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• Revista Gênero

O estudo identifica os espaços reservados à discussão sobre a mulher e aos estudos de gênero na Universidade Federal de Alagoas. Trata da política de cotas por gênero e da inserção do debate das questões políticas e culturais que permeiam a questão do gênero nas produções acadêmicas no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão. O estudo mostra que ainda que avanços em torno da discussão de gêner

ACÓRDÃOEMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO OBSTÁCULO À PROGRESSÃO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO PROGRESSIVA QUE ATINGE SOMENTE AS VERBAS DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 85 DO STJ.ACÓRDÃ

PROCESSO Nº: 0800472-78.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KATRYSSON CAVALCANTE BARROS ADVOGADO: Tiago Soares Vicente APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PEO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO CONSISTENTE EM ERRO MATERIAL. TESE DOS SERVIDORES EMBARGANTES DE QUE SERIAM NECESSÁRIAS SOMENTE 240 (DUZENTAS E QUARENTA) HORAS...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO FOI OMISSO POR NÃO TER MENCIONADO O FATO DE QUE SE PLEITEIA A REINCLUSÃO DA PONTUAÇÃO EM SUA FICHA, A QUAL JÁ TINHA SIDO RECONHECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E QUE POSTERIORMENTE FOI RETIRADA E NEGADA. REJEITADA. ACÓRDÃO QUE SE MANIFESTOU SOBRE A QUESTÃO.VERIFICAÇÃO DE OFÍCIO DE ERRO DE FATO COMETIDO.INCLUSÃO DE PONTUAÇÃOEMBARGO

APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL. PLEITO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL EM VIRTUDE DE NOVA TITULAÇÃO. FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N. 1.432/2015. DECISÃO ADMINISTRATIVA PELO INDEFERIMENTO ANTE SUPOSTA VEDAÇÃO CONTIDA NO DECRETO MUNICIPAL N. 13.902/2006, O QUAL PRESCREVE QUE...

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO OBSTÁCULO À PROGRESSÃO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO PROGRESSIVA QUE ATINGE SOMENTE AS VERBAS DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 85 DO STJ. LEI ESTADUAL N.ADMIN

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO OBSTÁCULO À PROGRESSÃO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO PROGRESSIVA QUE ATINGE SOMENTE AS VERBAS DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 85 DO STJ. LEI ESTADUAL N.ADMIN

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSISTENTES EM CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. TESE DOS SERVIDORES EMBARGANTES DE QUE SERIAM NECESSÁRIAS SOMENTE 240 (DUZENTAS...

• Direito, Estado e Sociedade

DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, A FIM DE DETERMINAR QUE A UNCISAL PROCEDA À PROGRESSÃO DA AUTORA DA CLASSE A PARA A CLASSE B, BEM COMO CONDENA A AUTARQUIA ESTADUAL AO PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA APELANTE. REJEITADA.SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO...

PROCESSO Nº: 0809025-90.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL ADVOGADO: Flavio Bruno De Almeida Silva APELADO: JURANILSON OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: Ovidio Inacio Ferreira Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PONTUAÇÃO EM VIRTUDE DE SUA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS E DE CABOS. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO AUTOR DO ÔNUS DE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA PARTICIPADO NOS REFERIDOS CURSOS. ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE ATESTAM QUE O AUTOR/APELANTE SOMENTE PARTICIPOU DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS COMBATENTES...

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA.PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO AFASTADAS. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. PROGRESSÃO VERTICAL DISCIPLINADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.210/2010. AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO AUTOMÁTICA, DESDE QUE...

PROCESSO Nº: 0811272-15.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVAN MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo APELADO: OLGA PAIVA e outro ADVOGADO: Flavio Bruno De Almeida Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...

PROCESSO Nº: 0806584-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSINALDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: Geovana Alves Porto e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO...

PROCESSO Nº: 0806729-25.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA AL ADVOGADO: Roberto Carlos Pontes APELADO: TIAGO DIOGENES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Rômulo Nascimento Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: ADMINISTRATIVO.

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

A Lei nº 11.684/2008, que reintroduziu a Sociologia na Educação Básica, trouxe novos desafios não apenas para as escolas, mas também para as Instituições de Ensino Superior (IES), o que tem como efeito mais imediato o incremento no número de cursos de formação de professores em Ciências Sociais/Sociologia. Neste artigo, busca-se apresentar o cenário atual dos cursos de formação de professores no...

PJE 0807372-37.2020.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL em face de acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta por Maria Thamires Pereira de Araújo, para determinar a continuidade da candidata no certame nas vagas destinadas à ampla concorrência, garantindo sua...

PROCESSO Nº: 0804661-75.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: R. B. S. M. ADVOGADO: Luiz André Braga Grigório REPRESENTANTE: ROZILMA SOARES DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800153-36.2021.4.05.8003 - 11ª VARA FEDERAL - AL...

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA.PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO AFASTADA. SERVIDORAS PÚBLICAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. PROGRESSÃO VERTICAL DISCIPLINADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.210/2010. AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO AUTOMÁTICA, DESDE QUE PREENCHIDOS OS DEMAIS REQUISITOS.APELAÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO QUANTO À REVISÃO DE ATOS DE PROMOÇÃO. ACOLHIDA PARCIALMENTE. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO DAS PROMOÇÕES ONDE NÃO HOUVE NEGATIVA EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS E DO AL PREVIDÊNCIA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. PROMOÇÃO ESPECIAL POR RESSARCIMENTO DEAPELAÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO QUANTO À REVISÃO DE ATOS DE PROMOÇÃO. ACOLHIDA PARCIALMENTE. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO DAS PROMOÇÕES ONDE NÃO HOUVE NEGATIVA EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS E DO AL PREVIDÊNCIA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. PROMOÇÃO ESPECIAL POR RESSARCIMENTO DEAPELAÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. TESE DE OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL. REJEIÇÃO. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE DISPÔS SER NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DO MÍNIMO DE 30H, QUE À LUZ DO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 7.210/2010, DEVE SE DAR EM CADA UMA DAS 4 ETAPAS DE AVALIAÇÃO, O QUE DEVE TOTALIZAR 120 HORAS...

PROCESSO Nº: 0811012-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NIVALDO MOURA DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800740-98.2020.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....