alimentacao clt do trabalhador
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118800-09.2008.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL - SÚMULA 241 DO TST. 1. O art. 458 da CLT estabelece que, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações -in natura- que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. 2. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na...
... participação da Empregadora no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, nem da existência de norma coletiva estabelecendo a natureza da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14700-03.2008.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 2. SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR DE BAIXA RENDA. SÚMULA Nº 126 ... No caso, conforme se depreende do v ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152400-76.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... tem por objetivo garantir a higidez física e mental do trabalhador, tratando-se de norma de ordem pública, sequer passível de alteração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-47.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMHCS/sgm PE RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Diante do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-10.2008.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ância de os registros de ponto não serem assinados pelo trabalhador, por si só, não os torna inverossímeis , nem inverte o ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-10.2008.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ância de os registros de ponto não serem assinados pelo trabalhador, por si só, não os torna inverossímeis , nem inverte o ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-10.2008.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ância de os registros de ponto não serem assinados pelo trabalhador, por si só, não os torna inverossímeis , nem inverte o ônus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135900-14.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2928300-77.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNCEF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TERMO DE ADESÃO. Evidenciada potencial contrariedade à Súmula 51, II, desta Corte, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TERMO DE ADESÃO. Nos termos da Súmula 51, II, do TST, -havendo a coexistência de dois...
... POSTERIOR INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. O auxílio-alimentação pago pela CEF detinha natureza salarial, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-347386-13.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... nº 356 da SBDI-1 do TST, a indenização paga ao trabalhador em decorrência de sua adesão ao plano de desligamento voluntário não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 7. TRABALHADOR BRAÇAL RURAL. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL DO TEMPO DE LABOR EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35000-90.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99000-36.2008.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador ... -- PAT -- não altera a natureza salarial da parcela, instituída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-67.2006.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1172-61.2016.5.12.0032) 06-12-2017
... do benefício, verificada nos descontos da cota parte do trabalhador antes da adesão ao PAT, fácil notar que o v. acórdão regional está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-907-83.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-33.2009.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... JORNADA MISTA. SÚMULA 60, II, DO TST. Nos termos da lei, o trabalhador urbano faz jus ao adicional noturno e à hora noturna reduzida, se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1393300-78.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , que abrange todos os haveres trabalhistas devidos ao trabalhador. Essa questão não se resolve, portanto, à luz do artigo 611 da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457885-24.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Desligamento Incentivado-PDI (OJ nº 356 da SBDI-1 do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457885-24.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Desligamento Incentivado-PDI (OJ nº 356 da SBDI-1 do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457885-24.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Desligamento Incentivado-PDI (OJ nº 356 da SBDI-1 do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457885-24.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Desligamento Incentivado-PDI (OJ nº 356 da SBDI-1 do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457885-24.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Desligamento Incentivado-PDI (OJ nº 356 da SBDI-1 do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457885-24.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Desligamento Incentivado-PDI (OJ nº 356 da SBDI-1 do TST) ...