alimentos necessidade e possibilidade
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Acórdão nº 2016/0083064-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-prob
... Tribunal de origem fixou alimentos provisórios em 3 ... necessidade ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1362627 / DF de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA E DE RIGOROSO CUMPRIMENTO AOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS À DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. Não há a necessidade de que o julgador, tendo encontrado motivo suficiente para conferir sustentação jurídica ao decisum, responda pontualmente a eventuais...
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Acórdão nº 2006/0112851-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIMENTOS. NECESSIDADE DA CRIANÇA. POSSIBILIDADE DO PAI ...
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Acórdão nº 2014/0194502-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. POSSIBILIDADE / NECESSIDADE. NÃO CABIMENTO POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias, cotejando o acervo probatório, conclu&#
... alimentos ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 19100 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - PRECEDENTES - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO "NECESSIDADE⁄POSSIBILIDADE" - NÃO-OCORRÊNCIA - ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... órdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 ...
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Acórdão nº 2006/0238626-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Valor fixado. Binômio ... ii) não foi observado o binômio necessidade/possibilidade ... Contra-razões: às fls ...
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Acórdão nº 2006/0034283-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CONDENAÇÃO DO AVÔ AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PEDIDO EXPRESSO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO NÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ ... 1. A ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Acórdão nº AgRg no AREsp 40494 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1203362 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. REAPRECIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZADA. 1.- O revolvimento do substrato fático do processo, circunscrito ao que se extrai do acórdão recorrido, que definiu as variáveis extraídas...
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. REAPRECIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ ... -
Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, ... Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ... divórcio cortaria toda e qualquer possibilidade de se postular alimentos, admite-se a ...
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Acórdão nº REsp 1218510 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO. NECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1 O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do...
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS". CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO. NECESSIDADE. REALIZA\xC3"ÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1 O advento da maioridade não extingue, de ... -
Acordao N° 1232764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e de família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração do valor fixado. Impossibilidade. Aumento das despesas do alimentado. Fatos supervenientes ao estabelecimento da pensão alimentícia. Necessidade de comprovação. 1. Na ação revisional de alimentos deve ser analisado se houve a comprovação dos fatos supervenientes ao estabelecimento dos...
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS" ... BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0131352-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. PACTA CORVINA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM....
... 1. A possibilidade ... por meio da ação de alimentos combinada com ... necessidade concreta do ... auxílio material ... -
Acórdão nº 2006/0016352-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. ACORDO EM SEPARAÇÃO ... a existência, no caso, do binômio necessidade"/possibilidade, pressuposto básico para a concess\xC3" ...
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Acordao N° 1657734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Princípio da paternidade responsável i - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Ii - os alimentos arbitrados na r. Sentença, em 35% do salário mínimo, são razoáveis e atendem a possibilidade econômica do pai e as necessidades da filha. Iii - consoante o princípio da paternidade...
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO ... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... da proteo do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econmico e tecnolgico, de modo ... praticados em operaes que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou ... em processo autnomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a ...
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Acórdão nº 2009/0119686-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EX-CÔNJUGE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 07 DO STJ ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão nº AgRg no AREsp 26562 / RO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0283224-3 de T4 - QUARTA TURMA
... a resultar na ausência do binômio possibilidade e necessidade para o dever de prestar alimentos ...
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Acórdão nº 2008/0180002-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido ... ção das condições econômicas de possibilidade ou de necessidade das partes, constitui elemento ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1387975 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há como caracterizar o julgamento extra petita, partindo da premissa fática firmada no acórdão. O autor requereu na inicial
... ALIMENTOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... do documento, ressalvada a possibilidade de o INSS exigir, a qualquer tempo, os documentos ...