algemas em ingles
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Acordao N° 1729222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação criminal. Crimes de perseguição, resistência e desobediência. Preliminares. Conhecimento parcial. Acolhimento. Ausência de interesse recursal. Flagrante forjado. Nulidade do processo. Rejeitada. Absolvição. Inviável. Robusto acervo probatório. Palavra da vítima e testemunhas. Reiteração configurada. Produção extemporânea de provas. Preclusão. Fim da fase instrutória. Dosimetria. Fixação...
... públicos, bem como resistiu à prisão e colocação de algemas, sendo necessário imobilizá-lo para ... Assim, a prisão em flagrante do ... -
Dedução com gastos em educação
... Ele ameaçava o homem com algemas e queria conduzi-lo à delegacia para registrar a ocorrência. Depois de ...
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Acordao N° 1712759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Desclassificação para lesão corporal. Alegada ausência da comprovação do ?animus necandi?. Análise da competência do juiz natural. Recurso desprovido. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do código de processo penal, a decisão de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigindo apenas o convencimento de prova material do
... irmão. Levou um empurrão e um soco. Para se defender, pegou algemas no carro. Mostrou a algema, ... mas não o agrediu. Talvez o tenha ... -
Decisão da Presidência nº 95575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2008
... de Polícia Federal, cujos agentes somente deverão fazer uso de algemas para se defender de eventual reação agressiva ou em caso de tentativa de ...
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Acordao N° 1656779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Recurso em sentido estrito. Violência doméstica. Perseguição. Art. 147-a do cp. Recurso ministerial. Rejeição da denúncia. Inviabilidade. Prosseguimento do feito. Necessidade da adequada instrução processual. Recurso conhecido e provido. 1. A denúncia apresentada pelo parquet observou os requisitos dispostos no art. 41 do cpp, especialmente a descrição do fato delituoso com todas as suas circunstâ
... tanto que os policiais optaram por utilizar algemas durante o registro policial ... Em relação ao último episódio de ... -
Acórdão Nº 0018598-02.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 03-12-2020
... RÉU QUE SE DEBATE PARA EVITAR A PRISÃO E A COLOCAÇÃO DE ALGEMAS. 3. DOSIMETRIA. 3.1. CONDUTA SOCIAL. ENVOLVIMENTO EM OCORRÊNCIAS ...
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Acórdão Nº 0001771-84.2019.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ARTS. 121, CAPUT, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR. SUSCITADA NULIDADE DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS GENÉRICAS PELO DEFENSOR NOMEADO. PATRONO QUE, EM SUAS RAZÕES, SUBLINHOU QUE TECERIA SUAS TESES DEFENSIVAS EM PLENÁRIO. ESTRATÉGIA DA DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA...
... ALEGAÇÃO AFASTADA. 1.2. USO DE ALGEMAS EM PLENÁRIO. EXCEPCIONALIDADE FUNDAMENTADA POR ESCRITO. 2.1. ANULAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0001170-56.2016.8.26.0548 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... No entanto, confirmou que puxou as algemas com força de modo a machucar as mãos de um dos milicianos ...
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Acórdão Nº 0007212-14.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... VIGILANTE SUBTRAIU DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 4 PARES DE ALGEMAS. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0014934-10.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-04-2023
... morder as algemas por 30 segundos e cuspir no seu rosto durante a abordagem, o ... que dava ...
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Acórdãos nº 0053554-53.2009.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... (grande quantidade de munição, pólvora química, algemas, soco inglês, aparelho de choque, luvas, sete facas ...
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Acordao N° 1345807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Penal e processual penal. Apelação criminal. Receptação. Art. 180, caput, do cp. Autoria e materialidade presentes. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Crime de perigo abstrato. Porte de munição. Princípio da insignificância não aplicável. Análise no caso concreto. Materialidade e autoria comprovadas. Recurso da defesa não provido. 1. O crime de porte ilegal de arma de uso permitido é...
... CBC, além de um par de algemas, um aparelho de choque, um soco inglês, sete balaclavas e um ... objeto ... -
Acórdão Nº 0014736-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... guarnição, arma de fogo, bastão policial, algemas, etc.), por forças das sequelas de ... membro inferior, bem como foi ... em que é autor o ex-policial militar Dirlei Ingles Ferreira), admitiu-se a tramitação perante ... a 5ª Vara da Fazenda ...
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Acordao N° 1407015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação criminal. Crime de perseguição. Reiteração configurada. Absolvição. Inviável. Robusto acervo probatório. Palavra da vítima e informantes. Readequação de fundamentação. Causa de aumento. Possibilidade. Suspensão condicional da pena. Direito subjetivo do apenado. Recurso parcialmente provido. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, bem como a reiteração necessária para configuração do...
... necessidade do uso de algemas Não subiu até o apartamento da vítima, mas viu que a portaria tinha ... -
Acórdãos nº 0073105-98.2016.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
... apelantes Victor e Marcio contra o uso de algemas durante a audiência de instrução e julgamento, ...
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Acórdãos nº 0054326-66.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Suas algemas foram retiradas, mandaram sentar-se em uma cadeira, de ...
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Acórdão Nº 0806924-31.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-12-2021
... casa; QUE um deles queria que fosse colocada algemas neste declarante, ... mas ao perguntar por qual motivo, eles responderam ...
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Acordao N° 1233640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil, constitucional e civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Matéria veiculada na rede mundial de computadores. Ponderação de princípios. Abuso do direito de informação. Afronta aos atributos da personalidade. Danos morais configurados. 1. Não há nulidade na sentença, por ausência de fundamentação, se o juiz sentenciante realiza o exame completo das questões de fato...
... obriga-los a usar as algemas do Sérgio Cabral – nas pernas e mãos, e dar um passeio pela Esplanada ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 38, marca FMFLB, uma munição 357, marca CBC, além de um par de algemas, um aparelho de choque, um soco inglês, sete balaclavas e um objeto ...
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O mal que se (in)define na ausência de Deus e da natureza
O objetivo desta apresentação é procurar compreender práticas violentas que ocorrem em uma instituição bastante conhecida por nós, modernos – a prisão. Por que, apesar das denúncias sucessivas, as práticas carcerárias continuam a reproduzir uma série de violações à integridade física e moral dos internos? O que está em questão é a convivência pacífica de sociedades contemporâneas com as instituiçõ
... de uma filmagem que mostravam uma mulher em trabalho de parto com algemas e uma corrente atando-a a sua guarda (Garland 1999:60). No ano 2000, ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 38, marca FMFLB, uma munição 357, marca CBC, além de um par de algemas, um aparelho de choque, um soco inglês, sete balaclavas e um objeto ...