alvará judicial levantamento valores
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Acórdão nº 2001.01.99.048603-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2011
... sentença que autorizou a expedição de alvará para saque de valor residual em nome de segurado ... da requerente para efetuar o levantamento do resíduo ... É o relatório ... O Exmº ... a pretensão de expedição de alvará judicial para recebimento de resíduos de benefício ...
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Acórdão Nº 0002048-05.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE ... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM PEDIDO DE ... COMPETÊNCIA ... NTAMENTO DE VALORES. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA E ... judicial de levantamento de valores em conta em nome do infante, pelo que ...
- Acórdão nº REsp 1289346 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº0000385-29.2021.8.17.3310 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 30-10-2023
... procedente o pedido de alvar judicial, autorizando apenas a dependente habilitada ... As hipteses que autorizam o pagamento de valores no recebidos em vida pelo titular, por meio de ... um critrio objetivo, priorizando o levantamento dos valores aos dependentes habilitados junto ...
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Acórdãos nº 2146875-12.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... Pedido de levantamento, pela herdeira, da parte que lhe ... Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores ...
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Acórdãos nº 1002954-97.2017.8.26.0586 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... Alvará Judicial. Levantamento saldo de ... de levantamento desses valores pelos autores, por alvará judicial, ...
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Acordao N° 1438952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Civil e processo civil. Alvará judicial. Artigo 2º da lei 6. 858/80. Legitimados. Causa de pedir. Ressarcimento do mandatário. Inadequação da via eleita. Jurisdição voluntária. Honorários sucumbenciais. Impossibilidade. Art. 88 do cpc. 1. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, a caixa econômica federal não atua na condição de parte (ré) para atrair a incompetência absoluta do juízo
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. ARTIGO 2º DA LEI 6.858/80 ... judicial de levantamento de valores em favor de terceiro ... 5. Como ... -
Acórdão Nº 0806524-22.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-02-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS E JÁ TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL. ARGUMENTOS TRAZIDOS PELOS AGRAVANTES QUE NÃO SÃO CAPAZES DE ALTERAR O ENTENDIMENTO ANTES FIRMADO. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. STAY PERIOD PRORROGADO ATÉ A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. SUSPENSÃO QUE...
... QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS ... VALORES BLOQUEADOS E JUDICIAL ... ARGUMENTOS TRAZIDOS PELOS AGRAVANTES QUE ... -
Decisão Monocrática N° 00301299120158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Vistos, etc. Em petição de ID 19604607, o interessado MARCELO RODRIGUES DE SOUZA, perito judicial atuante na causa, requer a liberação do valor restante da verba honorária oriunda da realização do laudo pericial formulado. DECIDO. As atribuições periciais referidas foram devidamente concluídas, após prestados todos os esclarecimentos e sem objeção das partes, pelo que se impõe a liberação da...
... MARCELO RODRIGUES DE SOUZA, perito judicial atuante na causa, requer a liberao do valor ... expedido o alvar judicial para o levantamento dos valores correspondentes verba honorria ... -
Acordao N° 1246746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processo civil. Alvará judicial. Artigo 2º da lei 6. 858/80. Limitação. Valor superior a 500 otn necessário inventário ou arrolamento. 1. A lei 6. 858/80 autoriza o levantamento de valores por meio de alvará judicial para os casos de restituição de tributos, saldos bancários e de poupança, na ausência de outros bens a inventariar, até o limite de 500 otn's. 2. A liberação de quantia, por meio de...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. ARTIGO 2º DA LEI 6.858/80 ... 1. A Lei 6.858/80 autoriza o levantamento de valores por meio de alvará judicial para os ... -
Acórdãos nº 1007023-11.2014.8.26.0609 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... ça Não informado APELAÇÃO – Alvará judicial – Valores depositados pelo ... serviço – Pedido de levantamento da parcela pertencente aos filhos ...
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Acórdão Nº 0704563-33.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-09-2017
... : Levantamento de Valor ... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ PARA ... LEVANTAMENTO DE VALORES. APRESENTAÇÃO DE ... ESCRITURA PÚBLICA PARA ... ESTÁVEL. DESPACHO JUDICIAL QUE DETERMINA A ... EMENDA DA INICIAL PARA ...
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Acórdãos nº 2166619-61.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Alvará judicial. Pedido de levantamento gral de valores depositados em razão de indenização ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0082278-53.2023.8.19.0000 (Cível), 17-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DE PESSOA FALECIDA. COMPETÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE QUE FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 485, VI DO CPC, PELA 44ª VARA CÍVEL. REPROPOSITURA DA AÇÃO. DEMANDA DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL APÓS DECLÍNIO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL ... C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. EVANTAMENTO ... DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DE ... PESSOA ... levantamento da quantia de R$ 26.446,03 (vinte e seis mil e ... -
Acórdãos nº 0000513-65.2012.8.26.0060 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
... Alvará Judicial Levantamento de valores do ...
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Acórdão Nº 0010437-75.2018.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-08-2023
... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL PELOS ... RÉUS SEM O IVO REPASSE DOS VALORES AO CLIENTE ... SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001070-62.2012.8.19.0055 (Cível), 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. ART. 666 DO CPC. AUTORA QUE PRETENDE AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES EM NOME DO SEU COMPANHEIRO FALECIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA AUTORA PARA O LEVANTAMENTO DE 1/5 DO MONTANTE DEPOSITADO EM NOME DO FALECIDO. RECURSO DA DEMANDANTE REQUERENDO O RECONHECIMENTO DE SEU...
... AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ... ALVARÁ JUDICIAL. ART. 666 DO CPC. AUTORA ... QUE E AUTORIZAÇÃO PARA ... LEVANTAMENTO DOS VALORES EM NOME DO ... SEU COMPANHEIRO ... -
Acórdão nº 2004/0106746-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL ... LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DO VALOR CREDITADO NA CONTA DO ... 2.A movimentação dos valores contidos na conta vinculada do recorrido não ...
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Decisão Monocrática nº 50055519220218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ... ÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, NOS CASOS DE LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS. LOGO, POSSÍVEL O LEVANTAMENTO DOS VALORES REQUERIDOS, DEVENDO O VALOR DA QUOTA PARTE ...
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Acordao N° 1818129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de alvará judicial. Competência territorial. Declínio de ofício. Impossibilidade. 1. A pretensão de levantamento de valores deixados pela falecida, por meio da ação de alvará judicial, a despeito de não depender de inventário, atrai a aplicação da regra de competência prevista no art. 48 do cpc, tratando-se de competência territorial, de...
... AÇÃO DE ALVARÁ ... JUDICIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLÍNIO ... 1. A pretensão de levantamento de valores deixados pela falecida, por meio da ... -
Acórdãos nº 1001641-29.2016.8.26.0201 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... to ao recurso para deferir o alvará nos termos requeridos. V.U. , de ... Alvará Judicial. Pretensão de levantamento de ... 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049198-40.2019.8.19.0000 (Cível), 16-08-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ALVARÁ JUDICIAL. FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA CORRENTE. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELA MÃE DO REQUERENTE. COMPETENCIA DO JUÍZO CÍVEL. Nos termos do art. 43, inciso III da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juízo de Família tem competência para praticar os atos de jurisdição voluntária...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ALVARÁ ... JUDICIAL. FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA ... PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE ... LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELA MÃE DO ... REQUERENTE ... -
Acórdãos nº 2247433-89.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Ferioli Lagrasta VOTO Nº : 41.569 Alvará judicial. Decisão que indeferiu o levantamento dos valores existentes em contas ...
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Acórdãos nº 1002204-10.2018.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... pedido de expedição de alvará judicial. Alegação por sucessores de ... com a finalidade do levantamento dos valores mantidos em conta ...
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Decisão Monocrática Nº 4028964-28.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-10-2019
... S/A, que indeferiu o pedido de levantamento, por meio de alvará judicial, dos valores ...