alegações finais processo civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... ência da notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias (Lei nº ... SUBSEÇÃO VII. Disposições finais ... Despesas com Recursos de Fundo Perdido ...
- Acórdão nº HC 165729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0021732-91.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... EXECUÇÃO E DAS ALEGAÇÕES FINAIS – OFENSA AO PRINCIPIO ... DA DE E AO ARTIGO 1.010 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL – IMPOSSIBILIDADE DE SE CONHECER DO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0489571-84.2015.8.19.0001 (Cível), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 962) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA SOCIEDADE AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de demanda movida por Gran Rio Apoio Nutricional Ganutre LTDA. em face do Município do Rio de Janeiro visando ao recebimento de R$377.930,59, referentes a materiais hospitalares fornecidos em 2012. Inicialmente, não merece acolhida a alegação de nulidade de...
... apresentarem alegações finais. Segundo o art. 364 do ... Código de esso Civil, trata-se de procedimento ... cabível ao ... -
Acórdão Nº 0005998-27.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-08-2022
... PROCESSO CIVIL – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA ... – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS – PRINCÍPIO DA ... INSTRUMENTALIDADE E ...
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Acórdão Nº 0005884-88.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
... PROCESSO CIVIL – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA ... – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS – PRINCÍPIO DA ... INSTRUMENTALIDADE E ...
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Acórdão Nº 0001366-21.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... PROCESSO CIVIL – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA ... – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS – PRINCÍPIO DA ... INSTRUMENTALIDADE E ...
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Acórdão Nº 0001563-10.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... PROCESSO CIVIL – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA ... – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS – PRINCÍPIO DA ... INSTRUMENTALIDADE E ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acordao Nº 138114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DECISÃO – JUNTADA INTEMPESTIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA – CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – CULPA PELO INADIMPLEMENTO – MODIFICAÇÕES NO PROJETO SOLICITADAS PELA AUTORA – DILAÇÃO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO...
... contida na clusula 15 do contrato.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... acerca do desentranhamento das alegaes finais do ru, as quais foram protocoladas ... de ambas as partes.O Cdigo de Processo Civil traz o princpio da instrumentalidade das formas, ... -
Acordao Nº 138114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DECISÃO – JUNTADA INTEMPESTIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA – CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – CULPA PELO INADIMPLEMENTO – MODIFICAÇÕES NO PROJETO SOLICITADAS PELA AUTORA – DILAÇÃO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO...
... contida na clusula 15 do contrato.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... acerca do desentranhamento das alegaes finais do ru, as quais foram protocoladas ... de ambas as partes.O Cdigo de Processo Civil traz o princpio da instrumentalidade das formas, ... -
Acordao Nº 138114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DECISÃO – JUNTADA INTEMPESTIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA – CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – CULPA PELO INADIMPLEMENTO – MODIFICAÇÕES NO PROJETO SOLICITADAS PELA AUTORA – DILAÇÃO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO...
... contida na clusula 15 do contrato.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... acerca do desentranhamento das alegaes finais do ru, as quais foram protocoladas ... de ambas as partes.O Cdigo de Processo Civil traz o princpio da instrumentalidade das formas, ... -
Acordao Nº 138114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DECISÃO – JUNTADA INTEMPESTIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA – CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – CULPA PELO INADIMPLEMENTO – MODIFICAÇÕES NO PROJETO SOLICITADAS PELA AUTORA – DILAÇÃO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO...
... contida na clusula 15 do contrato.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... acerca do desentranhamento das alegaes finais do ru, as quais foram protocoladas ... de ambas as partes.O Cdigo de Processo Civil traz o princpio da instrumentalidade das formas, ... -
Acordao Nº 138114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DECISÃO – JUNTADA INTEMPESTIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA – CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – CULPA PELO INADIMPLEMENTO – MODIFICAÇÕES NO PROJETO SOLICITADAS PELA AUTORA – DILAÇÃO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO...
... contida na clusula 15 do contrato.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... acerca do desentranhamento das alegaes finais do ru, as quais foram protocoladas ... de ambas as partes.O Cdigo de Processo Civil traz o princpio da instrumentalidade das formas, ... -
Acordao Nº 138114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DECISÃO – JUNTADA INTEMPESTIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA – CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – CULPA PELO INADIMPLEMENTO – MODIFICAÇÕES NO PROJETO SOLICITADAS PELA AUTORA – DILAÇÃO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO...
... contida na clusula 15 do contrato.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... acerca do desentranhamento das alegaes finais do ru, as quais foram protocoladas ... de ambas as partes.O Cdigo de Processo Civil traz o princpio da instrumentalidade das formas, ... -
Acordao Nº 138114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DECISÃO – JUNTADA INTEMPESTIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA – CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – CULPA PELO INADIMPLEMENTO – MODIFICAÇÕES NO PROJETO SOLICITADAS PELA AUTORA – DILAÇÃO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO...
... contida na clusula 15 do contrato.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... acerca do desentranhamento das alegaes finais do ru, as quais foram protocoladas ... de ambas as partes.O Cdigo de Processo Civil traz o princpio da instrumentalidade das formas, ... -
Acordao Nº 138114 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DECISÃO – JUNTADA INTEMPESTIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA – CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – CULPA PELO INADIMPLEMENTO – MODIFICAÇÕES NO PROJETO SOLICITADAS PELA AUTORA – DILAÇÃO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO...
... contida na clusula 15 do contrato.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... acerca do desentranhamento das alegaes finais do ru, as quais foram protocoladas ... de ambas as partes.O Cdigo de Processo Civil traz o princpio da instrumentalidade das formas, ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0004337-57.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... PROCESSO CIVIL – NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES ... finais e restou ... indeferido seu pedido de ...
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Acordao N° 1404919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Estatuto da criança e do adolescente. Acolhimento institucional. Produção de prova testemunhal. Indeferimento. Alegações finais. Julgamento antecipado do mérito. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença anulada. 1. Os elementos de convicção para o indeferimento do pedido de produção de prova oral, com o julgamento antecipado do mérito, não foram...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... INDEFERIMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO ... -
Acordao N° 1832211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Apelações cíveis. Ação de reintegração de posse. Preliminares. Princípio da unirrecorribilidade. Violação. Preclusão consumativa. Segundo embargos de declaração. Não conhecidos. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Mérito. Omissões e contradições. Teses defensivas. Aquisição e posse do imóvel 102. Documentos analisados. Renúncia ao
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇ ... ÕES ... DESNECESSÁRIA ... ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO CONHECIMENTO. APRESENTAÇÃO POR ... -
Acórdãos nº 2222433-87.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... , parágrafo 3º, do Código de Processo Civil) e determinou a apresentação de alegações finais Teor da decisão impugnada ...
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Acordao N° 1301109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Penal e processual penal. Apelação. Lesão corporal. Contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Incompetência do juízo. Agressões. Violência motivada pelo gênero. Materialidade. Ausência de laudo de exame de corpo de delito. Exame indireto. Art. 158 do cpp. Prova testemunhal. Fotografias. Autoria. Palavra da vítima, de testemunha e confissão do réu. Conjunto probatório suficiente.
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ÇÃO DO VALOR NA DENÚNCIA E NÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS ... 1. Deve ser rejeitada a preliminar de ... do Código de Processo Civil. Ou seja, o que o delimita é a denúncia e não ... -
Acordao N° 1313588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processo civil e civil. Família. Alimentos. Fixação. Apelação. Preliminar de nulidade por ofensa ao contraditorio. Rejeição. Dever de sustento. Filha menor. Presunção de necessidade. Cotejo do binômio necessidade-possibilidade. Quadro fático apresentado nos autos. Possibilidade comprovada. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. O artigo 11 da lei n. 5. 478/1968 e o artigo 364 do código de...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO ... possibilidade de apresentação de alegações finais terminada a instrução na própria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... pré-executividade com as seguintes alegações: preliminarmente, requer seja atribuído efeito ... , e, após, apresentaram as alegações finais, às fls. 613/616 (evento 1 (Anexo 23), o que ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ...