alimentos provisionais processo civil
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... 2001.4.01.3000 (2001.30.00.000069- 5)/AC Processo na Origem: 200130000000695 RELATOR(A): JUIZ ... do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve ... inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de ... a que se refere o - Código de Processo Civil; (Redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008) ...
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