aliciamento de trabalhadores
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Acórdão nº 2008.39.01.000185-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 149, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR. 1. Não tendo as provas dos autos revelado claramente quem de fato é a pessoa responsável pelo aliciamento de trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho , havendo fundada dúvida se o verdadeiro responsável seria a pessoa do réu, deve ser mantida
... Na fazenda, eram mantidos 16 trabalhadores, recrutados pelo "gato" conhecido por "Ceará", prestando serviços de ... O réu funcionava como seu preposto na execução de aliciamento, fiscalização e controle sobre os trabalhadores, realizando os mais ... -
Acórdão nº 2008.39.01.000185-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2012
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... Na fazenda, eram mantidos 16 trabalhadores, recrutados pelo "gato" conhecido por "Ceará", prestando serviços de ... O réu funcionava como seu preposto na execução de aliciamento, fiscalização e controle sobre os trabalhadores, realizando os mais ... -
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... Na fazenda, eram mantidos 16 trabalhadores, recrutados pelo "gato" conhecido por "Ceará", prestando serviços de ... O réu funcionava como seu preposto na execução de aliciamento, fiscalização e controle sobre os trabalhadores, realizando os mais ... -
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