aliquota do inss
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - EXECUÇÃO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Os temas insertos nos incisos II, XXXV e LV do artigo 5º, da Carta Magna, suscitados no Recurso de Revista, não foram objeto do necessário prequestionamento perante o Eg. Tribunal Regional. Destarte, não mereceria conhecimento o Recurso de Revista, por incidência da...
... LUCIANA DAZZI BILIBIO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... A Executada interpõe Agravo de Instrumento, às fls. 2/8, contra o ... oportunidade, no entanto, não apresentou impugnação quanto a alíquota do INSS. Na insurgência das fls. 543/549, limitou-se a requer a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-542/1995-551-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - EXECUÇÃO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Os temas insertos nos incisos II, XXXV e LV do artigo 5º, da Carta Magna, suscitados no Recurso de Revista, não foram objeto do necessário prequestionamento perante o Eg. Tribunal Regional. Destarte, não mereceria conhecimento o Recurso de Revista, por incidência da...
... LUCIANA DAZZI BILIBIO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... A Executada interpõe Agravo de Instrumento, às fls. 2/8, contra o ... oportunidade, no entanto, não apresentou impugnação quanto a alíquota do INSS. Na insurgência das fls. 543/549, limitou-se a requer a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - EXECUÇÃO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Os temas insertos nos incisos II, XXXV e LV do artigo 5º, da Carta Magna, suscitados no Recurso de Revista, não foram objeto do necessário prequestionamento perante o Eg. Tribunal Regional. Destarte, não mereceria conhecimento o Recurso de Revista, por incidência da...
... LUCIANA DAZZI BILIBIO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... A Executada interpõe Agravo de Instrumento, às fls. 2/8, contra o ... oportunidade, no entanto, não apresentou impugnação quanto a alíquota do INSS. Na insurgência das fls. 543/549, limitou-se a requer a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-54240/1995-0551-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - EXECUÇÃO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Os temas insertos nos incisos II, XXXV e LV do artigo 5º, da Carta Magna, suscitados no Recurso de Revista, não foram objeto do necessário prequestionamento perante o Eg. Tribunal Regional. Destarte, não mereceria conhecimento o Recurso de Revista, por incidência da...
... LUCIANA DAZZI BILIBIO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... A Executada interpõe Agravo de Instrumento, às fls. 2/8, contra o ... oportunidade, no entanto, não apresentou impugnação quanto a alíquota do INSS. Na insurgência das fls. 543/549, limitou-se a requer a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-378940-64.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HIPÓTESE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT NÃO DEMONSTRADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em sede de execução de sentença, quando não é demonstrada violação direta e literal a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º da CLT e da Súmula n.º 266 do TST. Agravo de...
... Reclamada, entendendo ser devido o pagamento pelo Empregador da alíquota de 11%, nos termos acordado; ser devida a incidência da taxa SELIC e da ... Eis o teor do acórdão, quanto aos temas: ... "ALÍQUOTA DO INSS ... As partes compuseram o presente litígio nos seguintes termos (fl ... -
Acórdão Nº 0004844-82.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... O autor tem como objetivo a suspensão de aplicação da alíquota e a base de cálculo da contribuição social fixadas no artigo 24-C, ... teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... O conflito negativo de competência deve ser julgado procedente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239600-91.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Não conheço ... 1.6 - BASE DE CÁLCULO DO INSS ... Insurge-se, também, o Reclamado contra a adoção do salário mensal do trabalhador avulso como base de cálculo da incidência da alíquota" do INSS ... Argumenta que esse percentual deve incidir sobre o salário b\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-256400-73.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Não conheço ... 1.6 - BASE DE CÁLCULO DO INSS ... Insurge-se, também, o reclamado contra a adoção do salário mensal do trabalhador avulso como base de cálculo da incidência da alíquota" do INSS ... Argumenta que esse percentual deve incidir sobre o salário b\xC3" ...
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Acórdão nº 1001151-31.2020.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... alíquota do INSS e fato gerador das contribuições previdenciárias ... O recurso ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... Art. 1º A alíquota da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação ... ções arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS.?(NR) ... Art. 11. Estende-se o benefício da dispensa de acréscimos ...