alimentos necessidade e possibilidade
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Acórdão nº 1.0000.21.101370-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... C/CPARTILHA DE BENS, GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA ... binmio (capacidade do alimentante e necessidade do alimentado), bem como em harmonia com a ... ENTO APURADOS.TRINMIO:NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVNCIA - MANUTENO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.194057-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... , que, nos autos da presente ao de alimentos fixou a obrigao em 30% do valor do salrio mnimo ... obrigao, em conformidade com o binmio necessidade/ possibilidade. Logo, o valor estabelecido no est ... -
Acórdão nº 1.0000.21.102957-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... Belo Horizonte, que, nos autos da ao de alimentos fixou a obrigao em 30% dos rendimentos brutos do ... , ainda, que no restou comprovada a necessidade do infante em receber o valor fixado ... ENTO APURADOS.TRINMIO:NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVNCIA - MANUTENO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129892-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... , que, nos autos da presente ao de alimentos fixou os alimentos provisrios em 80% do valor do ... binmio (capacidade do alimentante e necessidade do alimentado), bem como em harmonia com a ... ENTO APURADOS.TRINMIO:NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVNCIA - MANUTENO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135711-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... Belo, que, nos autos da presente ao de alimentos fixou a obrigao provisria em 50% do valor do ... binmio (capacidade do alimentante e necessidade do alimentado), bem como em harmonia com a ... ENTO APURADOS.TRINMIO:NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVNCIA - MANUTENO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.191276-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... , que, nos autos da presente ao de alimentos fixou a obrigao em 30% do valor do salrio mnimo ... binmio (capacidade do alimentante e necessidade do alimentado), bem como em harmonia com a ... ENTO APURADOS.TRINMIO:NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVNCIA - MANUTENO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.092733-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... Minas que nos autos da presente Ao de Alimentos fixou a obrigao provisria em 1,5 salrio mnimo ... binmio (capacidade do alimentante e necessidade do alimentado), bem como em harmonia com a ... ENTO APURADOS.TRINMIO:NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVNCIA - MANUTENO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190939-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito
... , que, nos autos da presente ao de alimentos fixou a obrigao provisria em 35% do valor do ... binmio (capacidade do alimentante e necessidade do alimentado), bem como em harmonia com a ... ENTO APURADOS.TRINMIO:NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVNCIA - MANUTENO DA ... -
Acórdão Nº 0012184-77.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MUDANÇA NO QUADRO FINANCEIRO DO IMENTANTE. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.049346-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR -RENDA ELEVADA - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - A decisão que fixa alimentos não se subordina ao princípio da adstrição, devendo o magistrado arbitrá-los
... da Ao de Divrcio de origem, arbitrou alimentos a serem pagos pelo Recorrido, em favor do 2 ... feita pelo Recorrido, que apontou a necessidade de que estes fossem fixados em tal valor em razo ... arbitrado ao trinmio necessidade/possibilidade/proporcionalidade (art. 1.694, 1, do CC/02), o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048002-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando...
... J.P.J., nos autos da ao revisional de alimentos contra deciso que indeferiu o pedido de concesso ... , os alimentos devem atender ao binmio necessidade-possibilidade, ou seja, devero ser fixados ... -
Acórdão Nº 0004875-34.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... REGULARIZAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.125426-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: DESCABIMENTO. Se o conjunto probatório não convence da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filho menor, é de se indeferir a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do...
... 4-5/TJ) que, proferidas em "AO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAO DE GUARDA" ajuizada contra si ... (onze) meses de vida, quantificada sua necessidade na petio inicial no equivalente a R$3.700,00 (trs ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104507-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA ESTRITA - ALTERAÇÃO INDEVIDA. - Os alimentos devem ser arbitrados em função das possibilidades do devedor e das necessidades do alimentando, orientados pelo princípio da proporcionalidade. v.v. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS...
... da Comarca de Contagem, que, na "ao de alimentos" ajuizada contra R.C.D.S., arbitrou alimentos ... devem ser fixados na proporo da necessidade dos alimentantes e dos recursos da pessoa ... e contnua ao binmio necessidade-possibilidade acima referenciado. Nesse espeque, a deciso ... -
Acórdão nº 1.0459.16.002601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO DA REDUZIDA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - REDEFINIÇÃO NA SENTENÇA - MANUTENÇÃO1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana
... , que, nos autos de ao revisional de alimentos proposta por R.R., julgou parcialmente procedente ... , havendo modificao das balizas da necessidade e/ou da possibilidade, podem ser revistos os ... -
Acórdão nº 1.0459.16.002601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO DA REDUZIDA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - REDEFINIÇÃO NA SENTENÇA - MANUTENÇÃO1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana
... , que, nos autos de ao revisional de alimentos proposta por R.R., julgou parcialmente procedente ... , havendo modificao das balizas da necessidade e/ou da possibilidade, podem ser revistos os ... -
Acordao N° 1269327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Família. Ação de revisão de alimentos. Redução da pensão. Observância do binômio necessidade versus possibilidade. Artigos 1. 694, §1º e 1. 699 do código civil. Menoridade do alimentando. Despesas presumidas. Não comprovação da alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Nascimento de um novo filho. Princípio da paternidade responsável. Manutenção do...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... REDUÇÃO DA PENSÃO. OBSERVÂNCIA DO IO NECESSIDADE VERSUS ... POSSIBILIDADE. ARTIGOS 1.694, §1º E ... -
Acórdão nº 1.0696.15.003708-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORADOS- POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - RECURSO DESPROIVIDO. A necessidade do alimentando, em se tratando de menor, é aferida considerando, além dos recursos mínimos necessários à sobrevivência, todos os aspectos relativos à sua manutenção e desenvolvimento digno e saudável, incluindo-se na...
... Comarca de Tupaciguara que, majorou os alimentos provisrios devidos aos filhos menores para 04 ... fixado a partir da anlise do binmio necessidade/possibilidade. A necessidade do alimentando, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.594976-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORIONALIDADE - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Nos termos do art. 1.694, § 1, do Código Civil, a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-propo
... da Comarca de Lagoa Santa, que fixou alimentos provisrios no importe de 80% (oitenta por cento) ... alimentos deve adequar-se ao trinmio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024926-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - DESPROPROCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - TERMO A QUO - CITAÇÃO. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. -...
... da Ao Ordinria de origem, arbitrou alimentos a serem pagos pelo Recorrido, em favor de sua ... remunerao do Agravado, dada a patente necessidade da criana, que possui apenas 04 (quatro) anos de ... adequadamente o binmio necessidade/possibilidade, porque o instituto dos alimentos lida com trs ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
... que, nos autos da "Ao de Guarda c/c Alimentos e Direito de Convivncia" que lhe move S.A.S.J., ... aos requisitos do direito alimentar:Necessidade. So devidos alimentos quando o parente que os ... ( ... )Possibilidade. Os alimentos devem ser prestados por aquele que ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
... que, nos autos da "Ao de Guarda c/c Alimentos e Direito de Convivncia" que lhe move S.A.S.J., ... aos requisitos do direito alimentar:Necessidade. So devidos alimentos quando o parente que os ... ( ... )Possibilidade. Os alimentos devem ser prestados por aquele que ... -
Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... Assunto : Exoneração de Alimentos ... Tratam os autos de Apelação Cível ... a apelada encontra-se sem qualquer possibilidade de ingresso no mercado de trabalho, devido ser a ... legais, tem base no trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade, mas o Autor/Apelado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137480-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Majorar-se-ão os alimentos quando
... Jaboticatubas que, nos autos da Ao de Alimentos com Pedido Liminar ajuizada em face de A.F.X., ... Cinge-se a controvrsia acerca da possibilidade majorao dos alimentos fixados em 60% (sessenta ... alimentos devem obedecer ao trinmio necessidade/possibilidade/razoabilidade, na busca do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135394-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA -ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM - POSSIBILIDADE.- A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes. -
... Una que, nos autos da Ao de Oferta de Alimentos c/c Regulamentao de Visitas ajuizada por ... alimentos devem obedecer ao trinmio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, na busca do ...