aliciamento de trabalhadores
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... trabalhadores ... Atentado contra a liberdade do trabalho. Crime contra a Organização ... · Atentado contra a liberdade do trabalho: tipicidade ... Aliciamento de trabalhadores. Redução a condição análoga à de escravo. Atentado ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... permanentes para fomentar a articulação entre escolas, trabalhadores e empresários, com vistas à definição e revisão das competências ... ão nos estados onde ocorre trabalho forçado e nos pólos de aliciamento de trabalhadores ... Sensibilizar juízes federais para a necessidade de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... § 1 o Incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território ... (Incluído pela Lei n. 9.777, de 1998) ... Aliciamento para o fim de emigração ... Art. 206 – Recrutar trabalhadores, ...
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Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206, CP)
ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO (Art. 206, CP) ... Defende-se a permanência dos trabalhadores no Brasil. O crime é comum e o sujeito passivo é o Estado. A conduta consiste em recrutar trabalhadores para levá-los a território estrangeiro. O ...
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Apresentação da 3ª edição
... ao trabalho escravo, já foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores nesta condição. Apenas em 2019, segundo recente relatório apresentado ... mais de 1,7 mil procedimentos de investigação da prática de aliciamento e tráfico de trabalhadores ... Outro ponto que chama atenção, é que ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... humana, propiciam a identi-dade de interesses entre os trabalhadores e o lugar originário comum que os comunicam, dando-lhes contornos ... b) o aliciamento de trabalhadores em uma dada região com promessas de bom trabalho e ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Art. 1 o É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam ... os grevistas de realizar trabalhos de persuasão nem de aliciamento de trabalhadores. A criação de obstáculos a estas prerrogativas dos ...
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The Dark Side of Fashion: Uma Análise Empírica sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria da Moda
Apesar da abolição da escravatura, o trabalho escravo, ainda existe. Em um novo contexto sócio histórico, as correntes e senzalas foram deixadas para trás, e, atualmente, os trabalhadores são aliciados, sujeitados a condições degradantes e têm seus direitos fundamentais cerceados. O trabalho escravo contemporâneo tem emergido como tema de pesquisa nos Estudos Organizacionais desde o início dos...
... e senzalas foram deixadas para trás, e, atualmente, os trabalhadores são aliciados, sujeitados a condições degradantes e têm seus direitos ... aliciamento destes trabalhadores pelos “gatos”2, que disponibilizam locais para ... -
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... abriu o caminho para a inserção social de milhares de trabalhadores marginalizados do acesso aos bens de consumo ... Resta a defesa de ... Condições degradantes, análogas às de escravo; aliciamento de trabalhadores; celebração de terceirizações fraudulentas; ...
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Novos rumos para o mercado de trabalho e a concorrência no Brasil
Novos rumos para o mercado de trabalho e a concorrência no Brasil
... mercado de trabalho, além da estagnação dos salários de trabalhadores de diversos setores [5]. Diante desses fatos e do desenvolvimento dos ... de não contratação de trabalhadores (ou acordos de não aliciamento de trabalhadores, em inglês, no-poach, non-soliciting ou ainda cold ... -
Aliciamento Para o Fim de Emigração (Art. 206 do Código Penal)
... 206 do Código Penal) ... 1. Conceito ... O delito consiste no fato de o sujeito ativo recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fi m de levá-los para território estrangeiro ... 2. Análise didática do tipo penal ... Emigrar é sair da pátria ...
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O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
... , efetivado por meio de subempreiteiros denominados “gato”, “zangão” ou “turmeiro”, que agem como mediadores no processo de aliciamento dos trabalhadores. Geralmente, os gatos pertencem à mesma categoria social dos trabalhadores, que, aproveitando épocas de pouca movimentação ... -
Considerações finais
... -se com esta pesquisa compreender como a situação dos trabalhadores postos em exploração forçada de labor pode refletir nas ... esferas do ... criminalmente: redução à condição análoga à de escravo, aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional e ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... à saúde e à integridade das pessoas, notadamente de trabalhadores, ainda remanesce entre nós, de acordo com o novo Código Civil, a Teoria ... Aliciamento para o fim de emigração ... Art. 206. Recrutar trabalhadores, mediante ...
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Trabalho Escravo, Trabalho Degradante e outras Lesões Contra o Trabalho no Brasil
... Há de fato uma ameaça real à liberdade de ir e vir de trabalhadores em várias partes do mundo, apesar de ter tantos direitos previstos na ... O aliciamento para o im de emigração é punível no Brasil segundo o art. 206 do CP ...
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O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... inquérito, o Supremo Tribunal Federal, verificando apenas o aliciamento de trabalhadores, análogo ao requisito da vicissitude da vontade, ... -
Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais
O artigo apresenta um panorama de cinco décadas da luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Expõe a atuação de movimentos sociais que batalharam para colocar esse tema no cerne dos debates nacionais, de forma que, atualmente, o assunto configura-se como prioritário na agenda de defesa e promoção dos direitos humanos. Indica, através da análise, que as iniciativas públicas e...
... trabalhadores sejam atraídos por falsas promessas de emprego e melhores condições de ... Amazônia brasileira, o que em pouco tempo mostrou-se fonte de aliciamento ao trabalho escravo. Nesse período, conforme Festa (1986), emergiram ... -
Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Principais dispositivos do Código Penal relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... Aliciamento para o fim de emigração Art. 206. Recrutar trabalhadores, mediante ...
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Direito Sindical
... Sindicato é a organização dos trabalhadores para a defesa de seus direitos e interesses, individuais e coletivos, e ... 203), o aliciamento de trabalhadores (arts. 206/207) ... Não se pode esquecer que, segundo ...
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Caso Odebrecht em Angola: autocomposição em processo coletivo transnacional
O problema da efetividade das decisões em ações coletivas transnacionais sempre foi um desafio a ser superado. A proposta deste artigo é, a partir do estudo do caso Odebrecht em Angola, pensar a autocomposição em litígios coletivos transnacionais como forma de superar dificuldades resultantes dos limites impostos pelas jurisdições de cada ordenamento jurídico em situações que não se limitam a uma
... efetivas, inclusive para a tutela de direitos humanos dos trabalhadores ... 2. DESCRIÇÃO DO CASO ... Utilizar-se-á o caso Odebrecht em ... (arregimentar trabalhadores de forma irregular com aliciamento, merchandage 5 e tráfico internacional de seres humanos) e por manter ... -
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
... trabalho, o delito deve atingir a liberdade individual dos trabalhadores, como também a Organização do Trabalho e a Previdência, a ferir a ... (JESUS, p. 53-55) ... 6.10. Aliciamento para o fim de emigração ... Vamos estudar o art. 206, do Código Penal: ...
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Formas de trabalho análogo ao de escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil
... Estudos demonstram que a grande maioria dos trabalhadores de cana-de-açúcar são provenientes de estados do Nordeste, onde a ... ção de direito assegurado por lei trabalhista; Crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional; e ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... Ainda segundo essa pesquisa, entre os trabalhadores infantis de 5 a 13 anos, apenas 26,0% recebiam remuneração, enquanto no ... 203); aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) ...
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Os contratos de trabalho especiais
... É verdade que existem trabalhadores autónomos que trabalham em casa, como lembra Alice Monteiro de Barros 139 ... A lei proíbe o aliciamento de trabalhadores e promete punir os culpados com a norma penal ... Cumpre ...
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Ação sindical direta
... direta oferece gama maior de possibilidades, tanto para os trabalhadores" como para os empregadores ... A análise que será feita, entretanto, dar\xC3" ... 13 da Lei de Greve) ... Outra exigência é a de que o aliciamento dos trabalhadores seja feito de forma pacífica, bem como de que em ...