amazonas shopping
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Acórdão nº 0003923-96.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. SUBTRAÇÃO DE VALORES DE DIVERSAS CONTAS BANCÁRIAS EM PROVEITO PRÓPRIO. PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS, FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS LEGAIS. APELAÇÕES IMPROVIDAS. RÉU MENOR DE 21 ANOS NA ÉPOCA DOS FATOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE
... ário da Caixa Econômica Federal - CEF, Agência localizada no Amazonas Shopping, obteve vantagem ilícita em prejuízo alheio, valendo-se da ... -
Acórdão nº 0003923-96.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. SUBTRAÇÃO DE VALORES DE DIVERSAS CONTAS BANCÁRIAS EM PROVEITO PRÓPRIO. PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS, FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS LEGAIS. APELAÇÕES IMPROVIDAS. RÉU MENOR DE 21 ANOS NA ÉPOCA DOS FATOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE
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Acórdão nº 0003923-96.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2012
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