Aliciamento
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Acórdão nº 2008.39.01.000185-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 149, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR. 1. Não tendo as provas dos autos revelado claramente quem de fato é a pessoa responsável pelo aliciamento de trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho , havendo fundada dúvida se o verdadeiro responsável seria a pessoa do réu, deve ser mantida
... É o que confirmam os depoimentos ( ... ) ... O réu funcionava como seu preposto na execução de aliciamento, fiscalização e controle sobre os trabalhadores, realizando os mais diversos atos com esses objetivos, como demonstram os depoimentos ( ... ) ... -
Acórdão nº 2008.39.01.000185-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
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... É o que confirmam os depoimentos ( ... ) ... O réu funcionava como seu preposto na execução de aliciamento, fiscalização e controle sobre os trabalhadores, realizando os mais diversos atos com esses objetivos, como demonstram os depoimentos ( ... ) ... -
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... à o que confirmam os depoimentos ( ... ) ... O réu funcionava como seu preposto na execução de aliciamento, fiscalização e controle sobre os trabalhadores, realizando os mais diversos atos com esses objetivos, como demonstram os depoimentos ( ... ) ... -
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