Alfândega
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DECRETO Nº 33694, DE 28 DE AGOSTO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Vitoria, No Estado do Espirito Santo, do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Alfândega de Vitória, no Estado do Espírito Santo, do Ministério da Fazenda e dá outras providências ... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da sua ...
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DECRETO Nº 33758, DE 05 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Manaus, do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Alfândega de Manaus, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ...
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DECRETO Nº 33776, DE 08 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista, (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) da Alfandega do Rio de Janeiro, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Alfândega do Rio de janeiro, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o ...
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DECRETO Nº 33866, DE 21 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Uruguaiana, No Estado do Rio Grande do Sul, do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (artigo 6° da Lei n° 1.765, de 1952), da Alfândega de Uruguaiana, do Estado do Rio Grande do Sul, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da ...
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DECRETO Nº 33945, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Santos, No Estado de São Paulo, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Alfândega de Santos, no Estado de São Paulo, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que ...
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DECRETO Nº 33540, DE 13 DE AGOSTO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Belem, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6.º 1.765, de 1952), da Alfândega de Belém, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição do artigo 87, item 1, da ...
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DECRETO Nº 33589, DE 18 DE AGOSTO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (art.6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Maceio, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Alfândega de Maceió, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art ... 87, ...
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DECRETO Nº 33759, DE 05 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Livramento, do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérico Especial de estranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952) da Alfândega de Livramento, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo ...
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DECRETO Nº 33763, DE 05 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Paranagua, do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art. 6°, da Lei nº 1.765, de 1952), da Alfândega de Paranaguá, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo ...
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DECRETO Nº 33774, DE 08 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Fortaleza, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art. 6° da Lei n° 1.765, de 1952), da Alfândega de Fortaleza, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo ...
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DECRETO Nº 33780, DE 08 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) da Alfandega, Recife, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º, da Lei número 1.765, de 1952), da Alfândega de Recife, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTA DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ...
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DECRETO Nº 33918, DE 25 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Niteroi, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952) da Alfândega de Niterói, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo ...
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DECRETO Nº 33629, DE 20 DE AGOSTO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (art.6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Porto Alegre, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (artigo 6º, da Lei número 1.765, de 1952), da Alfândega de Pôrto Alegre, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o ...
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DECRETO Nº 33574, DE 17 DE AGOSTO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (art.6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Florianopolis, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Alfândega de Florianópolis, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o ...
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DECRETO Nº 33760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega Natal do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Alfândega de Natal, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ...
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DECRETO Nº 33775, DE 08 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de Pelotas, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art. 6° da Lei n° 1.765, de 1952), da Alfândega de Pelotas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ...
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DECRETO Nº 35837, DE 14 DE JULHO DE 1954. Retifica o Decreto 33.861, de 21 de Setembro de 1953, que Aprovou a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista da Alfandega de Corumba, Estado de Mato Grosso, Ministerio da Fazenda.
... Retifica o Decreto nº 33.861, de 21 de setembro de 1953, que aprovou a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Alfândega de Corumbá, Estado de Mato Grosso, do Ministério da Fazenda ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ...
- DECRETO Nº 33833, DE 14 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Mesa de Rendas Alfandega de Porto Velho, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
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Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 112 DO CTN. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF. OFENSA À INSTRUÇAO NORMATIVA, PORTARIA E RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. SÚMULA N. 518/STJ
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LEI ORDINÁRIA Nº 3154, DE 24 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 250.000,00 para Ocorrer as Despesas Com o Pagamento de Trabalhos Extraordinarios Executados Pelos Funcionarios do Serviço de Importação Aerea da Alfandega do Rio de Janeiro.
... ocorrer às despesas com o pagamento de trabalhos extraordinários executados pelos funcionários do Serviço de Importação Aérea da Alfândega do Rio do Janeiro ... O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º É o Poder ...
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DECRETO Nº 33764, DE 05 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Alfandega de São Francisco do Sul, No Estado do Rio Grande do Sul, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art. 6° da Lei n° 1.765, de 1952), da Alfândega de São Francisco do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
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Decreto nº 49.476 de 09/12/1960. RESTABELECE UMA FUNÇÃO DE PATRÃO, REFERENCIA 22, DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO, SUPRIMIDA PELO DECRETO 45.367, DE 31 DE JANEIRO DE 1957.
... Restabelece uma função de Patrão ref. 22 da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Alfândega do Rio de Janeiro suprimida pelo Decreto nº 45.367, de 31 de janeiro de 1959 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ...
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Decreto nº 49.553-A de 17/12/1960. TRANSFERE, COM O RESPECTIVO OCUPANTE, UMA FUNÇÃO DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA DELEGACIA DO SERVIÇO DO PATRIMONIO NO ESTADO DA GUANABARA, PARA A ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO.
... , uma função da Tabela Única de Extranumerário Mensalista da Delegacia de Serviço do Patrimônio no Estado da Guanabara, para a Alfândega do Rio de Janeiro ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constutuição, ... Art. 1º fica ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 06 DE MAIO DE 1955. Aprova o Contrato Celebrado Entre a Alfandega de Belem e o Engenheiro Civil Wilson de Sa Ferreira.
... 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte ... DECRETO Nº 23, DE 1955 ... Aprova o contrato celebrado entre a Alfândega de Belém e o engenheiro civil Wilson de Sá Ferreira ... Art. 1º - É aprovado o contrato celebrado, em 30 de outubro de 1952, entre a Alfândega ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 13 DE SETEMBRO DE 1965. Torna Definitivo o Registro da Despesa de Cr 86.795,40 (oitenta e Seis Mil e Setecentos e Noventa e Cinco Cruzeiros e Quarenta Centavos), Feito, Sob Reserva, Pelo Tribunal de Contas da União em Sessão de 21 de Agosto de 1964 e Referente Ao Pagamento a Luiza de Castro, da Alfandega de Fortaleza, Esta...
... centavos) feito sob reserva pelo Tribunal de Contas em sessão de 21 de agôsto de 1964, e referente ao pagamento a Luiza de Castro, da Alfândega de Fortaleza, Estado do Ceará, da percentagem de 10% prevista no art. 4º do Decreto-lei nº 8.663, de 24 de janeiro de 1946 ... Art. 1º ...