Alienação em Hasta Pública
-
Acórdãos nº 1000329-47.2014.8.26.0020 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... ínio se opera por meio de alienação em hasta pública. Inteligência dos ...
- Decreto nº 11.461 de 31/03/2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
-
Acordao N° 1612629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Extinção de condomínio c/c alienação judicial. Sentença extintiva. Art. 485, inciso vi, do cpc. Avalição dos bens. Utilização do aparato judicial. Não oposição do requerido. Inviabilidade. Sentença mantida. 1. A extinção do condomínio sobre os bens ainda não partilhados do ex-casal constitui direito potestativo do ex-cônjuge, na forma do art. 1. 320, do...
... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ... ALIENAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA. ART. 485, INCISO ... alienação judicial em hasta pública, e que não há qualquer oposição por ... -
Acórdão Nº 0114925-53.2007.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... entre as partes, levando-se o imvel hasta pblica. Juntou procuraoe documentos. Citados, os ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... órgão ou entidade da administração pública federal, até que novo concessionário seja ... II - aos bens objeto de contrato de alienação, de promessa de compra e venda e de cessão de ...
-
Acordao N° 1373443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil e processual civil. Ação de inventário. Imóvel detido em copropriedade. Imóvel afetado por ônus real. Coproprietários. Espólio. Débitos. Alienação direta. Postulação. Determinação de realização de leilão. Custos. Modalidade prejudicial às partes e aos credores do espólio. Pretensão de alienação direta. Acolhimento. Viabilidade. Fórmula mais vantajosa. Preço mínimo. Prévia demarcação
... ESPÓLIO. DÉBITOS. ALIENAÇÃO DIRETA. POSTULAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE ... motivo para que a alienação seja feita em hasta pública, a alienação ... direta deve ser ... -
Acórdão Nº 5037686-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... , sobretudo evitando a alienao do imvel em hasta pblica, de sorte que se enquadram nas condutas ...
-
Acórdão Nº 5037686-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... , sobretudo evitando a alienao do imvel em hasta pblica, de sorte que se enquadram nas condutas ...
-
Acórdão Nº 0021068-17.2019.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
VEJA ENGENHARIA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. O Oficial de Justiça Avaliador é habilitado e capacitado para avaliação de bens, tem fé pública e goza da confiança do Juízo. A presunção de veracidade de suas certidões somente pode ser elidida por prova em contrário, o que não se verifica no caso dos autos. A avaliação realizada pela...
... para avaliação de bens, tem fé pública e goza da confiança do Juízo. A presunção de ... pela executada não garante a alienação por tais valores, podendo ser adquirido em hasta ... -
Acórdão nº 70085277663 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... IPTU E TCL. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ANTIGO ... EM RELAÇÃO AO DÉBITO ANTERIOR À ALIENAÇÃO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça ...
-
Acordao Nº 40747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2013
... compra, requereram que o bem seja levado a hasta pblica. Apesar disso, alegaram que o agravante ...
-
Acordao Nº 40747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2013
... compra, requereram que o bem seja levado a hasta pblica. Apesar disso, alegaram que o agravante ...
-
Acordao Nº 40747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2013
... compra, requereram que o bem seja levado a hasta pblica. Apesar disso, alegaram que o agravante ...
-
Acordao Nº 40747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2013
... compra, requereram que o bem seja levado a hasta pblica. Apesar disso, alegaram que o agravante ...
-
DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... III - realizará oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica ... § 2º É vedada a alienação das unidades destinadas à atividade comercial de ...
-
Acórdãos nº 2165584-95.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... em relação aos atos de alienação de bem em hasta pública, mas também ...
-
Acordao N° 1711404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Realização de nova hasta pública. Lance mínimo de 70% do valor da avaliação. Adequado. Art. 895, cpc. Primeiro leilão. Proposta mínima não inferior ao da avaliação. Segundo. Valor que não seja considerado vil. Percentual superior a 50%. Artigo 891. Parágrafo único, cpc. Legalidade. Precedentes. Recurso improvido. 1. Agravo de...
... REALIZAÇÃO DE NOVA HASTA PÚBLICA. LANCE MÍNIMO DE 70% DO VALOR DA ... , a redução do preço mínimo para alienação em hasta pública em percentual superior ... a ... -
Acórdão Nº 5001904-88.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... ALIENAO DO VECULO EM HASTA PBLICA. CENRIO QUE CONSTITUI EXERCCIO REGULAR DE ...
-
Acórdão nº 70084589886 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 12-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. Uma vez obstada, no âmbito dos embargos de terceiro, a alienação do imóvel penhorado em hasta pública, provimento judicial este não recorrido, descabe, no âmbito do cumprimento de sentença, autorizar a adjudicação do imóvel, mesmo após assegurada a meação que tocaria à parte embargante.
... âmbito dos embargos de terceiro, a alienação do imóvel penhorado em hasta pública, ... - Acórdãos nº 0002996-22.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 1001578-54.2017.8.26.0464 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
-
Acórdão Nº 0002247-95.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-04-2024
... ACERCA DO ATO DE ALIENAÇÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ...
-
Processo nº 0122855-37.2004.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo Interno Contra Decisão que Negou Provimento a Apelação, Confirmando a Solução de Improcedência Em 1º Grau. Embargos de Terceiro. Não Reconhecimento Tanto de Usucapião, Quanto de Bem de Família. Irresignação. Rejeição Da Afirmada Inaplicabilidade Do Art. 932, Iv, A, Do Cpc/15, Com Base No Art. 31, Viii, B, Do Ritjrj, que Permite Ao Relator Decidir Monocraticamente, Caso a Fundamentaç
... DE ALIENAÇÃO ... leilão caso o produto da hasta pública do ... -
Acordao N° 1273239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu pedido de expedição de novo termo de penhora do bem imóvel. Ausência de averbação na matrícula do imóvel. Inexistência de óbice à realização do leilão judicial. Recurso desprovido. 1. A lavratura de novo termo de penhora seis anos após determinada a constrição judicial não encontra guarida no ordenamento jurídico pátrio. 2. A ausência de averbação no...
... á em ineficácia da possível alienação do bem em hasta pública ... 3. Recurso ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... , de ocupante de cargo ou função pública ... § 3º O ocupante interino de cargo cujo ... ário atacado de tuberculose ativa, alienação mental, neopIasia maligna, cegueira, lepra, ...