alegações finais criminal
-
Acórdão Nº 0000907-40.2021.8.16.0091 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... MERA REPRODUÇÃO LITERAL DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECEDENTES ... DESTA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0000131-70.2021.8.01.0022 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-09-2023
... TESTEMUNHA ... DEFERIMENTO ... SENTENÇA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA ... DE DEFESA TÉCNICA. PROVIMENTO ... 1. Na Audiência ...
-
Acórdão Nº 0015040-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... Habeas Corpus Criminal Nº 0015040-14.2021.8.27.2700/ TO ... , ambas as partes já apresentaram alegações finais ... Nesse esteio, nos termos da Súmula ...
-
Processo nº 0050588-50.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ALEGAÇÕES ... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. ... fase das alegações finais, incidindo na hipótese a orientação ...
-
Acórdão nº 2006/0182107-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ARTIGOS 155, § 4º, I e IV e 157, § 2º, I e II, AMBOS DO CP. DEFICIÊNCIA TÉCNICA DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 523 STF. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ... reperguntas, e oferecendo alegações ... -
Acórdão Nº 5000085-27.2022.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 24-08-2023
... não vertida na defesa prévia (evento 16/PG) e tampouco nas alegações finais (evento 110/PG), o que denota não apenas a preclusão do tema, ...
-
Acórdão nº 2015/0115448-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA COM RESULTADO MORTE. CRIME COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52 DESTA CORTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. INTENSA REPROVABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS A...
... o término da instrução criminal ... de apresentação das alegações finais por ... -
Acórdão nº 2013/0415023-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Noticiado que o processo aguarda o oferecimento de alegações finais por parte da defesa, torna-se superado o suposto constrangimento ilegal por excesso de prazo (Súmula n. 52
... CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DESTA CORTE. ... alegações ... -
Acórdão nº 2009/0241621-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE QUADRILHA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS, CORRUPÇÃO ATIVA E RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. JUNTADA DE LAUDOS...
... , ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. ... APÓS A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELOS RÉUS. ... -
Acórdão nº 2016/0107493-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a conclusão da instrução criminal" não tem as características ... de\xC2" ... , verifica-se que as alegações" finais já foram apresentadas, o \xC2" ...
-
Acórdão nº 2006/0069566-5 de T6 - SEXTA TURMA
... de revisão criminal ... perguntas, e oferecendo alegações ...
-
Acórdão nº 2014/0198494-9 de T5 - QUINTA TURMA
... criminal ... apresentação das alegações ... apresentação das alegações finais ...
-
Acórdão nº 2015/0134878-3 de T5 - QUINTA TURMA
... pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex\xC2" ... Ministério Público para alegações ... Superior Tribunal de Justiça ... finais ...
-
Acórdão nº 2009/0064290-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR DA DATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE AFASTADA. INTIMAÇÃO POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. RÉU
... ESPECIAL, ... ORDINÁRIO ... CRIMINAL. ... de alegações finais, o que inocorreu na espécie. ... -
Acórdão nº 2013/0236447-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão...
-
Acórdão Nº 0063107-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... AUTOS AO AGENTE MINISTERIAL PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES ... FINAIS – DENEGAÇÃO ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos ...
-
Acórdão Nº 5003639-29.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 15-02-2022
HABEAS CORPUS - SUPOSTAS NULIDADES OCORRIDAS NO DECORRER DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA REQUEREREM DILIGÊNCIAS, BEM COMO APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS - MATÉRIA DEBATIDA POR ESTA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL EM JULGAMENTOS DE OUTROS MANDAMUS - INTERPRETAÇÃO JURÍDICA FIRMADA - NULIDADE NÃO VERIFICADA - ORDEM DENEGADA.
-
Acórdão Nº 5003446-14.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 15-02-2022
HABEAS CORPUS - SUPOSTAS NULIDADES OCORRIDAS NO DECORRER DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA REQUEREREM DILIGÊNCIAS, BEM COMO APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS - MATÉRIA DEBATIDA POR ESTA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL EM JULGAMENTOS DE OUTROS MANDAMUS - INTERPRETAÇÃO JURÍDICA FIRMADA - NULIDADE NÃO VERIFICADA - ORDEM DENEGADA.
-
Acórdão Nº 0627352-36.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-07-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. FEITO COM TRÂMITE COMPATÍVEL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E COMPLEXIDADES DO CASO. PLURALIDADE DE RÉUS (13). SÚMULA 15 DESTA CORTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.
... AGUARDANDO A ... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52 DO ... STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2146043-42.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2019
... O PRAZO PARA QUE AS PARTES APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. V.U. , de conformidade com o voto do relator, que ...
-
Acórdão nº 3084902 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 12-05-2020
... ÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800911-17.2020.8.14.0000 IMPETRANTE: ... , apenas, a apresentação de alegações finais pelas partes, estando já encerrada a ...
-
Acórdão nº 2015/0139232-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA AÇÃO PENAL. RETARDO ACENTUADO. CONSTATAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...
... instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... (deixou de apresentar alegações" finais), o acentuado ... retardo no\xC2" ... -
Acórdão Nº 0023555-47.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... MERA REPRODUÇÃO LITERAL ... JUDICANDO IN PROCEDENDO ... DAS ALEGAÇÕES FINAIS. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES ... DESTA PRIMEIRA CÂMARA ...
-
Acórdão nº 0022151-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Marzo de 2017
... PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DE ... APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA ... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. ENUNCIADO DE SÚMULA ...
-
Acórdão nº 2014/0153645-0 de T6 - SEXTA TURMA
... as nulidades da instrução criminal, nos processos de ... do oferecimento das alegações finais, sob pena de preclusão" ...