aluguel comercial bh
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , Executivo, com poderes de gestão, de sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico ... 9.3) V. Resolução Recomendada ... inviabilizam a disseminação de mais hospitais., recebendo dele o aluguel do imóvel, dos equipamentos e tudo o que constitua as suas instalações, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 278-60.2020.5.11.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE A EXIGÊNCIA DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Deixou a parte de...
... , em que é Agravante ... MERRONIT COMERCIAL LTDA ... e é Agravada ... RUBIANA SOUZA DA SILVA ... nada a ver com a Merronit; que a atividade principal da Kaele é aluguel de veículos; ... que a atividade principal da Merronit é venda ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , Executivo, com poderes de gestão, de sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico ... 9.3) V. Resolução Recomendada ... inviabilizam a disseminação de mais hospitais., recebendo dele o aluguel do imóvel, dos equipamentos e tudo o que constitua as suas instalações, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.201188-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO - PANDEMIA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. 1- A crise decorrente da pandemia de Coronavírus constitui situação imprevisível que autoriza a intervenção judicial e
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11177-05.2017.5.03.0018)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.
... VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ... AUSÊNCIA DE ... nada recebia pelo uso do veículo próprio, a título de aluguel, combustível ou manutenção; ... que o reclamante recebia por ... -
Acórdão nº 1.0000.22.012841-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO ALUGUEL. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. DILAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0525.14.014907-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - SUSPEIÇÃO DO SENTENCIANTE - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO JÁ JULGADA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - LOCAÇÃO EM LOJA DE SHOPPING - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO ADMINSTRADOR - DEFICIÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE COM O INSUCESSO - INDENIZAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0027.14.002894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - RESCISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO ATÍPICO - SHOPPING CENTER - ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - PROPAGANDA ENGANOSA E INSUCESSO DO NEGÓCIO POR CULPA DO EMPREENDEDOR NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR - RECONVENÇÃO - PREVALÊNCIA DA MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL -...
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Acórdão nº 1.0027.14.002894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - RESCISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO ATÍPICO - SHOPPING CENTER - ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - PROPAGANDA ENGANOSA E INSUCESSO DO NEGÓCIO POR CULPA DO EMPREENDEDOR NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR - RECONVENÇÃO - PREVALÊNCIA DA MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL -...
- Decisão Monocrática nº 27183 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
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Acórdão nº 1.0000.16.031885-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO RECURSO - ART.375-A, §7º E ART. 392 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E ART. 1021 DO CPC - INDEFERIMENTO MANTIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. O CPC, em seu art. 1.021, prevê a possibilidade da interposição de recurso de agravo interno contra qualquer decisão proferida pelo...
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Sentença nº 1000095-90.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... DE PROMOCAO DE VENDAS, DE SERVICOS DE TELEMARKETING E DE GESTAO COMERCIAL;C) A PRESTACAO DE SERVICOS DE "CALL-CENTER" E COBRANCA DE TITULOS E ... DOS SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ...
- Acórdão Nº 0026812-92.2010.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... vulnerabilidade terão direito ao auxílio-aluguel, um passo fundamental para ... que elas iniciem um novo ciclo em suas ... O PROALMO vem sendo ... objeto de intensivo esforço da área comercial o que tem possibilitado a retomada e/ou criação de ... novas ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.082599-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023
... por objeto a Loja 19, localizada no 4.º Pavimento do Edifício Comercial JL MALL, situado na Rua Castelo da Beira, n.º299, Bairro Castelo BH, pelo ... março de 2021 e término em 22 de março de 2024, cujo valor do aluguel mensal seria de R$2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) ...
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Acórdão nº 1.0000.20.047148-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. SUFICIENTE. ÔNUS DA PROVA DO APELANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC/15. NÃO DESINCUMBÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO INSURGENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cediço que para a propositura da Ação Monitória exige-se a existência de uma prova escrita, sem força executiva, sendo que os documentos carreados...
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Atividade advocatícia no interior: desafios e dificuldades
... Registra-se, mais, que morava na casa de meus pais e para pagar o aluguel e outras despesas do escritório, passei, desde o início, a ministrar ... Técnica de Comércio Tiradentes, bancada pela Associação Comercial e Industrial de São João Del Rei. Um feliz legado à juventude ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... transgênica Round up Ready para o plantio, inclusive em escala comercial no território brasileiro ( ... ) É muito preocupante saber que as ... Está com todas as suas prestações atrasadas, aluguel ... -
Acórdão nº 1.0701.10.011919-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (ANDAIMES) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO EMPRESARIAL - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE FACULTAVA ÀS CONTRATANTES A RESILIÇÃO A QUALQUER TEMPO, SEM NENHUM ÔNUS,...
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Acórdão nº 1.0000.19.036459-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUIZ - COGNIÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS.A cognição na instância recursal de matéria ainda não apreciada pelo juízo a quo é inviabilizada por caracterizar supressão de instância, em notória ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição.O...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.276130-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
... Narra o recorrente ter celebrado contrato de locação comercial com a parte agravada/ré, no bojo do qual foram estabelecidas as ... da atividade empresária, para fins de cálculo do valor do aluguel, e não ceder a outra pessoa jurídica o uso do imóvel locado, sem ...
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Acórdão nº 1.0701.15.005841-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 373, I, do CPC, compete à parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Não tendo a parte autora se desincumbido de seu ônus, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.