Alto-falante
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... termoplástico, composto por chicotes elétricos, apoio de braço, moldura para interruptores elétricos, maçaneta, cobertura grade do alto falante e porta objetivos, aplicado a veículos automotores; PN 8095489, 8095490, 8096535, 8097127, 8097129, 8097131, 8097133, 8097135, 8097125, 8096533, ...
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Decisão Nº 08087026920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-10-2020
... de “problemas na luz do teto”; enquanto na segunda ocasião, ocorrida em 10/02/20, teria sido alegado pelos recorridos “chiado no alto-falante, sova no veículo quando da partida e mensagem no painel que indicaria arrombamento” ... Prossegue afirmando que em 06/05/2020, a parte agravada ...
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Acórdão nº 1.0079.14.031027-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Não são cabíveis os embargos de declaração quando a parte recorrente a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, vem utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da controvérsia.
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Decisão Monocrática nº 5006425-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Abril de 2013
... Ressalva a necessidade de que cada tipo de alto-falante importado seja analisado separadamente, para avaliar se não se enquadram em alguma hipótese de exceção de cobrança. Informa que, ao contrário ...
- Acórdão nº 36934591 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 29 de Noviembre de 2021
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Acórdão nº 1.0000.22.042899-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE MARIANA - POLUIÇÃO SONORA - ISOLAMENTO ACÚSTICO - DESNECESSIDADE - SONORIZAÇÃO MEC NICA - RECURSO PROVIDO EM PARTE - FIXAÇÃO DE MULTA POR EPISÓDIO - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.- Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do...
- Acórdão nº 12861 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
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Decisão Monocrática nº 2005/0066293-2 de T4 - QUARTA TURMA
... do autor da obra, 'por quaisquer modalidades', indicando dentre outras a 'utilização, direta ou indireta' da obra mediante 'emprego de alto-falante ou de sistemas análogos', 'radiodifusão sonora ou televisiva', 'captação de transmissão de radiodifusão em locais de freqüência coletiva', ...
- Decisão monocrática Nº 0606048-20.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15-09-2022
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Acórdão nº 26146 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 23 de Mayo de 2017
Ementa: RECURSOS ELEITORAIS - ELEIÇÕES 2016 - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - UTILIZAÇÃO DE ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM - TRIO ELÉTRICO - ADESIVO EM DIMENSÃO SUPERIOR AO AUTORIZADO PELA LEGISLAÇÃO - DEMANDA ... JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0066293-2 de T4 - QUARTA TURMA
... do autor da obra, 'por quaisquer modalidades', indicando dentre outras a 'utilização, direta ou indireta' da obra mediante 'emprego de alto-falante ou de sistemas análogos', 'radiodifusão sonora ou televisiva', 'captação de transmissão de radiodifusão em locais de freqüência coletiva', ...
- Acórdão nº 7023 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 7 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 1.0093.09.021764-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODEIO - INVASÃO DE ANIMAIS EM RODOVIA - RESPONSABILIDADE DO DONO DE ANIMAIS - OBJETIVA - RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR DO EVENTO - SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA - COMPROVADA - RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO - CULPA NÃO COMPROVADA - DANOS EMERGENTES - AVARIAS EM VEÍCULO E DESPESAS COM FUNERAL - COMPROVADOS - DANOS MORAIS -
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Acórdão nº 1.0416.17.000676-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - DEFEITOS EM PRODUTO ADQUIRIDO POR MEIO DE SITE DE ANÚNCIOS - LEGITIMIDADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIDADE DA GESTORA DA PLATAFORMA - TEORIA DO RISCO - DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PARA NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO - GARANTIA DE ENTREGA DO PRODUTO CONFORME ANUNCIADO - ENTREGA DA COISA - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA TUTELA ESPECÍFICA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR -...
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Acórdão nº 1.0416.17.000676-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - DEFEITOS EM PRODUTO ADQUIRIDO POR MEIO DE SITE DE ANÚNCIOS - LEGITIMIDADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIDADE DA GESTORA DA PLATAFORMA - TEORIA DO RISCO - DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PARA NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO - GARANTIA DE ENTREGA DO PRODUTO CONFORME ANUNCIADO - ENTREGA DA COISA - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA TUTELA ESPECÍFICA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR -...
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Acórdão nº 1.0672.14.033311-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRODUTO COM DEFEITO - VEÍCULO NOVO - ART. 18 DO CDC - REPAROS EFETUADOS NO PRAZO LEGAL - RESCISÃO DO CONTRATO - DESCABIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO.- A ausência de produção de provas desnecessárias ao deslinde da demanda não gera afronta ao...
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Acórdão nº 1.0090.11.002017-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - EVENTO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO E PRODUTORA DE EVENTOS - DIREITOS AUTORAIS - VERBA DEVIDA - PRECEDENTES DO STJ - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SÚMULAS 43 E 54 STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA AO ART. 85 DO CPC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM DUPLO GRAU. - "Anteriormente à vigência da Lei 9.610/98, a jurisprudência...
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Acórdão nº 1.0090.11.002017-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - EVENTO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO E PRODUTORA DE EVENTOS - DIREITOS AUTORAIS - VERBA DEVIDA - PRECEDENTES DO STJ - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SÚMULAS 43 E 54 STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA AO ART. 85 DO CPC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM DUPLO GRAU. - "Anteriormente à vigência da Lei 9.610/98, a jurisprudência...
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Acórdão nº 1.0079.10.062371-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCIAL CONHECIMENTO DE OFÍCIO DO SEGUNDO RECURSO E DAS CONTRARRAZÕES AO PRIMEIRO APELO - VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS - UTILIZAÇÃO/DIVULGAÇÃO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO EM CAMPANHA POLÍTICA ELEITORAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR - COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO- DANOS MATERIAIS- AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 1.0303.18.000111-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PUBLICIDADE ELEITORAL - PROPAGANDA VOLANTE - MUNICÍPIO DE IGUATAMA - PREFEITO MUNICIPAL - DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2018 E SUSPENSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - VÍCIO DE FINALIDADE - PRESENÇA DE ARBITRARIEDADE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO - EVIDÊNCIAS - CONVALIDAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
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Acórdão nº 1.0000.19.062828-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
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Acórdão nº 1.0518.15.014419-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO AUTORAL - COBRANÇA - RÁDIO EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS - POSSIBILIDADE - MULTA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ATÉ 2013 - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A execução pública de obra lítero-musical, ainda que em rádio educacional sem fins lucrativos, demanda o pagamento de direitos autorais ao seu autor. II - Sem que...