súmula 25 do tst

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  • Súmula nº 25 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Maio de 2015

    I - JuizA parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida; II - No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2094-61.2012.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA 25 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

    . A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). GMMGD/ja/jr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA 25 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-35.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 25 DO TST. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida, nos termos da Súmula nº 25 do TST, atraindo a incidência do art. 896, § 4º, da CLT à

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/bob/jb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 25 DO TST. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-118400-38.2006.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013

    AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. Confirma-se a decisão monocrática denegatória de seguimento do recurso de embargos (CLT, art. 896, § 5º, e CPC, art. 557, caput), quando demonstrada a deserção do apelo, ante a ausência de pagamento das custas processuais, fixadas na sentença e expressamente mantidas pela Sétima...

    ...(SDI-1). GMACC/mrl/m AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. Confirma-se a decisão monocrática denegatória de seguimento do recurso de embargos (CLT, art. 896, § 5º, e CPC, art. 557, caput), ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1969-45.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. SÚMULA Nº 25 DO TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/ap/anp AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. SÚMULA Nº 25 DO TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3693100-33.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. De acordo com a Súmula nº 25 do TST, havendo inversão da sucumbência, a parte vencida e não isenta é obrigada a recolher as custas processuais independentemente de intimação. Ausente o recolhimento do respectivo montante, reputa-se deserto o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA VMF/amf/pcp/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. De acordo com a Súmula nº 25 do TST, havendo inversão da sucumbência, a parte vencida e não isenta é obrigada a recolher as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1374-31.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. De acordo com a Súmula nº 25 do TST, havendo inversão da sucumbência, a parte vencida e não isenta é obrigada a recolher as custas processuais independentemente de intimação. Ausente o recolhimento do respectivo montante, reputa-se deserto o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA VMF/lst/. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. De acordo com a Súmula nº 25 do TST, havendo inversão da sucumbência, a parte vencida e não isenta é obrigada a recolher as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113440-68.2002.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO (SÚMULA 25 DO TST). 1. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se a manutenção do despacho...

    ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO (SÚMULA 25 DO TST). 1. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se a manutenção do despacho agravado que denegou seguimento ao agravo de instrumento. 2. No ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-447-59.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. Não merece reparo a decisão monocrática devidamente fundamentada em que se nega seguimento a agravo de instrumento pela deserção. Agravo a que se nega provimento.

    . A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª Turma) BP/ja AGRAVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. Não merece reparo a decisão monocrática devidamente fundamentada em que se nega seguimento a agravo de instrumento pela deserção. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1021-63.2012.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA Na hipótese de inversão do ônus da sucumbência, com estipulação expressa das custas processuais, cabe ao Reclamado recolher somente o novo valor fixado. É inaplicável a Súmula nº 25 do TST. INDENIZAÇÃO DO SEGURO Restou consignado que o Reclamado contratou seguro de vida para o caso de invalidez permanente, conforme previsto na...

    ...É inaplicável a Súmula nº 25 do TST. INDENIZAÇÃO DO SEGURO Restou consignado que o Reclamado contratou seguro de vida para o caso de invalidez permanente, conforme ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1537500-19.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 09 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. E SENDI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. SÚMULA 25 DO TST. Devem ser confirmadas as negativas de seguimento dos recursos de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.

    ...E SENDI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. SÚMULA 25 DO TST. Devem ser confirmadas as negativas de seguimento dos recursos de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29700-43.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - ANÁLISE CONJUNTA - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. De acordo com a Súmula nº 25 do TST, havendo inversão da sucumbência, a parte vencida e não isenta é obrigada a recolher as custas processuais independentemente de intimação. Ausente o recolhimento do respectivo montante, reputa-se deserto o recurso de revista. Agravos de instrumento...

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA VMF/lhm/hcf/mmc. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. - ANÁLISE CONJUNTA - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. De acordo com a Súmula nº 25 do TST, havendo inversão da sucumbência, a parte vencida e não isenta é obrigada a recolher as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59400-31.2007.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. SEXTA-PARTE. QUINQUÊNIO. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NÃO EXTENSÃO. A indicação de ofensa a dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo não impulsiona o prosseguimento do recurso de revista, nos termos do art. 896 da CLT. Os arestos colacionados são inservíveis à comprovação do alegado dissenso, nos...

    ...896 da CLT. Os arestos colacionados são inservíveis à comprovação do alegado dissenso, nos termos do art. 896 da CLT, da Súmula 337 e da OJ nº 111 da SDI-1, ambas desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ...

  • Acórdãos nº AIRR-1156/2012-0002-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DESCONSTITUÍDO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. PARTE VENCEDORA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E VENCIDA NA SEGUNDA. NOVO ARBITRAMENTO DE CUSTAS PELO REGIONAL. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 25 DO TST. No caso destes autos, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente a demanda e arbitrou o valor das custas processuais em R$ 4

    ...NOVO ARBITRAMENTO DE CUSTAS. PELO REGIONAL. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 25 DO TST. No caso destes autos, o Juízo de. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-73.2012.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DESERÇÃO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA Nº 25 DO TST. INAPLICABILIDADE. FIXAÇÃO DAS CUSTAS PELO TRIBUNAL REGIONAL. Na primeira instância, a reclamação foi julgada improcedente e atribuído ao reclamante o pagamento de R$ 500,00 a título de custas, do qual foi dispensado, por estar sob o pálio da justiça gratuita. O Tribunal Regional deu provimento...

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/cb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DESERÇÃO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA Nº 25 DO TST. INAPLICABILIDADE. FIXAÇÃO DAS CUSTAS PELO TRIBUNAL REGIONAL. Na primeira instância, a reclamação foi julgada improcedente ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171800-91.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ACRESCIDAS EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. A insuficiência no recolhimento das custas processuais, uma vez que não foram recolhidas as custas arbitradas na sentença, inviabiliza o seguimento do recurso de revista, por deserto. Inteligência da Súmula nº 25 do TST. Despacho denegatório mantido. Agravo de instrumento...

    ...Inteligência da Súmula nº 25 do TST. Despacho denegatório mantido. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10540-27.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Consoante o preconizado na Súmula 25 do TST -A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida-. Desse modo, não tendo a agravante...

    ...RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Consoante o preconizado na Súmula 25 do TST "A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71740-89.2005.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Setembro de 2012

    AGRAVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. Não merece reparo a decisão monocrática devidamente fundamentada em que se nega seguimento a agravo de instrumento pela deserção. No caso, não foi comprovado o recolhimento das custas processuais no momento da interposição do Recurso de Revista. Agravo a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª Turma) BP/cr. AGRAVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. Não merece reparo a decisão monocrática devidamente fundamentada em que se nega seguimento a agravo de instrumento pela deserção. No ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57540-38.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. RECOLHIMENTO INCOMPLETO. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 25 DO TST. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida, nos termos da Súmula nº 25 do TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...(Ac. 1ª Turma). GMWOC/mm/lg/af. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. RECOLHIMENTO INCOMPLETO. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 25 DO TST. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 391-63.2014.5.09.0009) 15-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. NOVO IMPORTE ARBITRADO PELO TRIBUNAL REGIONAL COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 25 DO TST. PRECEDENTES. No caso, julgados improcedentes os pedidos iniciais da sentença, foi arbitrado às custas...

    ...DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 25 DO TST. PRECEDENTES. . No caso, julgados improcedentes os pedidos iniciais da sentença, foi arbitrado às custas processuais o importe de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-89.2013.5.09.0014) 21-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA NÃO CONFIGURADA. SUPERAÇÃO DO ÓBICE APONTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA. OJ Nº 282 DA SBDI-1 DO TST. I. A Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região negou seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada por deserção, sob o...

    ... de que , além das custas fixadas pelo Tribunal Regional, a Recorrente deveria ter recolhido as custas arbitradas na sentença, na forma da Súmula 25 do TST. II. Esta Corte Superior tem decidido que , nos casos em que o Tribunal Regional fixa novo valor à condenação , não se aplica o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-21.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Maio de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ACRÉSCIMO CONSIDERADO INDEVIDO PELA TURMA. inespecificidade do aresto TRAZIDO A COLAÇÃO. 1. Não se viabiliza o conhecimento do apelo por dissenso com aresto proveniente da mesma Turma prolatora da decisão embargada, consoante entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 95 desta SBDI-I. 2. Inviável, de outro lado, o...

    ... de outro lado, o conhecimento de embargos, por divergência jurisprudencial, quando inespecífico o aresto trazido a colação, nos termos da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. 3. Improsperável, ainda, o conhecimento do recurso por contrariedade à Súmula n.º 25 do TST, uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-326-21.2012.5.20.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. No caso de interposição de recurso, as custas processuais devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal, a teor do disposto no art. 789, § 1º, da CLT. Na hipótese dos autos, ante a condenação subsidiária da segunda-reclamada pelo Tribunal Regional e a falta de...

    ...Assim, impossível afastar a deserção do apelo de revista, estando acertada a decisão agravada. Incide a Súmula nº 25 do TST. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-277-57.2010.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. O recurso de revista não foi conhecido por deserção, uma vez que a parte não comprovou o recolhimento das custas processuais. No caso, a empresa foi vencedora na primeira instância, as custas foram arbitradas e o empregado foi dispensado do pagamento. A empresa foi vencida na segunda instância com inversão do ônus da sucumbência, todavia,...

    ...Decisão de admissibilidade de acordo com a Súmula nº 25 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297-08.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA Nº 25 DO TST. DESERÇÃO AFASTADA. Na hipótese dos autos, a reclamante foi sucumbente na primeira instância, sendo fixado o valor das custas em R$480,00, correspondente a 2% sobre o valor dado à causa (R$24.000,00). Em segunda instância, o Tribunal Regional deu provimento parcial ao...

    ...2ª Turma GMJRP/lbm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA Nº 25 DO TST. DESERÇÃO AFASTADA. Na hipótese dos autos, a reclamante foi sucumbente na primeira instância, sendo fixado o valor das custas em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103140-62.2007.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO (SÚMULA 25 DO TST). No caso dos autos, a reclamada não cuidou de complementar o valor das custas processuais arbitrado na r. sentença, descuidando de observar a determinação contida no v. acórdão regional quanto à inversão do ônus da sucumbência, nos termos da Súmula nº 25 desta Corte. Em que pese tenha recolhido as custas acrescidas nos...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/dsv/val/d. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO (SÚMULA 25 DO TST). No caso dos autos, a reclamada não cuidou de complementar o valor das custas processuais arbitrado na r. sentença, descuidando de ...