alagoas cursos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003667920164058500), 10-03-2020
EMENTA APELAÇÕES ANP E PETROBRAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS DECORRENTES DA 12ª RODADA DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO OU GÁS DE FOLHELHO) - FRATURAMENTO HIDRÁULICO TÉCNICA UTILIZADA EM OUTROS PAÍSES - INCERTEZA QUANTO À UTILIZAÇÃO EM SOLO BRASILEIRO, A...
... ão à disponibilização dos blocos da Bacia Sergipe-Alagoas (setores SSEAL-T2, SSEAL-T3, SSEAL-T4 e SSEAL-T5), situados nos Estados de ... sísmicos) e a saúde públicas (possibilidade de contaminação de cursos de água potável) ... Vale dizer, na fase exploratória mínima as ... -
Acórdão Nº 0033444-44.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-11-2019
... LEI ... ESTADUAL N.º 6.253/2001. PROGRESSÃO HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE ... DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PELO ESTADO. APLICAÇÃO ... ANALÓGICA DA LEI ESTADUAL N.º 6.434/2003. SEGURANÇA CONCEDIDA ... EM PARTE. APELAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS ...
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Acórdão Nº 0702083-44.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-01-2020
... ADMINISTRATIVO DENEGATÓRIO DE PROMOÇÃO ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF/88. OMISSÃO ... DO ESTADO NA REALIZAÇÃO DOS CURSOS ... COMPLEMENTARES DE FORMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DIREITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013659820214058001), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801365-98.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL APELADO: ANA STELLA GISELA ELLERY COSTA LIMA ADVOGADO: Josberto Dos Santos Garcez e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... (CONVOCADO): Apelação interposta pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS" - UFAL em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado em A\xC3" ... ao SISU, opta por ofertar a totalidade das vagas de ingresso aos cursos de graduação pela seleção realizada pelo Ministério da Educação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062619020214058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806261-90.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: NICOLE SILVA GONCALVES ADVOGADO: Valquiria Maximo Santos Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR....
... 4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: NICOLE SILVA GONCALVES ADVOGADO: Valquiria Maximo Santos ... /CS/2019 do Ministério da Educação mitigando a carga horária dos cursos técnicos para três anos; b) ingressou no curso técnico de edificações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031928420204058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803192-84.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CREMAL e outro ADVOGADO: Yves Maia De Albuquerque e outro APELADO: RENATO LEAL BARROS ADVOGADO: Emerson Everson Everton Manoel Paulino Lima Gomes De Calado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... ção interposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas - CREMAL em face da sentença que julgou procedente o pedido, confirmando ... Os processos de credenciamento e autorização de cursos são considerados concluídos após o ato de publicação no Diário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000400820194058309), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800040-08.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEBER JOSE CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Wilker Ferreira Dos Santos APELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL ADVOGADO: Isabela Alencar De Acioli Lins e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... : CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL ADVOGADO: Isabela Alencar De Acioli Lins e outro ... ° 7/2004, instituem-se as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação ... -
Acórdão Nº 0701849-05.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... CÂMARAS CÍVEIS. LEI ESTADUAL QUE EXIGE O CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO DE 02 ... ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO E 120 HORAS EM CURSOS PARA A PRIMEIRA PROGRESSÃO ... VERTICAL, E MAIS 03 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO, ACRESCIDOS DE 120 ... HORAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ...
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Acórdão Nº 0721531-43.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2019
... LEI ESTADUAL ... QUE EXIGE O CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO DE 02 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO E 120 ... HORAS EM CURSOS PARA A PRIMEIRA PROGRESSÃO VERTICAL, E MAIS 03 ANOS DE ... EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO, ACRESCIDOS DE 120 HORAS DE CURSOS ... PROFISSIONALIZANTES ...
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Acórdão Nº 0701792-21.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-09-2018
... CÍVEIS. LEI ESTADUAL QUE EXIGE O CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO DE 02 ANOS ... DE SERVIÇO PÚBLICO E 120 HORAS EM CURSOS PARA A PRIMEIRA PROGRESSÃO ... VERTICAL, E MAIS 03 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO, ACRESCIDOS DE ... 180 HORAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035395420194058000), 13-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0803539-54.2019.4.05.8000 APELANTE: ARTHUR FARIAS DE GAUW ADVOGADO: NELSON MONTENEGRO FIGO APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
... ADVOGADO: NELSON MONTENEGRO FIGO APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO ZAGALLO REL.: ... cursos tecnológicos em segurança pública; ... (c) tem direito subjetivo à ... -
Acórdão Nº 0008885-41.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-06-2019
... Sargento, em razão de suposto ato omissivo do Estado de Alagoas, consubstanciado na ... ausência de realização dos cursos de formação complementar de praças, de maneira regular e ... periódica, de modo a possibilitar aos militares a ascensão na carreira castrense, ...
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Acórdão Nº 0727535-28.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2023
... com o critério de merecimento, representado pelo resultado de ... avaliação de desempenho, pela participação em cursos e ... desenvolvimento de atividades correlatas aos fins do Poder ... Judiciário do Estado de Alagoas, somado ao interstício de cinco ... anos de ...
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Acórdão Nº 0721898-96.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-05-2022
... PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO ... INDEPENDENTEMENTE DE EXISTÊNCIA DE VAGAS. A MERA ... DESÍDIA ESTATAL EM OFERTAR OS CURSOS DE ... FORMAÇÃO CONFIGURA ERRO ADMINISTRATIVO PARA ... FINS LEGAIS. INVIABILIDADE DA RETROAÇÃO DAS ... PROMOÇÕES A 3º SARGENTO E A 2º ...
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Acórdão Nº 0712627-97.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020
... MAIORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS. LEI ESTADUAL QUE EXIGE O CUMPRIMENTO DO ... INTERSTÍCIO DE 02 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO E 120 HORAS EM CURSOS PARA A ... PRIMEIRA PROGRESSÃO VERTICAL, E MAIS 03 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO, ... ACRESCIDOS DE 120 HORAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ...
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Decisão monocrática Nº 1333706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... ÊNCIA DE LISTISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O ESTADO DE ALAGOAS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO. CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DA SENTENÇA. ART. 114 ... -se que o esbulho praticado consiste na construção de salas para cursos de informática destinados à comunidade daquela região, e que no Km da ...
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Acórdão Nº 0714698-09.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
... DAS CÂMARAS CÍVEIS. LEI ESTADUAL QUE EXIGE O CUMPRIMENTO DO ... INTERSTÍCIO DE 02 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO E 120 HORAS EM CURSOS PARA ... A PRIMEIRA PROGRESSÃO VERTICAL, E MAIS 03 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO ... NO CARGO, ACRESCIDOS DE 120 HORAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ...
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Acórdão Nº 0700576-63.2016.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-05-2018
... ADMINISTRATIVO ... DENEGATÓRIO ... PROMOÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV, DA ... CF/88. OMISSÃO DO ESTADO NA REALIZAÇÃO DOS ... CURSOS COMPLEMENTARES DE FORMAÇÃO ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... COMPROVAÇÃO ... PROMOÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO ... CONCLUSÃO: Vistos, ...
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Acórdão Nº 0720239-18.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-06-2022
... PRETERIÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE EXISTÊNCIA DE VAGAS ... A MERA DESÍDIA ESTATAL EM OFERTAR OS CURSOS DE ... FORMAÇÃO CONFIGURA ERRO ADMINISTRATIVO PARA FINS ... LEGAIS. VIABILIDADE DE PLEITO DE MILITAR DA RESERVA À ... PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055773920194058000), 11-11-2020
PROCESSO Nº: 0805577-39.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOEMIA GOMES PAULO DE BARROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... do Curso de Pedagogia-Licenciatura, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, no Campus A.C. Simões ... Aduz a Autora que iniciou o ... , encontrou-se desempregada e não possuía dinheiro para pagar cursos que pudessem lhe conceder as horas necessárias para a integralização do ... -
Acórdão Nº 0725426-75.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
... CÂMARAS CÍVEIS. LEI ESTADUAL QUE EXIGE O CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO DE ... 02 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO E 120 HORAS EM CURSOS PARA A PRIMEIRA ... PROGRESSÃO VERTICAL, E MAIS 03 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO, ... ACRESCIDOS DE 120 HORAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ...
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Acórdão Nº 0030196-36.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2019
... CURSOS COMPLEMENTARES DE FORMAÇÃO ... CONFIGURAÇÃO DE DANOS AOS MILITARES. PREVALÊNCIA DO ... PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ESPÉCIE PROMOCIONAL ...
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Acórdão Nº 0704861-16.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA AS PROGRESSÕES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ... DO ACÚMULO 120H (CENTO E VINTE HORAS) EM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E ... CAPACITAÇÃO PARA A PRIMEIRA PROGRESSÃO E DE 180H (CENTO E OITENTA HORAS) ... PARA A SEGUNDA PROGRESSÃO. JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080875420214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0808087-54.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSINALDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: Sergio Antonio Merola Martins APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVEITAMENTO DE CANDIDATO...
... de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal de Alagoas - UFAL ... Aduz o Autor que fora aprovado no Concurso Público para ... do Campus Sertão, o Memorando nº 03/2021 (Coordenações dos Cursos de Engenharia de Produção e Engenharia Civil), informando que os ... -
Acórdão Nº 0726139-50.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... DE COMPROVAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM CURSO. ALEGAÇÃO ... DE AUSÊNCIA DE OFERTA DE CURSOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE DEVE OBSERVAR A REGÊNCIA ... DA Lei nº. 7.819/2016. REQUISITOS OBJETIVOS. SERVIDOR QUE ...