aliança de casamento

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POLIMENTO E GRAVAÇÃO DE ALIANÇA DE CASAMENTO - SERVIÇOS NÃO PRESTADOS NO TEMPO DETERMINADO IMPEDINDO SEU USO DURANTE A CERIMÔNIA - DANO MATERIAL COMPROVADO - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SITUAÇÃO DE DESGOSTO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO, DESOBEDIÊNCIA E DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ARTS. 155, § 4°, I E IV, 330 E 344, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA CONDENAÇÃO DO RÉU LUCIANO PELA PRÁTICA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACUSADO QUE SE EVADIU DA ATUAÇÃO POLICIAL OSTENSIVA PARA EVITAR A PRISÃO

Ação indenizatória movida contra autarquia municipal. Indenização por danos materiais e morais. Pessoa que passou mal em seu local de trabalho, foi socorrida por policial militar e, em seguida, encaminhada para atendimento em hospital municipal (Hospital Dr. Mário Gatti, de Campinas). Desaparecimento de sua aliança de casamento. Atribuição da responsabilidade aos funcionários do hospital. Sentença

Inventário – Indeferimento do pedido de depósito em Cartório de joias, da aliança de casamento da "de cujus" e outros bens (barra de ouro e dólares americanos) – Indeferimento do pedido de quebra do sigilo bancário do viúvo meeiro – Ausência de prova satisfatória da titularidade dos bens que se postula o depósito – Impugnação da herdeira que detém a posse das joias, a qual alega se tratarem de...

Ementa: Apelação Criminal. Sentença que Condenou O Réu Pela Prática Do Crime de Roubo Majorado Pelo Emprego de Arma e Pelo Concurso de Pessoas, Delito Descrito No Artigo 157, §2º, Incisos I e Ii, Do Código Penal, Às Penas de 06 (seis) Anos, 10 (dez) Meses e 15 (quinze) Dias de Reclusão, Em Regime Fechado, e 20 (vinte) DIAS-MULTA, No Valor Mínimo Legal. Apelo Defensivo Buscando a Absolvição, por...

Ementa: APELAÇÃO. Artigo 157, §2º, I, duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal. Condenação. Agente que, no interior de uma Clínica Dentária, de forma livre e consciente, subtraiu, para si ou para outrem, dois aparelhos celulares, das marcas Apple e Multilaser; um relógio de pulso da marca Michael Kors; uma aliança de casamento;

Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Furto no interior de hospital. Responsabilidade objetiva. Inversão do ônus da prova. Culpa exclusiva do consumidor. Não comprovada. Danos materais e morais. Indenização devida. Sentença mantida. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor à relação entre hospital, por se enquadrar no conceito de fornecedor...

APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, INC. II, § 2º-A, INC. I (23x vezes), NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA. SUBTRAÇÃO EM ÔNIBUS COLETIVO. RECURSO DEFENSIVO, SUSCITANDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO VÁLIDO (ART. 226 DO C.P.P.). NO MÉRITO,

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO EM ESCOLA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE MUNICIPAL. ART. 37, § 6 DA CF. DEVER DO MUNICÍPIO EM IMPLEMENTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E ESTUDANTES. DANOS MATERIAIS FIXADOS ADEQUADAMENTE. PARADIGMA DA VEROSSIMILHANÇA. ADOÇÃO DA TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DAS PROVAS. PRECEDENTES DA QUARTA TURMA RECURSAL....

Consumidor e civil. Responsabilidade do empregador por seus empregados no exercício do seu trabalho - reparação material - dever de guarda e conservação. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos termos do disposto no art. 932, iii do código civil, são responsáveis pela reparação civil ?o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir,...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. OUSADIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. OBJETO SUBTRAÍDO DE VALOR EMOCIONAL. PENA-BASE MANTIDA. CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CONCURSO DE AGENTES. COMUNHÃO DE DESÍGNIOS. CAUSA DE AUMENTO MANTIDA. MONTANTE DA ELEVAÇÃO...

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RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE CASAMENTO. COMPRA DE ALIANÇAS POR MEIO DA INTERNET. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO. AQUISIÇÃO DE OUTRA ALIANÇA NA LOJA FÍSICA, DIANTE DA PROXIMIDADE DA DATA DO NOIVADO. PEDIDO REALIZADO COM ALIANÇA DE TAMANHO DISTINTO AO DA NOIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. DANO MORAL...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO n. 0000999-10.2012.8.05.0133 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S/A (GRUPO GOL) Advogado(s): NILSON VALOIS COUTINHO NETO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE BISPO Advogado(s):WELDER LIMA DA SILVA   ACORDÃO   RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AUTOR QUE...