alienação fiduciaria imoveis
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026723-22.2021.8.19.0000 (Cível), 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PENHORA DE AÇÕES EM TESOURARIA, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COM A FINALIDADE DE INFORMAREM TODAS AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ORIUNDAS DE PAGAMENTOS DE FINANCIAMENTOS DOS CLIENTES DA AGRAVANTE, ALÉM DA INDISPONIBILIDADE E PENHORA DE BENS IMÓVEIS. PENHORA ON-LINE
... PENHORA DE BENS IMÓVEIS. PENHORA ON-LINE ... QUE RESTOU INFRUTÍFERA ... CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, JÁ ... CONSTANDO DAS RESPECTIVAS ... -
Relatório e Voto com número 5471192-75.2022.8.09.0087 da 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ... CESSÃO FIDUCIÁRIA ... LEILÃO DOS IMÓVEIS ALIENADOS ... P E R T E N C E N T E A T E R C E I ...
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Acórdãos nº 1020431-82.2017.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2021
... ção de garantia de cessão fiduciária de certificado de depósito bancário e ... ção de garantia real de alienação fiduciária de bens imóveis ...
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Decisão Monocrática nº 52446900620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. A INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA EM NOME DO CREDOR E LHE ASSEGURA A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM POR MEDIDA LIMINAR. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... AGRAVO INTERNO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APLICAÇÃO O ART. 932 DO CPC. - ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCI\xC3" ... -
Acórdão nº 50001762220168210114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... o n° 12.788, sendo garantida por alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal ... APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - PROTEÇÃO ...
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Acórdão Nº 0808347-89.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS. AGRAVANTE INADIMPLENTE QUANTO AS PRESTAÇÕES CONTRATADAS. INCIDÊNCIA DO ART. 3º, DECRETO-LEI N.º 911/69. APLICAÇÃO DA SÚMULA 380/STJ. MORA QUE SOMENTE PODERÁ SER ILIDIDA POR MEIO DEDIREITO...
... CONCEDIDO ... CONTRATUAL ... FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS. AGRAVANTE INADIMPLENTE ... RELAÇÃO CONTRATUAL POR ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA E MORA ... INCIDÊNCIA DO ART. 2º, \xC2" ... -
Acordao N° 1649428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Execução. Dívida condominial. Penhora. Imóvel. Alienação fiduciária. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. A constrição em face de imóveis gravados com alienação fiduciária em garantia deve recair especificamente sobre os eventuais direitos aquisitivos pertencentes ao devedor fiduciário, conforme expressamente disposto no art. 835, xii, do cpc. 2. A dívida condominial, ainda
... PENHORA. IMÓVEL ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... 1. A constrição em face de imóveis gravados com alienação fiduciária em garantia ... -
Acórdãos nº 0000419-93.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... de averbações relativas à alienação fiduciária de imóveis e penhora de ...
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Acórdãos nº 0000395-57.2015.8.26.0457 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... GRAVAME FIDUCIÁRIO SOBRE BENS IMÓVEIS DANOS MATERIAIS Autores firmaram ... de mútuo, com garantia de alienação fiduciária dos mesmos imóveis, ...
- Acórdão Nº 0303929-74.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... III – locação social de imóveis em áreas urbanas; ... IV – provisão de lotes ... do casal, por meio de instrumento de alienação registrado no cartório competente; ... VI – ... firmados com cláusula de alienação fiduciária em garantia, caberá ao fiduciante a obrigação ...
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Acórdãos nº 2199226-59.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... indenização por dano moral Alienação fiduciária de bens imóveis ...
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Acórdão nº 1.0000.21.049256-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO REGISTRADO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE - DIREITO POTESTATIVO DA PARTE DE DESISTIR DO CONTRATO. - Quando o contrato com cláusula de alienação fiduciária não for registrado no Cartório de Registro de...
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Acórdão nº 1.0000.21.049256-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO REGISTRADO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS - POSSIBILIDADE - DIREITO POTESTATIVO DA PARTE DE DESISTIR DO CONTRATO. - Quando o contrato com cláusula de alienação fiduciária não for registrado no Cartório de Registro de...
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Acordao N° 1303509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação de conhecimento. Compra e venda de bem imóvel com alienação fiduciária. Inadimplemento. Intimação. Pagamento. Ausência. Imóvel. Consolidação da propriedade. Satisfação. Leilão público. Purgação da mora. Até a data de averbação da consolidação da propriedade fiduciária. Não verificada. Sucumbência redistribuída. 1. O presente caso se submete às...
... VENDA DE BEM IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO ... INTIMAÇÃO ... imóveis, nos termos da Lei nº 9.514/1997. 1.1. De acordo ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOPARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DASQUANTIAS PAGAS. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.AUSÊNCIA DE REGISTRO. GARANTIA NÃO CONSTITUÍDA. VENDA EXTRAJUDICIALDO BEM. DESNECESSIDADE. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO.IMPOSSIBILIDADE.1. Ação de rescisão de contrato particular de compra e venda deimóvel...
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Acórdãos nº 1000101-87.2019.8.26.0411 de 11ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... 0275 COMPETÊNCIA RECURSAL - Alienação fiduciária de imóveis em garantia de ...
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Decisão Monocrática nº 70085544203 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2022
... conferidos ao cedente no contrato de alienação do imóvel. Com base em tal assertiva, mostra-se ... Lei nº 9.514/97 (Lei da Alienação Fiduciária de Imóveis), pois, conforme supramencionado, a ...
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Acórdãos nº 1024211-98.2015.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... com garantia hipotecária ou alienação fiduciária de imóveis pertencentes à ...
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Decisão Monocrática Nº 4029323-75.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... desproporcional através de alienação fiduciária de imóveis de propriedade da ...
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Acordao N° 1327153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pagamento voluntário. Inocorrência. Penhora. Indicação. Possível crédito da titularidade da executada. Imóveis. Alienação fiduciária. Mora. Garantia fiduciária. Efetivação. Propriedade. Consolidação em favor do agente fiduciário. Hasta a ser realizada pela própria credora fiduciária (lei nº 9. 514/97). Penhora. Crédito...
... IMÓVEIS ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. GARANTIA ... -
Acórdão nº 50051822420188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... Imóveis de Pelotas - Av.7-80.358) ... Condeno a ré ao ... de consolidação da propriedade fiduciária; a inadimplência da parte autora; a ... édito de consórcio com garantia de alienação fiduciária, de Mara Rejane Vahl, uma fração de ...
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Acórdão Nº 0001617-33.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... /ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS). FRACIONAMENTO E ...
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Acórdão nº 1.0000.20.503123-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPATÓRIA - NEGATIVA DO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM PROCEDER AO REGISTRO DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR - ART.852 DO PROVIMENTO 260/CGJMG -...
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Acórdão nº 1.0000.20.503123-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPATÓRIA - NEGATIVA DO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM PROCEDER AO REGISTRO DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR - ART.852 DO PROVIMENTO 260/CGJMG -...