alvará judicial levantamento valores
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Acórdão Nº 1000487-17.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-03-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA. PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS DA SENTENÇA. AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO. valores não levantados no prazo de 5 (cinco) anos. INÉRCIA DA PARTE. depósito judicial REVERTIDO em favor do poder judiciário do estado do
... SENTENÇA. AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALVARÁ DE ... LEVANTAMENTO EXPEDIDO. VALORES NÃO ... INÉRCIA DA PARTE. DEPÓSITO ... JUDICIAL REVERTIDO EM FAVOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ... -
Acórdãos nº 1002304-13.2016.8.26.0157 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... FERREIRA Apelado: JUÍZO DA COMARCA ALVARÁ JUDICIAL Pretensão de expedição de alvará para o levantamento de valores em conta vinculada ao ...
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Acordao N° 1312893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação de alvará judicial. Levantamento de valores de fgts destinados ao pagamento de alimentos a sua filha. Ausencia de saldo junto a caixa economica federal. Improcedencia da ação mantida. Impossibilidade de imputação de responsabilidade a empresa pública federal. Necessidade de ajuizamento de ação própria junto a justiça federal. Sentença mantida. 1. A ação de alvará judicial,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DE ... FGTS ... -
Acórdão nº 1000978-41.2019.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-02-2021
RECURSO INOMINADO – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL – PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR DE CUJUS – EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR – NECESSIDADE DE ABERTURA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA – ARTIGO 485, INCISO IV DO CPC C.C. ARTIGO 51, INCISO II DA LEI Nº 9.099/95 – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Levantamento de Valor]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE ... -
Acórdão Nº 0300321-69.2015.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... ALVARÁ" JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... \xC2" ... PLEITO DE LEVANTAMENTO DA TOTALIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA ...
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Acordao N° 1394231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil. Apelação. Ação de execução. Honorários contratuais vinculados ao êxito. Falecimento do autor da ação. Herdeiros. Pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores. Inventário. Matéria preclusa. Apelos improvidos. 1. Apelação interposta em face de sentença que encerrou fase de cumprimento de sentença em virtude do adimplemento da obrigação, no entanto, ressaltou a necessidade da...
... HERDEIROS. PEDIDO ... DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES. INVENTÁRIO ... requerendo a expedição de alvará judicial de levantamento de valores ... independentemente ... -
Acordao N° 1671214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação de alvará judicial. Valores devidos aos filhos menores. Levantamento antes da maioridade. Possibilidade. Família em situação de vulnerabilidade social. Necessidades presumidas. Preservação do melhor interesse dos menores. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. A administração dos bens do menor pelos titulares do poder familiar sofre limitações,...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. VALORES DEVIDOS ... AOS FILHOS MENORES. LEVANTAMENTO ANTES DA MAIORIDADE. POSSIBILIDADE ... FAMÍLIA ... -
Acórdãos nº 0023062-11.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 30 de Julio de 2019
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Pedido de alvará judicial para levantamento de saldo cário e valores de planos econômicos vinculados às ...
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Acordao N° 1437461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Processo civil e civil. Curatela. Jurisdição voluntária. Alvará judicial. Honorários advocatícios convencionais. Serviço profissional prestado. Levantamento de valores. Necessidade. Enriquecimento sem causa. Vedação. 1. O exercício da curatela impõe ao curador a obrigação de administrar os bens do curatelado em proveito deste, devendo cumprir seus deveres com zelo e boa-fé, conforme disposto nos...
... CURATELA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ ... JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SERVIÇO ... PROFISSIONAL PRESTADO. LEVANTAMENTO DE VALORES. NECESSIDADE ... ENRIQUECIMENTO SEM ... -
Acórdão nº 1008690-18.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO - VALORES INCONTROVERSOS – POSSIBILIDADE – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Havendo depósito judicial reconhecido como incontroverso, não há qualquer impedimento para que seja deferido o levantamento de tal valor, mediante expedição de...
... Asunto: [Contratos Bancários, Levantamento de Valor] ... Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... EXPEDICÁO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR ... DEPOSITADO EM ZO - VALORES INCONTROVERSOS - ... POSSIBILIDADE - DECISÁO ... Havendo depósito judicial reconhecido como ... incontroverso, náo há ... -
Acórdãos nº 2001851-16.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... Alvará Judicial. Levantamento de valores do ...
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Acórdão nº 2001.01.99.048603-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2011
... sentença que autorizou a expedição de alvará para saque de valor residual em nome de segurado ... da requerente para efetuar o levantamento do resíduo ... É o relatório ... O Exmº ... a pretensão de expedição de alvará judicial para recebimento de resíduos de benefício ...
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Acórdão nº 2001.01.99.048603-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2011
... sentença que autorizou a expedição de alvará para saque de valor residual em nome de segurado ... da requerente para efetuar o levantamento do resíduo ... É o relatório ... O Exmº ... a pretensão de expedição de alvará judicial para recebimento de resíduos de benefício ...
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Acórdão nº 2001.01.99.048603-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2011
... sentença que autorizou a expedição de alvará para saque de valor residual em nome de segurado ... da requerente para efetuar o levantamento do resíduo ... É o relatório ... O Exmº ... a pretensão de expedição de alvará judicial para recebimento de resíduos de benefício ...
- Acórdão nº REsp 1289346 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0002048-05.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE ... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM PEDIDO DE ... COMPETÊNCIA ... NTAMENTO DE VALORES. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA E ... judicial de levantamento de valores em conta em nome do infante, pelo que ...
- Acórdão nº0000385-29.2021.8.17.3310 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 30-10-2023
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Acórdãos nº 2146875-12.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... Pedido de levantamento, pela herdeira, da parte que lhe ... Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores ...
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Acordao N° 1438952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Civil e processo civil. Alvará judicial. Artigo 2º da lei 6. 858/80. Legitimados. Causa de pedir. Ressarcimento do mandatário. Inadequação da via eleita. Jurisdição voluntária. Honorários sucumbenciais. Impossibilidade. Art. 88 do cpc. 1. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, a caixa econômica federal não atua na condição de parte (ré) para atrair a incompetência absoluta do juízo
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. ARTIGO 2º DA LEI 6.858/80 ... judicial de levantamento de valores em favor de terceiro ... 5. Como ... -
Acórdãos nº 1002954-97.2017.8.26.0586 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... Alvará Judicial. Levantamento saldo de ... de levantamento desses valores pelos autores, por alvará judicial, ...
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Acórdão Nº 0806524-22.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-02-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS E JÁ TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL. ARGUMENTOS TRAZIDOS PELOS AGRAVANTES QUE NÃO SÃO CAPAZES DE ALTERAR O ENTENDIMENTO ANTES FIRMADO. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. STAY PERIOD PRORROGADO ATÉ A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. SUSPENSÃO QUE...
... QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS ... VALORES BLOQUEADOS E JUDICIAL ... ARGUMENTOS TRAZIDOS PELOS AGRAVANTES QUE ... -
Decisão Monocrática N° 00301299120158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Vistos, etc. Em petição de ID 19604607, o interessado MARCELO RODRIGUES DE SOUZA, perito judicial atuante na causa, requer a liberação do valor restante da verba honorária oriunda da realização do laudo pericial formulado. DECIDO. As atribuições periciais referidas foram devidamente concluídas, após prestados todos os esclarecimentos e sem objeção das partes, pelo que se impõe a liberação da...
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Acordao N° 1246746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processo civil. Alvará judicial. Artigo 2º da lei 6. 858/80. Limitação. Valor superior a 500 otn necessário inventário ou arrolamento. 1. A lei 6. 858/80 autoriza o levantamento de valores por meio de alvará judicial para os casos de restituição de tributos, saldos bancários e de poupança, na ausência de outros bens a inventariar, até o limite de 500 otn's. 2. A liberação de quantia, por meio de...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. ARTIGO 2º DA LEI 6.858/80 ... 1. A Lei 6.858/80 autoriza o levantamento de valores por meio de alvará judicial para os ... -
Acórdãos nº 1007023-11.2014.8.26.0609 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... ça Não informado APELAÇÃO – Alvará judicial – Valores depositados pelo ... serviço – Pedido de levantamento da parcela pertencente aos filhos ...
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Acórdão Nº 0704563-33.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-09-2017
... : Levantamento de Valor ... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ PARA ... LEVANTAMENTO DE VALORES. APRESENTAÇÃO DE ... ESCRITURA PÚBLICA PARA ... ESTÁVEL. DESPACHO JUDICIAL QUE DETERMINA A ... EMENDA DA INICIAL PARA ...