ambiente de trabalho adequado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000205-77.2016.5.06.0001), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas...
... a Constituição Federal lhe impõe, deixa de assegurar um meio ambiente adequado para a sadia realização do trabalho. Recurso empresarial não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001928-62.2016.5.06.0121), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. Apesar de reconhecido o nexo causal entre o labor desenvolvido pela autora e a patologia adquirida, restou demonstrada a ausência de culpa da reclamada no desenvolvimento/agravamento da doença, não havendo a empresa se omitido quanto à obrigação de propiciar um ambiente de trabalho ergonomicamente adequado às
... a empresa se omitido quanto à obrigação de propiciar um ambiente de trabalho ergonomicamente adequado às normas de segurança e à saúde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001937-24.2015.5.06.0391), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Dentro do novo panorama constitucional, o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da CF/88. Essa missão - com feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser...
... MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Constituição Federal, este deixar de assegurar um meio ambiente adequado para a sadia realização do trabalho. Mas, referida negligência deve ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11099-06.2014.5.15.0075) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CUMPRIMENTO DA NR-31. CONDIÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIAS. Extrai-se do acórdão regional que a reclamada não cumpria o disposto na Norma Regulamentadora nº 31 do Ministério do Trabalho, furtando-se a seu dever de propiciar um meio ambiente de trabalho adequado aos seus empregados. Segundo o depoimento da única...
... ério do Trabalho, furtando-se a seu dever de propiciar um meio ambiente de trabalho adequado aos seus empregados. Segundo o depoimento da única ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000832-98.2016.5.06.0351), 28-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas
... a Constituição Federal lhe impõe, deixa de assegurar um meio ambiente adequado para a sadia realização do trabalho. Recurso obreiro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33-33.2010.5.04.0121) 27-09-2017
... PRIVAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTÁVEL NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO ... No caso, trata-se de pedido de ... 157 da CLT, compete ao empregador assegurar ambiente de trabalho adequado aos trabalhadores, tomando as devidas medidas preventivas contra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000582-55.2012.5.06.0141 (00491-1991-141-06-00-6)), 16-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL. PROVA DO ATO ANTIJURÍDICO. Adquirida enfermidade relacionada à atividade desempenhada na empresa, bem assim demonstrada a falta de providências necessárias à constituição de meio-ambiente de trabalho adequado à saúde e segurança do trabalhador, é possível...
... de provid ê ncias necess á rias à constitui ç ã o de meio-ambiente de trabalho adequado à sa ú de e seguran ç a do trabalhador, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000433-15.2011.5.06.0361), 21-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas...
... que a Constitui ç ã o lhe imp õ e, deixa de assegurar um meio ambiente adequado para a sadia realiza ç ã o do trabalho. Recurso do cons ó rcio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 159-78.2010.5.02.0464) 15-08-2018
... AUSÊNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS NO AMBIENTE DE TRABALHO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO ... No caso, trata-se de ... um ambiente de trabalho adequado, com a adoção de medidas preventivas contra acidentes de trabalho. Desse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002514-33.2013.5.06.0371 (00449-2009-144-06-00-4)), 19-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas...
... que a Constitui ç ã o lhe imp õ e, deixa de assegurar um meio ambiente adequado para a sadia realiza ç ã o do trabalho. Recurso empresarial ... -
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com as diretrizes nacionais para o ... os procedimentos para o acondicionamento adequado e para a disponibilização dos resíduos ... III – a melhoria das condições de trabalho dos catadores de materiais reutilizáveis e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101136-42.2017.5.01.0341)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABLIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. A Corte regional, após empreender acurada análise da prova contida nos autos, concluiu, com base no laudo pericial, pela existência dos pressupostos legais para...
... Destacou a culpa da demandada ao não oferecer um ambiente de ... trabalho adequado, exigindo o exercício, por longas ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ... que formalizado instrumento jurídico adequado que garanta a destinação de recursos oriundos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001257-09.2015.5.06.0401), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Dentro do novo panorama constitucional, o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da CF/88. Essa missão - com feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser...
... MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Constituição Federal, este deixar de assegurar um meio ambiente adequado para a sadia realização do trabalho. Mas, referida negligência deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-90.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Trata-se de pleito de indenização por danos morais decorrente do vínculo de emprego, em que o dano ocorreu antes do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às pretensões de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010659-81.2014.5.06.0391), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Dentro do novo panorama constitucional, o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da CF/88. Essa missão - com feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser...
... MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Constituição Federal, este deixar de assegurar um meio ambiente adequado para a sadia realização do trabalho. Mas, referida negligência deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000027-25.2016.5.06.0391), 18-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Dentro do novo panorama constitucional, o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da CF/88. Essa missão - com feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Constituição Federal, este deixar de assegurar um meio ambiente adequado para a sadia realização do trabalho. Mas, referida negligência deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000310-71.2014.5.06.0018), 25-08-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor e sua culpa na ocorrência do evento,...
... (LER/DORT) decorreu da negligência da ré em não manter o ambiente de trabalho seguro e equipado com mobiliário adequado ao desenvolvimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952900-53.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... no desenvolvimento da doença ocupacional ao deixar de oferecer ambiente de trabalho adequado para elidir o risco de desenvolvimento doenças ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XI - desenvolvimento tecnológico - trabalho sistemático sobre o patrimônio genético ou ... combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja substancialmente semelhante ... de repartição de benefícios em tempo adequado, nos casos a que se refere o § 7º, a União ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000591-46.2012.5.06.0002 (00943-2009-011-06-00-0)), 12-09-2013
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A conduta adotada pela reclamada, no que diz respeito ao ambiente de trabalho, sem disponibilizar local adequado para o repouso, caracteriza ofensa aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, insculpidos, nos incisos III e IV, do artigo 1º, do Título I da Constituição da República, tornando legítimo o direito à
... A conduta adotada pela reclamada, no que diz respeito ao ambiente de trabalho, sem disponibilizar local adequado para o repouso, caracteriza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001460-03.2011.5.06.0371), 08-10-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de higiene. Há, inclusive, nesse sentido cláusula...
... , estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condi ç õ es de higiene. H á , inclusive, nesse ... ç ã o por danos morais decorrentes do ambiente de trabalho, adequado o valor de R$ 2.000,00, considerando os precedentes desta turma. Apelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001049-25.2015.5.06.0401), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende do artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de...
... a Constituição Federal lhe impõe, deixa de assegurar um meio ambiente adequado para a sadia realização do trabalho. Recurso obreiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000535-72.2015.5.06.0401), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas eficazes de...
... a Constituição Federal lhe impõe, deixa de assegurar um meio ambiente adequado para a sadia realização do trabalho. Recurso obreiro provido, ... -
Acórdão Nº 0020310-56.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
... O art. 157 da CLT dispõe que compete ao empregador assegurar ambiente de trabalho adequado aos trabalhadores, tomando as devidas medidas ...