amazonas shopping
-
Acórdão N° 0426351-51.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 12-07-2023
... Juiz sentenciante: Irlena Leal Benchimol ... Recorrente: Denner da Rocha Figueredo. Recorrido: C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) ... Relator: Cid da Veiga Soares Junior ... EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ...
-
Acórdão N° 0615502-70.2022.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 16-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL DO DECISÓRIO DESTA TURMA RECURSAL. ACÓRDÃO QUE DELIMITOU AS RAZÕES DE CONVICÇÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGANTE QUE VISA À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO.
-
Acórdão N° 0667350-96.2022.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 20-06-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MEDIDA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
- Acórdão N° 0547451-70.2023.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 29-02-2024
-
Acórdão N° 4000156-92.2023.8.04.9000 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 02-08-2023
MANDADO DE SEGURANÇA – JUIZADOS ESPECIAIS – RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO - PREPARO E CUSTAS – RECOLHIMENTO DE VALOR A MENOR – DESERÇÃO –INOBSERVÂNCIA DA NORMA – AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.
... Mandado de Segurança Cível n.º 4000156-92.2023.8.04.9000 ... Impetrante: ... Condomínio Amazonas Shopping ... Impetrado: ... JUÍZO DA 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA ... COMARCA DE MANAUS e outro ... Litisconsorte Passivo: ... Moacir Pereira ... -
Acórdão N° 0785500-36.2022.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 08-08-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA CANCELADA. ESTORNO NÃO REALIZADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO - SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.
... Recorrente: ... Vanuza Sales Lima Cardoso ... Luis Albert dos Santos Oliveira, (OAB 8251/AM) ... Recorrido: ... C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) ... Roberto Trigueiro Fontes (OAB 692A/AM) ... Cássio André Borges dos Santos ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA ... -
Acórdão N° 0401464-03.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-05-2023
... Juiz Sentenciante: ... Recorrente: ... Recorrido: ... Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior ... C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) e outro ... Gabriella Benayon Farias Serudo ... EMENTA: RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO CONSUMERISTA – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ... DESCONTO NÃO ...
-
Acórdão N° 0719188-78.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 24-05-2023
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA PROCEDENTE NA ORIGEM. PARCELAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INVERSÃO LEGAL DO ÔNUS PROBATÓRIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CUSTAS E
... Recorrente: ... : Andréa Cristina da Costa Le Sueur ... Recorrido: ... : BradesCard S/A, C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) ... : Cid da Veiga Soares Junior ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão N° 0628626-86.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-03-2024
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE PRODUTOS DENOMINADOS "SEGUROS-BOLSA E SEGURO PARCELA PROTEGIDA". AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORA. ÔNUS DA PROVA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DA CONTRATAÇÃO. CONDUTA ABUSIVA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO PROVIDO PARA ACRESCENTAR INDENIZAÇÃO RELATIVA AO DANO EXTRAPATRIMONIAL. NO MAIS, DECISÃO
... Recorrente: ... Elizabeth dos Santos Lasmar Filha ... Recorrido: ... C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) ... Juiz sentenciante: ... Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... COBRANÇA DE PRODUTOS ... -
Acórdão N° 0575422-30.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 08-03-2024
RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS. PARCELA DE SEGURO PRESTAMISTA EMBUTIDA EM CARTÃO DE CRÉDITO, CUJA ORIGEM DESCONHECE O CONSUMIDOR. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DESCONSTITUIR O DIREITO AUTORA, DEIXANDO DE COLACIONAR O TERMO DE ADESÃO E A RESPECTIVA APÓLICE EM NOME DA PARTE. VENDA CASADA CONFIGURADA, NOS TERMOS DO TEMA 972/STJ. PRÁTICA ABUSIVA PREVISTA
... Silvana Alves Abreu ... Karoline Marchiote de Araujo Lima , OAB 14588/AM ... Recorrido: ... C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING), Orion Instituição de ... Pagamento S.A ... Roberto Trigueiro Fontes, Roberto Trigueiro Fontes , OAB 692A/AM, ... Moacir Pereira Batista ... - Acórdão N° 0640433-40.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-07-2023
-
Acórdão N° 0417536-65.2023.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 08-08-2023
... RECURSO INOMINADO ... Processo de origem nº 0417536-65.2023.8.04.0001 ... Recorrente: Banco Ibi, C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) ... Recorrido(a): Almerinda Moura Ribeiro ... Relator: Dr. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior ... Juiz Sentenciante: Maria do Perpetuo Socorro ...
-
Acórdão N° 0450932-33.2023.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-08-2023
... RECURSO INOMINADO ... Processo de origem nº 0450932-33.2023.8.04.0001 ... Recorrente: C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING), BradesCard S/A ... Recorrido(a): Laura Castilho Barbosa ... Relator: Dr. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior ... Juiz Sentenciante: Roger Luiz ...
-
Acórdão N° 0721783-21.2020.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-05-2023
... 1ª Turma Recursal ... Recurso Inominado Cível nº 0721783-21.2020.8.04.0001 ... Recorrente: ... : C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) ... Recorrido: ... : Hayub Albuquerque de Souza ... : Marcelo Manuel da Costa Vieira ... Vara de Origem: ... : 7ª Vara do Juizado Especial Cível ...
- Acórdão N° 0605399-38.2021.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 12-05-2023
-
Acórdão N° 0698852-53.2022.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-05-2023
JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR QUE ALEGA DANOS MORAIS POR CONTA DE INÚMERAS LIGAÇÕES EM SEU DIA A DIA OFERECENDO SERVIÇOS. FALTA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE AS LIGAÇÕES EFETIVAMENTE OCORRERAM PELA RECORRIDA E DE MANEIRA INSISTENTE POR PERÍODO CONSIDERÁVEL DE DIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS
... : Cláudia Monteiro Pereira Batista ... RECORRENTE: ... : Felipe de Souza Soares ... RECORRIDO (A): ... : C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) ... : Francisco Soares de Souza ... JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR QUE ... ALEGA DANOS MORAIS POR CONTA DE INÚMERAS LIGAÇÕES ... -
Acórdão N° 0784223-82.2022.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-05-2023
... Recorrente: ... : Anete Nogueira da Silva ... Recorrido: ... : C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) ... : Marcelo Manuel da Costa Vieira ... Vara de Origem: ... : 13º Vara do Juizado Especial Cível ... Sentenciante: ... : Cláudia Monteiro ...
-
Acórdão N° 0728532-83.2022.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 24-05-2023
... Juiz Sentenciante ... Recorrente: ... Recorrido: ... : Nome do juiz prolator da sentença Não informado ... : Condomínio Amazonas Shopping, Administradora Geral de ... Estacionamento Sa ... : Rafael Bicca Machado, Natasha Cristina Pereira de Jesus, Maria ... Auxiliadora Cavalcante de G ...
-
Acórdão N° 0909171-96.2022.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 26-05-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SEGURO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA DEFERIR O DANO MATERIAL NA FORMA SIMPLES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .A parte autora aduz que, ao contratar cartão de crédito junto ao requerido, foi obrigada a contratar também um seguro, o qual não mantinha qualquer interesse em adquirir, mas
... Recorrente: ... : Andrea da Silva Texeira ... Recorrido: ... : C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) ... : Marcelo Manuel da Costa Vieira ... Vara de Origem: ... : 3ª Vara do Juizado Especial Cível ... Juiz Sentenciante: ... : Onildo Santana de ... -
Acórdão N° 0626818-80.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 31-05-2023
... : Francisco Soares de Souza ... Recorrente: ... : Flavianny Benevides Cordeiro ... Recorrido: ... : C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) ... : Cid da Veiga Soares Junior ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA ... IMPROCEDENTE NA ...
-
Acórdão N° 0603298-05.2021.8.04.4600 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 08-04-2024
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO DA OFENSA À HONRA SUBJETIVA. MERO DISSABOR COTIDIANO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.- Tratando-se de relação de consumo, o ônus probatório é, em
... Juiz Sentenciante: Nayara de Lima Moreira Antunes ... Recorrente: Karol Anne de Souza Maia. Recorridos: C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) e ... Banco Ibi S/A ... Relator: Cid da Veiga Soares Junior ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... -
Acórdão N° 0640140-36.2023.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-04-2024
SÚMULA DA SENTENÇA. CONSUMIDOR. SÚMULA 297 STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS REFERENTES A SEGURO NÃO CONTRATADO. CONTRATO DE SEGURO NÃO APRESENTADO. DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO DOBRADA DE INDÉBITO, À MÍNGUA DE ERRO JUSTIFICÁVEL DO CREDOR. ART. 42, P. ÚNICO DO CDC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITO PATRIMONIAL. PRINCIPIO DA COLEGIALIDADE.
... Processo de origem nº 0640140-36.2023.8.04.0001 ... Recorrente: Raimundo Bento dos Santos ... Recorrido(a): C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) ... Relator: Dr. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior ... Juiz Sentenciante: Irlena Leal Benchimol ... EMENTA: SÚMULA DA SENTENÇA. CONSUMIDOR ... -
Acórdão N° 0403047-23.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 12-07-2023
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO DA OFENSA À HONRA SUBJETIVA. MERO DISSABOR COTIDIANO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.- Tratando-se de relação de consumo, o ônus probatório é, em regra,
... Juiz Sentenciante: Luís Márcio Nascimento Albuquerque ... Recorrente: Manoela Medeiros Rola. Recorrido: C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING) ... Relator: Cid da Veiga Soares Junior ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... -
Acórdão N° 0650380-21.2022.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 31-07-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE RETROVISOR EM ESTACIONAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE PROPRIEDADE DO OBJETO. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO. ART. 14 DO CDC. Súmula 130 do stj. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATORIO A SER ESTIPULADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS conStrangimentoS impostoS ao consumidor. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo de origem nº 0650380-21.2022.8.04.0001 ... Recorrente: Jeronimo Pereira da Silva Neto ... Recorrido(a): Condomínio Amazonas Shopping, Administradora Geral de Estacionamento S.a.-indigo ... Relator: Dr. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior ... Juiz Sentenciante: Irlena Leal ... -
Acórdão N° 0492492-52.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 09-08-2023
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. COBRANÇA DE SEGURO NÃO CONTRATADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. REPARAÇÃO EM CONFORMIDADE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO
... Juiz Sentenciante: Celso Antunes da Silveira Filho ... Recorrente: C&A MODAS LTDA (AMAZONAS SHOPPING). Recorrido: Patricia Freitas de Magalhães ... Relator: Cid da Veiga Soares Junior ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ...