alvará judicial levantamento valores
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Acórdão Nº 0012684-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-07-2022
... DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO ... DE VALORES ORIUNDOS DE ATÓRIO JUDICIAL. EXISTÊNCIA ... DE EXECUÇÃO FISCAL EM CURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016674020154058109), 30-11-2021
PJE 0001667-40.2015.4.05.8109 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ÍNDICE INCIDENTE SOBRE OS JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL FIXO DE 6% A.A. PREVISÃO NO ART. 15-A DO DL. 3.365/1941. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF. 1. Apelação interposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral,...
... ao pagamento dos honorários do perito judicial, não havendo valores remanescentes em virtude do ... já realizado, devendo ser expedido alvará de levantamento dos honorários periciais, caso ... -
Decisão Monocrática N° 07289370720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos do cumprimento de sentença (PJe n. 0701973-13.2019.8.07.0001), determinou a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial. Alegam, preliminarmente, nulidade dos atos posteriores à decisão agravada, porquanto não teria ela sido...
... : 0728937-07.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO ... ), determinou a expedio de alvar para levantamento dos valores depositados em conta judicial ... -
Acórdãos nº 0003097-54.2013.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... -54.2013 Comarca: São Paulo Ação: Alvará judicial Apelante: Andreia de Paula Garcia e ... Pretensão de levantamento de valores pelos filhos da de cujus ...
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Acórdãos nº 1000192-67.2017.8.26.0341 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... COMARCA *COMPETÊNCIA RECURSAL Alvará judicial Pretensão de levantamento de valores pelos autores dos valores de ...
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Acórdão Nº 0724737-70.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... Levantamento de Valor ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Juiz ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... VALORES CONSTANTES DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO DE ...
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nº 1999.01.00.051851-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 22 de Septiembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. VALOR RESIDUAL DE BENEFÍCIO. SEGURADO FALECIDO. ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à justiça estadual o exame de matéria, de jurisdição voluntária, referente à emissão de alvará judicial para levantamento de valores residuais de benefício previdenciário não recebidos em vida pelo ex- segurado da Previdência Social. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 2....
... ANGELO LOPES: Trata-se de pedido de Alvará judicial proposto por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ... a expedição de alvará, para levantamento das importâncias relativas ao resíduo de ... -
Acórdão Nº 0500354-68.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... Levantamento de Valor ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des ... COMPETÊNCIA ... LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ... NO NOME DE PESSOA FALECIDA ... 01 – Trata-se do pedido de alvará judicial para levantamento ... de valores em ...
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Acórdão nº 50904370820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ORIUNDOS DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL É PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, MEDIDA SIMPLIFICADA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O PROCESSO DE CONHECIMENTO. ASSIM, HAVENDO PRETENSÃO RESISTIDA POR HERDEIRO DA FALECIDA E ALEGAÇÃO DE SAQUES NÃO AUTORIZADOS, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA DE...
... evento 79, SENT1 dos autos do pedido de alvará judicial para levantamento de valores deixados ... -
Acórdãos nº 2172954-91.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... Alvará judicial. Decisão que indeferiu o tamento de valores depositados em conta bancária da ... o deferimento do alvará para levantamento do montante, que deverá ser ...
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Decisão Monocrática Nº 0302582-03.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-05-2020
... desde já autorizada a expedição de alvará judicial para levantamento de eventuais valores ...
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Acórdão nº 0006993-93.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Mayo de 2014
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ ... JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALOR DECORRENTE ... levantamento de valores existentes em conta vinculada a ... seguro de ...
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Acórdãos nº 0010831-49.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 11 de Junio de 2019
... Ação de alvará judicial visando o levantamento de valores ...
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Acórdão Nº 2043752017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2017
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PARA LEVANTAMENTO DE POSSÍVEIS VALORES EXISTENTES NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA DE CUJUS. NECESSIDADE E EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AOS BANCOS ARROLADOS NA INICIAL PARA INFORMARES EXISTÊNCIA E PROCEDÊNCIAS DE DEPÓSITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. APELO PROVIDO. ; I - Diferente do apontado na sentença ora atacada, inexiste nos autos documentos...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PARA LEVANTAMENTO DE POSSÍVEIS VALORES ... -
Acórdãos nº 1000148-26.2016.8.26.0198 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... Gustavo Rocha Malheiros VOTO nº 7400 ALVARÁ JUDICIAL. Pedido de autorização para levantamento de valores relativos a saldo residual ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.12.011778-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2012
... ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EXISTENTES ...
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Decisão Monocrática N° 07511285120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Por meio do presente recurso, Fabiana Pereira Constantin dos Santos pretende obter a reforma da respeitável decisão do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, que, em sede de inventário, indeferiu o pedido de expedição de alvará de levantamento da quantia remanescente na conta judicial. Em suas razões, a agravante alega que é herdeira do inventário em tela e que requereu a expedição...
... : 0751128-51.2020.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FABIANA ... o pedido de expedio de alvar de levantamento da quantia remanescente na conta judicial. Em ... a expedio do alvar de levantamento dos valores depositados em conta judicial, por se tratar de ... -
Acórdão Nº 0073283-06.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. POSTULAÇÃO POR ... GENITORA DE FILHO FALECIDO. LEVANTAMENTO DE VALORES NÃO ... RECEBIDOS EM VIDA PELO ...
- Acórdãos nº 0637679-04.2017.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 1008325-56.2014.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Alves e outro VOTO DO RELATOR EMENTA ALVARÁ JUDICIAL Decreto de procedência levantamento dos valores existentes em conta do ...
- Acórdãos nº 0000197-75.2017.8.04.7501 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0000600-97.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-08-2022
... A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA EMPRESA ... EXECUTADA, QUE SE A EM RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES ... DEPOSITADOS EM ...
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Acórdão Nº 0301842-28.2015.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO - MEDICAMENTOS -TRATAMENTO ENCERRADO NO CURSO DO FEITO - PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO PRÓPRIO AUTOR - JULGAMENTO EXTINTIVO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - GASTOS PARTICULARES COMPROVADOS - ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EXPEDIDO E PLEITO DE COMPENSAÇÃO FORMULADO - DECISÃO JUDICIAL SILENTE SOBRE OS TEMAS E QUE SOMENTE OBSERVOU EVENTUAL REEMBOLSO E O DESBLOQUEIO DE VALORES...
... PARTICULARESCOMPROVADOS - ALVAR PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EXPEDIDO E PLEITO DE COMPENSAO DO - DECISO JUDICIAL SILENTE SOBRE OS TEMAS E QUE SOMENTE OBSERVOU ... -
Acórdão Nº 0808530-72.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... existente, bem como seja expedido alvar judicial para levantamento dos valores referentes ao ...
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Acórdãos nº 1005000-83.2017.8.26.0481 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... ALVARÁ JUDICIAL. Apelante que pretende o tamento de valores depositados em conta bancária deixada ... a expedição de alvará para levantamento dos valores deixados pelo “de cujus” ...