alimentos provisionais jurisprudencia

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... tença apelada, ao condenar o Réu ao pagamento de "alimentos provisionais" às Autoras, quando, na verdade, estava tratando de condená-lo a prestar um pensionamento mensal, diante do óbito de seu marido e pai, respectivamente, ocasionado por acidente de trânsito provocado pelo Réu. Alimentos provisionais, que eram previstos a partir do art. 852 do CPC/73, detém natureza cautelar, não encontrando mais previsão legal no CPC/2015, sendo que a sentenç

... impetrado no âmbito da ação de execução de alimentos,conforme a jurisprudência do STJ. "[...] a obrigação de prestar alimentos decorre do poderfamiliar, desde a concepção, e incumbe aos dois genitores [...]". É possível a prisão civil do alimentante na hipótese em apenasestão sendo exigidas as três prestações anteriores ao ajuizamento daexecução, conforme a jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula309 desta Corte. (VOTO...

... do Planejamento, Orçamento e Gestão, a título de alimentos provisionais em favor da agravante. 5. Nesse sentido, também foi colacionado julgado da Suprema Corte ((AgInt no MS 24.684/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/03/2019, DJe 22/03/2019) que, de fato, relativizou a presunção de dependência, em relação aos ex-cônjuges que recebem alimentos, por força de acordo judicial. 6. Deveras, por se tratar de pedido de...

• Consultor Jurídico

A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (2)

-ALIMENTOS PROVISIONAIS. A NÃO APLICAÇÃO AO CASO DO DISPOSTO NO ARTIGO 13, PARAGRAFO 2., DA LEI 5478/68 PELA CIRCUNSTANCIA DE QUE A HIPÓTESE SOB JULGAMENTO E REGIDA POR NORMA ESPECIAL - O ARTIGO 5. DA LEI 883/49 - DECORRE DE INTERPRETAÇÃO QUE NÃO E DESARRAZOADA, APLICANDO-SE, POIS, A SÚMULA 400. 2. QUANTO A PRETENSAO DE AUMENTO DA PENSÃO FIXADA, ALÉM DE SE TRATAR DE MATÉRIA QUE IMPLICA REEXAME DE

... constitucional, na hipótese em que o dissídio jurisprudencial é apoiado em fato, e não na interpretação da lei.Isto porque a Súmula nº 7 do STJ também se aplica aos recursos especiais interpostos pela alínea c da regra constitucional.Precedentes.25. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

-ALIMENTOS PROVISIONAIS. A NÃO APLICAÇÃO AO CASO DO DISPOSTO NO ARTIGO 13, PARAGRAFO 2., DA LEI 5478/68 PELA CIRCUNSTANCIA DE QUE A HIPÓTESE SOB JULGAMENTO E REGIDA POR NORMA ESPECIAL - O ARTIGO 5. DA LEI 883/49 - DECORRE DE INTERPRETAÇÃO QUE NÃO E DESARRAZOADA, APLICANDO-SE, POIS, A SÚMULA 400. 2. QUANTO A PRETENSAO DE AUMENTO DA PENSÃO FIXADA, ALÉM DE SE TRATAR DE MATÉRIA QUE IMPLICA REEXAME...

... INSTÂNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS AOS DEPENDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISTOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA. RESPEITO AOS LIMITES DA APÓLICE. NECESSIDADE. VALOR DA PENSÃO. PRECEDENTES DO STJ. I - As matérias arguidas nesta instância que ainda não foram examinadas em primeiro grau devem ser, primeiramente, submetidas ao juízo...

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. IDADE MÍNIMA. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, parágrafo 7º, II) prevê a aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à mulher e homem, na condição de Trabalhador(a) Rural ou quando exerça atividade rural em regime de economia familiar. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. TEMPO DE...

• Famílias Alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como instrumento de realização...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como instrumento de realização...

... alimentante e alimentado respectivamente.- Se os alimentos foram fixados com razoabilidade servil ao binômio necessidade/possibilidade, não há fundamento nem fático e nem jurídico para alterar o referido "quantum" alimentício fixado "initio litis" com fulcro naquele referido binômio.- Os alimentos porque constituem instrumento de subsistência, não podem servir à volúpia do alimentado e muito menos ao regalo do alimentante.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como instrumento de realização...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como instrumento de realização da justiça...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como instrumento de realização...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como instrumento de realização...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como instrumento de realização...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NÃO OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como instrumento de realização...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como instrumento de realização da justiça