alcan do brasil
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35225357231 - N. DAALTERACAO: 8601/18-5 - KOERTING ... DO BRASIL - EJETORES E EQUIPAMENTOS DE VACUO LTDA. - AL- ... TERACAO DE SOCIOS / ... NIRE - 35260927073 - N. DA ALTERACAO: 117090/23-2 - ALCAN ... ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ABERTURA DE FI- ... LIAL: NIRE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001760-32.2012.5.06.0014 (00914-2004-001-06-00-6)), 30-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. INTELECÇÃO DO ART. 2º, §2º DA CLT. Não obstante o instituto da Recuperação Judicial noticiada nos autos tenha por escopo a preservação da função social da empresa, possibilitando a manutenção da sua atividade econômica, nada obsta que a execução seja direcionada contra empresas que...
... DE COBRAN Ç A LTDA. e BANCO AZTECA DO BRASIL S/A Advogados: Isadora Coelho de Amorim Oliveira e Frederico da Costa ... 2 º , § 2 º , da CLT, se estas n ã o foram alcan ç adas pela decreta ç ã o da quebra. 1.2. Nesta hip ó tese, n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001493-96.2012.5.06.0002 (00742-2004-012-06-00-4)), 10-10-2016
I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração da sexta reclamada - empresa Amadeus - rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho. EMENTA: II) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Constatato o equívoco da Vara do...
... M. VENTURA EMBARGANTES : TAP - MANUTEN Ç Ã O E ENGENHARIA BRASIL" S. A. e AMADEUS BRASIL LTDA. EMBARGADOS : OS MESMOS, VARIG PARTICIPA Ç \xC3" ... ç ã o s ã o incab í veis se a embargante, na realidade, objetiva alcan ç ar um pronunciamento jurisdicional que se coadune com as teses por ela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0049300-97.2008.5.06.0311 (00493-2008-311-06-00-9)), 17-05-2018
... RECORRENTES : BANCO DO BRASIL" S.A. e ADMILSON DIAS DE AMORIM. RECORRIDOS : OS MESMOS e CAIXA DE PREVID \xC3" ... Ou seja, a supress ã o superveniente n ã o alcan ç ou aquele que j á percebia anu ê nios oriundos de normas internas, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001310-65.2011.5.06.0001 (01779-2005-012-06-00-0)), 11-03-2015
EMENTA: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. Os cálculos homologados devem ser mantidos, porque elaborados em consonância com o julgado, não sendo possível, na atual fase processual, haver modificação ou inovação da sentença liquidanda, consoante regra disposta no art. 879, § 1º da CLT. A intangibilidade da sentença exeqüenda decorre do imperativo constitucional do respeito à...
... TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORM Á TICA LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e VILMA VALENTIN DA SILVA Agravados : OS MESMOS Advogados : VAL ... í cio de 2009, o valor individual dever á ser majorado at é alcan ç ar 2,2 (dois inteiros e dois d é cimos) sal á rios do empregado e ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35218320379 - N. DA ALTERACAO: 402548/11-5 - RIGHT ... DO BRASIL LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRETO- ... ALTERAÇÃO: 03/11/2011 ... NIRE - 35224397914 - N. DA ALTERACAO: 70995/21-7 - ALCAN- ... DOR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ALTERACAO DE SO- ... CIOS / ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001787-28.2011.5.06.0021), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS - RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a
... para o Hiper, Santander, Oi; ( ... ) que fazia uma prova e tinha que alcan ç ar a m é dia que era estabelecida pelo Ita ú ; que trabalhava em ... da Organiza ç ã o Internacional do Trabalho (OIT), com apoio do Brasil, inclusive. Dada a natureza da astreinte, n ã o est á sujeita a prazo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001514-21.2012.5.06.0019), 03-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou...
... que o respectivo per í odo aquisitivo venceu em 06/01/2007, data alcan ç ada pela prescri ç ã o q ü inq ü enal acolhida na senten ç a ... , outrossim, que a III Confer ê ncia Nacional de Desembargadores do Brasil", efetivada na Guanabara em dezembro de 1965, firmou entre as suas conclus \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000723-98.2011.5.06.0015), 16-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA AUTORA E DA RÉ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS REFLEXOS. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por viúva de ex-empregado, falecido em decorrência de doença ocupacional, nos moldes do inciso VI do art. 114 da Constituição Federal. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... MOURA DE ANDRADE Recorrente : JOSEFA ANA DA COSTA e SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRU Ç Ã O LTDA. Recorrido : OS MESMOS ... fatal n ã o se restringe ao â mbito pessoal do ex-empregado, mas alcan ç a tamb é m seus familiares e sucessores, que, em raz ã o do ó bito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000803-73.2013.5.06.0021 (00384-2007-144-06-00-5)), 09-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - MULTA DE 10% - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 763, 769, 882 e 883 da CLT. 1. A cominação prevista no artigo 475-J do CPC não encontra campo de aplicação no direito processual trabalhista, porque não verificada omissão legislativa no procedimento executório nessa seara à hipótese de descumprimento...
... : DESEMBARGADOR PEDRO PAULO PEREIRA N Ó BREGA RECORRENTES : BRASIL KIRIN IND Ú STRIA DE BEBIDAS S.A. E DIARONE ESTEVAM VILELA J Ú NIOR ... dos prazos especificados no § 6 º do mesmo artigo, n ã o alcan ç ando o atraso da homologa ç ã o da rescis ã o ou a entrega das ... -
DECRETO Nº 742, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962-1980, Entre Brasil e Colombia, de 29 de Setembro de 1992.
... Art. 1° O Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, assinado em 29 de setembro de 1992, entre Brasil e Colômbia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000486-58.2011.5.06.0017 (01050-2005-007-06-00-9)), 26-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SOCIEDADES EMPRESÁRIAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. INTELECÇÃO DO ART. 2.º, § 2.º, DA CLT. Não obstante o instituto da Recuperação Judicial noticiada nos autos tenha por escopo a preservação da função social da empresa, possibilitando a manutenção...
... (em recupera ç ã o judicial), BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. (em liquida ç ã o extrajudicial) e MILTON SILVA DE SOUZA Agravados ... 2 º , § 2 º , da CLT, se estas n ã o foram alcan ç adas pela decreta ç ã o da quebra. 1.2. Nesta hip ó tese, n ã o ... -
The facts and the declarations: reflexions on The State of Difuse Illegality/Os fatos e as declaracoes: reflexoes sobre o Estado de Ilegalidade Difusa.
... 1. ECI no Brasil ... O "estado de coisas inconstitucional (ECI) teve seu debate no ... Les regles de la methode sociologique (1894). Paris: Alcan, 1919 ... HUMAN RIGHTS WATCH--HRW, Relatorio O Brasil atras das grades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000306-83.2013.5.06.0401), 09-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 224 DA CLT. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Diante dos fatos narrados na peça de ingresso, coube à parte autora o ônus de demonstrar suas alegações a respeito da condição de bancária, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 333, I, do CPC. Do encargo se desincumbiu satisfatoriamente, através do depoimento...
... e BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. Recorrido : OS MESMOS Advogados : C í cero Lindeilson Rodrigues de ... A Loja EKT contratou a reclamante com o prop ó sito exclusivo de alcan ç ar finalidade comercial diversa do seu objeto social e descrita dentre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000096-95.2014.5.06.0401), 17-12-2014
EMENTA:CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego, razão pela qual, nessa hipótese, é de ser reconhecido o...
... e BANCO AZTECA DO BRASIL S/A, de decis ã o proferida pela Exma. Ju í za da Vara do Trabalho de ... e constrangedoras, posto que este ocorre na esfera subjetiva e alcan" ç a aspectos mais í ntimos da personalidade humana, trazendo, ainda, s \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001088-75.2013.5.06.0018), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
... em diversos setores, possuindo mais de 100.000 empregados no Brasil. Diz que é especialista na atividade de contactcenter, sendo evidente a ... õ e a situa ç õ es vexat ó rias, humilhantes e constrangedoras, alcan ç ando os aspectos mais í ntimos da personalidade humana (esfera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001366-24.2013.5.06.0003 (01449-2009-002-06-00-1)), 13-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade do tomador de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que este aufere com o trabalho do empregado (princípio da ajenidad). Desnecessário, outrossim, investigar a concreta atuação, culposa ou dolosa, da empresa contratante. Tais condicionamentos não constam do disposto no...
... MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO RECORRENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RECORRIDOS : JOS É GON Ç ALVES DE LIMA FILHO E PROMO7 RECURSOS E ... a carta de preposi ç ã o por ela juntada tenha sido intempestiva, alcan ç ou a finalidade do ato. Pontua, ainda, que o banco r é u apresentou ... -
Secretaria da Educação e do Esporte
... República do Brasil e art. 180 da Constituição do Estado do Paraná; ... considerando o art ... 005711364-2 ... 01 ALBERTINA VISNIESKI DE ALCAN PNI2-75 INGLES CENTRO EST EDUC PROFIS PEDRO B NETO ... 005711364-2 02 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001168-65.2010.5.06.0011 (01506-2007-004-06-00-3)), 10-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DO BANCO DO BRASIL S. A. ACOLHIMENTOS. SEM EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. A finalidade dos aclaratórios não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. No caso...
... ESTABELECIMENTOS DE CR É DITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO e BANCO DO BRASIL S. A. Embargados : OS MESMOS Advogados : Jo ã o Esberrad Beltr ã o ... ç ã o se, por meio desse mecanismo, a parte objetiva, puramente, alcan ç ar um novo pronunciamento jurisdicional que se coadune com as teses por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001540-22.2017.5.07.0017), 2019-10-02
... EMBARGANTES: LUIZ GONZAGA NUNES DA TRINDADE JUNIOR, BANCO DO BRASIL S/A ... EMBARGADOS: BANCO DO BRASIL S/A, LUIZ GONZAGA NUNES DA TRINDADE ... ¿¿o do convencimento do julgador, finalidade essa invi¿vel de ser alcan¿ada por meio da estrita via dos Embargos de Declara¿¿o, devendo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000978-83.2017.5.07.0026), 2019-10-15
... AGRAVADO: SILVANO POSSID¿NIO BRASIL ... RELATOR: CL¿UDIO SOARES PIRESEMENTAAGRAVO DE PETI¿¿O. COMPET¿NCIA ... O recurso n¿o alcan¿a provimento ... Conforme intelig¿ncia dos artigos 836 e 879, § 1¿, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001129-13.2011.5.06.0018 (00308-2009-008-06-00-0)), 29-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. VÍCIOS APONTADOS INEXISTENTES. Não se tratando de nenhuma das hipóteses previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do NCPC (535 do CPC/1973), rejeitados devem ser os embargos de declaração.
... RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADA : CRISTIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADOS : JO Ã O ... a inten ç ã o de prequestionar n ã o se coaduna com o objetivo de alcan ç ar um pronunciamento jurisdicional necessariamente favor á vel as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-42.2012.5.06.0012), 03-10-2018
MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC, ATUAL ARTIGO 523 DO NCPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. É inaplicável a multa do artigo 475-J do antigo CPC, ora artigo 523 do novo Código de Processo Civil, ao Processo Trabalhista, em razão de que na execução trabalhista há regras próprias para cumprimento de condenação ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 880 da CLT. Incidência
... Relator : Desembargador Paulo Alc â ntara Recorrente : INDAI Á BRASIL Á GUAS MINERAIS LTDA. Recorrido : DANIEL SILVA DE SOUZA Advogados : ... postule em Ju í zo as parcelas que julgue lhe serem devidas, apenas alcan ç ando as parcelas e valores ali expressamente discriminados, n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001880-96.2012.5.06.0007), 16-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BÁSICO. A base de cálculo da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT deve ser o salário base do exequente, tendo em vista se tratar de cláusula penal que deve ser interpretada de forma restritiva. Agravo de petição a que se nega provimento.
... AGRAVANTE : LUIZ BATISTA DA LUZ. AGRAVADA : INDAI Á BRASIL Á GUAS MINERAIS LTDA. ADVOGADOS : ISADORA CO Ê LHO DE AMORIM ... ã o merit ó ria, assim , a mat é ria sub examine encontra-se alcan ç ada pela imutabilidade da coisa julgada, n ã o podendo ser alterada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001576-18.2012.5.06.0001), 17-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESAS QUE, NÃO INTEGRANDO A FASE COGNITIVA DO FEITO, COMPÕEM GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESA RECUPERANDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Vinga a percepção de que, deferido o processamento da recuperação judicial, e liquidado o crédito laboral, exaure-se a competência da Justiça do Trabalho para promover qualquer ato executório em desfavor do...
... (EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL), BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. (EM LIQUIDA Ç Ã O EXTRAJUDICIAL), ELEKTRA CENTRO AM É RICA S.A ... jur í dica pass í vel de execu ç ã o, ate ent ã o, n ã o alcan ç ada pelos atos constritivos. Agravo de Peti ç ã o improvido ” ...