alienação por iniciativa particular
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Acordao N° 1815731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Agravo de instrumento. Juizado especial cível e processo civil. Cumprimento de sentença. Penhora de imóvel. Alienação por iniciativa particular. Artigos 879, 880 e 881 do cpc. Concordância do exequente e do executado. Possibilidade. Decisão reformada. Agravo conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida
... PENHORA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO POR ... INICIATIVA PARTICULAR. ARTIGOS 879, 880 E ... -
Processo nº 0008427-88.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... DE DIVISÃO CÔMODA. ALIENAÇÃO ... alienação particular ... iniciativa particular, há mais de dezoito ...
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Acórdão nº 1.0080.11.003002-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - ENCERRAMENTO - ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO.- A arrematação considera-se perfeita, acabada e irretratável, quando assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro.- O executado poderá remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida,...
... se declare a nulidade da alienao por iniciativa particular ocorrida na data do dia 19 de maio de ... -
Acordao N° 1323767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Civil. Apelação cível. Dissolução de condomínio. Iniciativa particular. Ex-cônjuge virago. Anseio exclusivo. Ocupação individual de bem comum. Alienação judicial mediante leilão. Inexistência de óbice. Sentença mantida. 1. O anseio exclusivo do ex-cônjuge virago de alienação, mediante iniciativa particular, de bem indivisível, por ele ocupado com exclusividade, mas pertencente, sob a forma de...
... INICIATIVA PARTICULAR ... EX-CÔNJUGE VIRAGO. ANSEIO ... ALIENAÇÃO JUDICIAL MEDIANTE LEILÃO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1397977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Civil. Apelação cível. Dissolução de condomínio. Iniciativa particular. Ex-cônjuge virago. Anseio exclusivo. Ocupação de bem comum. Alienação judicial mediante leilão. Inexistência de óbice. Sentença mantida. 1. O anseio exclusivo do ex-cônjuge virago de alienação, mediante iniciativa particular, de bem indivisível pertencente, sob a forma de condomínio, ao ex-casal, não constitui óbice ao...
... INICIATIVA PARTICULAR ... EX-CÔNJUGE VIRAGO. ANSEIO IVO. OCUPAÇÃO DE BEM COMUM. ALIENAÇÃO ... JUDICIAL MEDIANTE LEILÃO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5008221-09.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... como se se tratasse de alienao por iniciativa particular, notadamente porquanto no observado o ...
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Acordao N° 1618119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Alienação por iniciativa particular. Imóvel penhorado. Valor mínimo. I - o art. 880, § 1º, do cpc dispõe que, na alienação particular do bem penhorado, o juiz fixará, dentre outros, o preço mínimo e as condições de pagamento. O valor da avaliação é o parâmetro para fixação do preço mínimo na alienação por iniciativa particular, mas não é o...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO POR ... INICIATIVA PARTICULAR. IMÓVEL PENHORADO ... -
Acórdão Nº 5011701-95.2020.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 25-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FUNDAMENTADA NO MANEJO INTEMPESTIVO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGADA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. ACOLHIMENTO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PREVISTO NO ART. 675 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE INICIA SOMENTE A CONTAR DA IMPLEMENTAÇÃO DE ATO DE EXPROPRIAÇÃO (ADJUDICAÇÃ
... , a contar da adjudicao, alienao por iniciativa particular ou arrematao.Estatui o caput do art ... -
Acordao N° 1833116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de busca e apreensão convertida em execução. Penhora de veículo. Alienação por iniciativa particular. Manutenção de restrição no renajud até ordem de entrega. Cabimento. Diretrizes gerais de venda. Fiscalização judicial das negociações. Cabimento. Preço vil. Controle. Decisão mantida. 1. Caso concreto em que houve a conversão da ação de busca e...
... PENHORA DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO POR ... INICIATIVA PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE ... -
Lei Complementar nº 193 de 17/03/2022. Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
... o sujeito passivo poderá requerer a alienação ... poderá requerer a alienação por iniciativa ... particular ...
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Acórdão nº 1021134-20.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ALIENAÇÃO POR HASTA PÚBLICA, MAS AUTORIZOU O CREDOR A ALIENAR POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA – FACULDADE DO CREDOR E NÃO DO JUÍZO – ARTS. 879 E 880, DO CPC – DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.O artigo 879 do CPC atual prescreve que a alienação do bem penhorado ocorrerá quer por iniciativa...
... – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ALIENAÇÃO POR HASTA PÚBLICA, MAS AUTORIZOU O CREDOR A NAR POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA – FACULDADE DO CREDOR E NÃO DO JUÍZO – ... ocorrerá quer por iniciativa particular, quer em leilão judicial eletrônico ou ... -
Acordao N° 1343024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Falência. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ilegitimidade afastada. Cumprimento de sentença. Alienação por iniciativa particular de bens constritos. Impossibilidade. Legitimidade do exequente. Alienação concentrada em leilão judicial. Obtenção de melhores resultados em benefício da massa. Litigância de má-fé. Exercício regular do direito...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR DE BENS CONSTRITOS ... -
Acórdão nº 1.0133.18.002444-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA TURBAÇÃO - IMISSÃO DO REQUERIDO NA POSSE DO IMÓVEL. PLENO CONHECIMENTO DO AUTOR. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. O prazo para ajuizamento dos embargos de terceiro no processo de execução é de cinco dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas sempre...
... (duas lojas), atravs de instrumento particular de compra e venda, da esposa do devedor naquele ... depois da adjudicao, da alienao por iniciativa particular ou da arrematao, mas sempre antes da ... -
Acórdão nº 1.0701.18.010460-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA TERMINATIVA INSUSTENTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.1. O cerceamento de defesa ocorre quando a parte tem o legítimo interesse em produzir um ato ou uma prova e fica impedida pelo órgão...
... depois da adjudicao, da alienao por iniciativa particular ou da arrematao, mas sempre antes da ... -
Acórdão nº 1.0701.18.010460-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA TERMINATIVA INSUSTENTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.1. O cerceamento de defesa ocorre quando a parte tem o legítimo interesse em produzir um ato ou uma prova e fica impedida pelo órgão...
... depois da adjudicao, da alienao por iniciativa particular ou da arrematao, mas sempre antes da ... -
Acórdão Nº 0002753-68.2019.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
... decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; III - quem ... da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes ...
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Acórdão nº 1.0000.19.128208-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL - NOVA AVALIAÇÃO - REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 873 DO CPC - AUSÊNCIA DE ERRO OU DOLO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Embora possível a realização de nova avaliação do bem, é necessário que tal medida se baseie nas hipóteses previstas no art. 873 do CPC. Se o laudo de avaliação...
... do imvel objeto de penhora, por iniciativa particular. Sustentou o recorrente, em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.128208-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL - NOVA AVALIAÇÃO - REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 873 DO CPC - AUSÊNCIA DE ERRO OU DOLO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Embora possível a realização de nova avaliação do bem, é necessário que tal medida se baseie nas hipóteses previstas no art. 873 do CPC. Se o laudo de avaliação...
... do imvel objeto de penhora, por iniciativa particular. Sustentou o recorrente, em ... -
Acordao N° 1325624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Execução. Alienação por iniciativa particular. Fixação de preço mínimo. Preclusão em razão do valor de avaliação. Inexistência. Alienação extrajudicial viando proveito inferior a 50% do preço de avaliação. Impossibilidade. Inconsistências no laudo de avaliação e no edital de leilão judicial. Renovação da hasta pública. Bem imóvel em local valorizado. Adequação. Decisão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA ... PARTICULAR. FIXAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5052400-91.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO NA ORIGEM QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR DE BENS PENHORADOS PELO EXEQUENTE. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. ILEGALIDADES RELATIVAS AO BLOQUEIO DE VALORES. MATÉRIA NÃO VENTILADA AO LONGO DO TRÂMITE PROCESSUAL DE PRIMEIRO GRAU. FLAGRANTE INOVAÇÃO RECURSAL. RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO. INVIÁVEL...
... , "deferiu a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular dos bens penhorados ... -
Acordao N° 1728535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de busca e apreensão convertida em execução. Penhora de veículo. Alienação por iniciativa particular. Manutenção de restrição no renajud até ordem de entrega. Cabimento. Fixação do preço mínimo. Redução para 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação. Descabimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto...
... PENHORA DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA ... PARTICULAR. MANUTENÇÃO DE ... -
Acordao N° 1633272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Bens imóveis penhorados. Leilão judicial. Vícios. Valor de avaliação. Competência do juízo deprecado. Arrematação dos bens pelo exequente. Alienação por iniciativa particular. Pretensão do executado. Descabimento. A competência para o exame de eventuais vícios relacionados ao leilão judicial é do juízo deprecado, que conduziu os atos para a
... ALIENAÇÃO POR ... INICIATIVA PARTICULAR. PRETENSÃO DO ... -
Decisão Monocrática N° 07330977520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO VOLKSWAGEN (autor), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, determinou a alienação do veículo por iniciativa particular e determinou que a baixa da restrição do sistema Renajud...
... , determinou a alienao do veculo por iniciativa particular e determinou que a baixa da restrio do ... -
Acórdão nº 0003509-36.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Marzo de 2015
... PEDIDO DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA ... PARTICULAR DO CREDOR ...
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Acórdãos nº 2152168-94.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... decisão que rejeitou alienação por iniciativa particular apresentada ...