão da eutanásia ... Aduz, ainda, a ...
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A questão jurídica da eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade
... Em 1912, num congresso, nos Estados Unidos, a matéria sobre a eutanásia voltou a ser discutida de forma mais abrangente, a ponto de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de uma Constituição Moderna, se estrutura sobre princípios, valores e fins de alta densidade ... , direito fundamental à morte digna (eutanásia e suicídio assistido), direito fundamental ao ...
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Dilemas bioéticos e jurídicos nos cuidados paliativos pediátricos em pacientes com doenças neurodegenerativas
... idealizado; 2.2 Os aspectos jurídicos e sobre a decisão do tratamento; 2.3 Desospitalização ... Autonomia para morrer : eutanásia, suicídio assistido, diretivas antecipadas de ... // www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/9c4e6233c6d5ff637e7984152a3531d5. Acesso ...
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Tanatologia forense
... , mesmo que o corpo seja colocado deitado sobre o solo ... A cor das hipóstases pode denotar, ... Eutanásia ... O termo eutanásia surgiu com o significado ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... no Brasil, prevendo e autorizando a eutanásia, apressa a morte de um parente desenganado. Agiu ...
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Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... ignorar completamente outros fatos sociais relevantes como a eutanásia e a pena capital, discutir os limites da ação do juiz, considerando que ... -
O testamento vital na experiência estrangeira
... 1967 pela Sociedade Americana para a Eutanásia, como um “documento de cuidados antecipados, ... no título do paradigmático artigo sobre o tema. Todavia, é preciso ter em mente que ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... quaisquer questões jurídicas que versem sobre casos complexos e polêmicos, pode-se restringir ... eutanásia, da engenharia genética e da manipulação de ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... forma a proibir que qualquer pessoa decida sobre a duração de sua vida”. 1 7.2. A ... – Uma Visão Constitucional da Eutanásia ... Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 122-123 ...