Alienação em Hasta Pública
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Processo nº 0025653-72.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Agravante que Afirma que No Curso Do Processo Foi Deferida a Penhora de Veículo de Sua Propriedade, Tendo O Juízo a Quo Determinado a Expedição de Ofício Ao Detran Do Distrito Federal para que Proceda À Sua Alienação Em Hasta Pública, Sem Sequer Lhe Oportunizar O Contraditório, O que Seria Necessário, Nos Termos Do Art. 10 Do Cpc/15. Ato Judicial Que, Conforme Decisã
... PROCEDA À SUA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA, ... OPORTUNIZAR ... -
Processo nº 0014439-21.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 31 de Marzo de 2017
... interessado em caso de alienação em ... Pública ... interessado em caso de alienação em hasta" pública. ... Desse modo, não é possível\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... III - a alienação, total ou parcial, a empresas e a instituições ... II - a instituição financeira pública federal, contratada na qualidade de agente ...
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Acórdão nº 70085429587 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CABIMENTO. BEM INDIVISÍVEL. MEAÇÃO SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO. Nos termos do art. 843 do CPC, em casos de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. No caso, a penhora recaiu...
... MEAÇÃO SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO ... Nos termos do art. 843 do CPC, em casos ... ção de 50% do resultado da alienação em hasta pública correspondente à meação ... DERAM ... -
Acórdão nº 0502857-85.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 14 de Febrero de 2019
... que exercem posse plena, mansa, pública e pacífica há 29 ... anos sobre o referido ... hasta pública e a arrematação pelos Apelantes ... ção é devida e exigível da data da alienação" em hasta ... pública até a data em que o fiduci\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... que exerçam qualquer cargo ou função pública, ressalvados os integrantes de missão policial, ... "Art. 144-A. O juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens ...
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Processo nº 0055707-55.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Alienação Dos Bens Do Espólio Em Hasta Pública. Pedido de Exclusão de Imóvel Residencial. Descabimento. Espólio que Responde Pelas Dívidas Do Falecido, Na Forma Dos Artigos 1997, Do Código Civil e 796, Do Código de Processo Civil. Inexistência de Prova Inequívoca Da Condição de Bem de Família. Agravo de Instrumento Interposto Em Face de Decisão...
... INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DOS BENS DO ... A PÚBLICA. PEDIDO DE ... RESIDENCIAL. ... hasta ... -
Decisão Monocrática nº 50338367920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. ITBI. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA ARREMATAÇÃO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. - A base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre bens arrematados em hasta pública é o valor da arrematação, e não o apurado pelo Fisco....
... mérito. ITBI. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA ... ITBI. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. BASE ... -
Acordao N° 1417534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Baixa da hipoteca. Impossibilidade. Stj 308: inaplicável ao caso, uma vez que o credor hipotecário, que tem direito de sequela, não é parte no processo, sendo a ele destinado o eventual saldo proveniente da alienação em hasta pública.
... o eventual saldo proveniente da alienação em hasta pública ... Acordam os Senhores ... -
Acordao N° 1412129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de tutela cautelar antecipada. Tutela de urgência. Suspensão de hasta pública. Requisitos não preenchidos. Cédula de crédito bancário. Garantia fiduciária. Imóvel. Hasta pública. Leilão. Suspensão. Indevida. Inadimplemento. Existente. Artigo 26 da lei 9. 514/97. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A concessão da
... TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE ... HASTA PÚBLICA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CÉDULA DE ... fiduciário, seguindo-se à alienação em leilão público e recíproca quitação ... -
Decisão Monocrática N° 07094525520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
REFORMADA. A penhora de direitos possessórios relativos a imóvel situado em condomínio irregular afigura-se possível, uma vez que a constrição não incidirá sobre o bem propriamente dito, mas recairá sobre os direitos pessoais a ele relativos. Tais direitos, como se verifica dos negócios realizados de modo recorrente nesta Capital, são sujeitos à alienação, não sendo razoável impossibilitar a...
... o bem em questo no pode sofrer alienao em hasta pblica, j que existe a expresso econmica dos ... -
Acórdão Nº 0050735-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-11-2023
... DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE – ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA – GARANTIA DO CREDOR ... DIREITOS AQUISITIVOS E SUA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA – ... ARREMATANTE QUE FICA ...
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Acórdãos nº 0000628-63.2011.8.26.0370 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ressalvado ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e ... , inclusive isentas, decorrentes da alienação ou resgate de quotas dos Ficart, sujeitam-se à ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... VIII - utilidade pública: ... #Vide ADC 42/2016 e ADIN nº 4.903/2013 ... II - o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ...
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Acórdão Nº 0064854-50.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-05-2022
... AVALIADOR JUDICIAL E DETERMINANDO A ALIENAÇÃO EM HASTA ... PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO POR UM ...
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Acórdão nº 1005800-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA – GARANTIA HIPOTECÁRIA EM FAVOR DE EMPRESA PELOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS – REVERSÃO EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR - EXCEÇÃO DO ART.3º,V DA LEI 8.009/90 – PRECEDENTES DO STJ – CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA GENITORA – MANUTENÇÃO DOS SEU...
... pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ressalvado o direito ... -
Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e distrital ... IX - o produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a ...
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Acórdão Nº 0005165-31.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ressalvado o direito ...
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Acórdão nº 1.0016.15.007003-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - HASTA PÚBLICA - PREÇO MÍNIMO - REDUÇÃO - CINQUENTA POR CENTO DA AVALIAÇÃO - LEGALIDADE - MENOR ONEROSIDADE - OBSERVÂNCIA.- Cabe ao juiz da execução estabelecer o preço mínimo de alienação do bem em hasta pública, observada a vedação da alienação por preço vil, não violando o princípio da inércia da jurisdição a redução, de ofício, do valor mínimo...
... , sobre a reduo do lance mnimo para fins de hasta pblica dos bens penhorados. Caso superada a ... - Acórdão Nº 5042623-19.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão nº 1011740-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – NÃO VERIFICADO – IMPUGNAÇÃO VOLUNTÁRIA – IMPUGNAÇÃO A AVALIAÇÃO – ACEITO PELO CREDOR – HASTA PÚBLICA DEFERIDA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – NÃO CONFIGURADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- Os executados, ora agravantes, limitou-se a requerer a nulidade do leilão em razão da...
... ÃO A AVALIAÇÃO – ACEITO PELO CREDOR – HASTA PÚBLICA DEFERIDA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – ... prejuízo decorrente da possível alienação em hasta pública da forma como efetuada nos ... -
Acórdão Nº 0300334-85.2018.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
... ALIENAO EM HASTA PBLICA DO BEM PELO ESTADO. PROPRIETRIO QUE FOI ...
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Acordao N° 1606845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Laudos de avaliação de imóvel penhorado. Dúvida do juiz quanto ao valor. Nova avaliação. Art. 873 do cpc. I - conforme o disposto no art. 873, inc. Iii, do cpc, o juiz pode determinar a realização de nova avaliação do bem penhorado, quando tiver dúvidas acerca do seu valor, para fins de homologação e posterior alienação em hasta pública, o que não...
... posterior alienação em hasta pública, o que não configura ... -
Acórdãos nº 0000475-21.2012.8.26.0588 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Gentile e outro AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM CC ... sua consequente alienação em hasta" pública, garantido o direito de preemp\xC3" ...