Alienação de Imóvel
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Acórdão nº 2015/0319993-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Esbarra no óbice da Súmula 7/STJ o exame da alegada violação do art. 620 do Código de Processo Civil, tendo a Corte de origem concluído pela substituição de penhora de im
... concluído pela substituição de penhora de imóvel de difícil alienação ... -
Acórdão nº 2016/0067913-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC/1973. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA DE GRANDE PORTE. FALÊNCIA. AMPLA DIVULGAÇÃO. ALIENAÇÃO POSTERIOR DE BEM DECLARADA NULA. CIÊNCIA DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. 1. O Superior Tribunal de...
... ALIENAÇÃO POSTERIOR DE BEM DECLARADA NULA. CIÊNCIA DO ... QUIRENTE DO IMÓVEL. ... -
Acórdão nº 2012/0204834-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM ...
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Acórdão nº 2014/0220025-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. CITAÇÃO DO DEVEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. SÚMULA 83/STJ. 1. Com o advento da LC 118/05, que conferiu nova redação ao art. 185 do Código Tributário...
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Acórdão nº 2012/0042019-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL/1973. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FATO SUPERVENIENTE. AÇÃO REVOCATÓRIA FALIMENTAR JULGADA PROCEDENTE. EFEITOS EX TUNC. DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE JUS POSSIDENDI E 'JUS POSSESSIONIS'. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Aç
... 4. Arrecadação do imóvel pela massa falida, com ... -
Acórdão nº 2014/0178573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. ... ALTERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0195769-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... elementos que possam evidenciar a alienação do imóvel, afasta a anterioridade do crédito em ...
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Acórdão nº 2010/0223809-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS EFETUADAS DIRETAMENTE À PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CANCELADO COM A RETOMADA DO BEM - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNA
... posse do imóvel ... alienação, ... contemporâneos ... promissário ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 928288 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. SUPOSTA ALIENAÇÃO" DE IMÓVEL À EMPRESA DA QUAL O EXECUTADO ERA SÓCIO MAJORITÁRIO. INEXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0145570-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. DATA DE AQUISIÇÃO. TRANSMISSÃO DA ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... I - facilitar a aquisição, produção e requalificação do imóvel residencial; ou ... II - complementar o valor necessário a assegurar o ... § 2º É vedada a alienação das unidades destinadas à atividade comercial de que trata o § 1º pelo ...
- Acórdão nº REsp 935031 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0364131-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alienação de bem imóvel para satisfazer dívida seria nula, por força ...
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Acórdão nº 2014/0278602-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESNECESSIDADE. ... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... com base no lucro real, inclusive isentas, decorrentes da alienação ou resgate de quotas dos Ficart, sujeitam-se à incidência do imposto ... qualquer natureza, de gastos, ou a utilização de bem móvel ou imóvel do seu patrimônio, sem a transferência de domínio, para a realização, ...
- Acórdão nº 2011/0138136-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1092605 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO EM HASTA PUBLICA. DESPESAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. DÍVIDA NÃO MENCIONADA NO EDITAL. SUB-ROGAÇÃO SOBRE O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO. RESERVA DE VALORES. 1. As dívidas condominiais anteriores à alienação judicial - não havendo ressalvas no edital de praça - serão quitadas com o valor obtido com a alienação judicial do imóvel, podendo o...
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO EM HASTA PUBLICA. DESPESAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À AQUISIÇÃO DO ... imóvel, podendo o arrematante pedir a reserva de parte desse valor para o ... -
Acórdão nº 2014/0319672-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMÓVEL ALIENADO JUDICIALMENTE. ... CORRESPONDENTE ... 2. Nas hipóteses de alienação" judicial do imóvel, seu valor venal ... corresponde \xC2" ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Autoriza a realização de alienação de imóvel próp
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Acórdão nº 2009/0242044-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. COTA DE CONSÓRCIO. REINTEGRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2000/0125017-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... O TEMA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE EXECUÇÃO EM CURSO QUANDO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA EXECUÇÃO - ERRO DE FATO - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1159558 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... n.º 118⁄05 (08.06.2005), presumia-se fraudulenta a alienação realizada por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, se o ... apreço, verifica-se que os recorrentes efetuaram a alienação do imóvel sob análise em 25.02.1999, após terem sido citados em 09.12.1998 (e-STJ ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; ... b) do produto ... coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, ...
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Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A Lei n.º 8.004/90 estabelece como requisito para a alienação a interveniência do credor hipotecário e a assunção, pelo novo ... civil vigente considera nula a cláusula que veda a alienação do imóvel hipotecado, admitindo, entretanto, que a referida transmissão importe no ...
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Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A Lei n.º 8.004/90 estabelece como requisito para a alienação a interveniência do credor hipotecário e a assunção, pelo novo ... civil vigente considera nula a cláusula que veda a alienação do imóvel hipotecado, admitindo, entretanto, que a referida transmissão importe no ...