Alienação de Imóvel
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Acórdão nº 2011/0243722-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCONFORMISMO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONDOMÍNIO ... ALIENAÇÃO POR UM DOS COPROPRIETÁRIOS. DIREITO DE ... condômino na alienação de imóvel e determinou a remessa dos ...
- Acórdão nº 2015/0164288-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0110692-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO" ... FIDUCIÁRIA ... VINCULAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA \xC2" ...
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... área urbana, considera-se interessado certo o responsável pelo imóvel alcançado pelo traçado da linha demarcatória até a linha limite de ... (um) ano e esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente inscrito como ocupante e em dia com suas ...
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Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM HASTA ... no qual prevista a alienação livre de quaisquer ônus) do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IRRF. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. UTILIZAÇÃO DO VALOR PARA QUITAR OUTRO IMÓVEL. ISENÇÃO. ILEGALIDADE DA IN/SRF N. 599/2005. 1. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual a restrição perpetrada pela Instrução Normativa/SRF n. 599/2005 é ilegal. 2. Recurso especial a que se nega provimento.Acordao: Vistos, ...
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IRRF. ALIENAÇÃO DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... alienação" do único imóvel dos executados a um de seus \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... encaminhada a instituição financeira, ou equiparada, para alienação na forma prevista pelo Conselho Monetário Nacional ... #Incluído ... Governança do Patrimônio da União a incorporação e entrega do imóvel, tornando-o livre e desembaraçado de quaisquer ônus para sua ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... E 356/STF. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... ífica a aquisição de imóvel mediante garantia de alienação fiduciária ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... ao público interessado na compra, venda, permuta ou locação de imóvel, cuja transação esteja sendo patrocinada por pessoa jurídica, somente ... contrato escrito de mediação ou autorização escrita para alienação do imóvel anunciado ... Art. 6º O Conselho Federal e os Conselhos ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... é constituída pela diferença positiva entre o valor da alienação, líquido do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e ... b) de imóvel cedido para uso de qualquer pessoa dentre as referidas na alínea ...
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Acórdão nº 2010/0158532-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL QUE COMPUNHA O ...
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Acórdão nº 2014/0321559-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal a quo, com esteio nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu que os atos praticados na alienaçã
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO BEM. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos...
... ÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL". ... ALIENAÇÃO DO BEM. REEXAME DE PROVA ... 1. Inviável a an\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0102111-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMITENTE VENDEDOR. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE EFETIVA DO ADQUIRENTE OU DE CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não havendo comprovação...
... ACERCA DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVAS. FALTA DE ... PREQUESTIONAMENTO ... -
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação
Impenhorabilidade de bem de família prevalece sobre alienação
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que ... -
Acórdão nº 2012/0075377-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... UNIÃO ESTÁVEL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA ...
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Acórdão nº 2010/0069277-4 de T4 - QUARTA TURMA
... alienação judicial do imóvel, pretende ver seu crédito assegurado ...
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Acórdão nº 2016/0162527-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. BEM INDIVISÍVEL. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO COM A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM IMÓVEL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A alteração das
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO". EXTINÇÃO DO ... CONDOMÍNIO. BEM INDIVISÍVEL. EXTINÇ\xC3" ... JUDICIAL DO BEM IMÓVEL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS ... - Acórdão nº 2014/0078043-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2014/0318980-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. ...
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Acórdão nº 2013/0406362-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. ALIENAÇÃO. BEM IMÓVEL ... LITIGIOSO. ... TERCEIRO. ...
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Acórdão nº 2016/0027421-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. ANULAÇÃO DE PARTILHA. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. HERDEIROS APARENTES. TERCEIROS DE BOA-FÉ. SÚMULA N. 343 DO STF. 1. A existência de precedentes do STF e do STJ contrários à tese da autora da ação rescisóri
... ÇÃO DE HERANÇA. ANULAÇÃO DE PARTILHA. ALIENAÇÃO DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. MODALIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE, LIVRE DOS ÔNUS ATÉ ENTÃO EXISTENTES. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, no sentido de que, nos casos em que a alienação do imóvel ocorreu em hasta pública,...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL" ARREMATADO EM ... HASTA PÚBLICA. MODALIDADE DE AQUISI\xC3" ... sentido de que, nos casos em que a alienação do imóvel ocorreu em hasta ...