ambiente de trabalho adequado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001012-93.2012.5.06.0371), 30-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade,...
... que a constitui ç ã o lhe imp õ e, deixa de assegurar um meio ambiente adequado e alimenta ç ã o pr ó pria e suficiente para a sadia realiza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000977-70.2011.5.06.0371 (01267-2007-006-06-00-4)), 23-04-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PRECÁRIAS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com...
... que a constitui ç ã o lhe imp õ e, deixa de assegurar um meio ambiente adequado à realiza ç ã o do trabalho. E essa neglig ê ncia n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000301-88.2012.5.06.0371), 18-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas...
... que a constitui ç ã o lhe imp õ e, deixa de assegurar um meio ambiente adequado e alimenta ç ã o pr ó pria e suficiente para a sadia realiza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000822-33.2012.5.06.0371), 28-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas...
... que a constitui ç ã o lhe imp õ e, deixa de assegurar um meio ambiente adequado e alimenta ç ã o pr ó pria e suficiente para a sadia realiza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001152-91.2017.5.06.0003), 18-12-2019
MEIO AMBIENTE INSALUBRE. DOENÇA AUDITIVA EXISTENTE, AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DOENÇA LABORAL. DANO MORAL. A doença oriunda de causas múltiplas não perde o enquadramento como patologia ocupacional, se houver pelo menos uma causa laboral que contribua diretamente para a sua eclosão ou agravamento. As atividades desempenhadas pelo autor em prol da reclamada contribuíram de forma direta - ainda que não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001466-10.2011.5.06.0371), 30-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas...
... que a constitui ç ã o lhe imp õ e, deixa de assegurar um meio ambiente adequado e alimenta ç ã o pr ó pria e suficiente para a sadia realiza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001461-85.2011.5.06.0371), 30-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas...
... que a constitui ç ã o lhe imp õ e, deixa de assegurar um meio ambiente adequado e alimenta ç ã o pr ó pria e suficiente para a sadia realiza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000816-26.2012.5.06.0371 (00645-1999-013-06-00-0)), 28-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas...
... que a constitui ç ã o lhe imp õ e, deixa de assegurar um meio ambiente adequado e alimenta ç ã o pr ó pria e suficiente para a sadia realiza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000129-23.2011.5.06.0391), 23-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas eficazes de...
... que a constitui ç ã o lhe imp õ e, deixa de assegurar um meio ambiente adequado e alimenta ç ã o pr ó pria e suficiente para a sadia realiza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000353-58.2011.5.06.0391 (01073-2006-015-06-00-9)), 05-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas...
... que a constitui ç ã o lhe imp õ e, deixa de assegurar um meio ambiente adequado e alimenta ç ã o pr ó pria e suficiente para a sadia realiza ... -
Acórdão nº 1000842-65.2019.8.11.0017 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-07-2023
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REFORMA EM ESCOLA PÚBLICA – EXISTÊNCIA DE GRAVES PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE COLOCAM EM RISCO A INTEGRIDADE DOS ALUNOS E TRABALHADORES - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EVIDENCIADA – OFENSA AO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO SEGURA E DE QUALIDADE – POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
... trabalho, o que envolve um ambiente adequado e seguro para ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... locais de trabalho devem ter ventilação natural que proporcione ambiente de confôrto térmico compatível com o trabalho realizado ... § 1º A ... deverão ser instalados de modo a que previnam, por meio adequado, os perigos de choque elétrico, de incêndio, de estilhaços, de faíscas ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 225 ... Por seu turno, segundo Raimundo Simão de Melo: ... O meio ambiente do trabalho adequado e seguro é um direito fundamental do cidadão trabalhador ( lato sensu ). Não é um mero direito trabalhista vinculado ao contrato de trabalho, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... aviado de forma a atender os pressupostos específicos do recurso adequado. 2. Agravo regimental desprovido.” (TST SBDI1 – Ac. n. 264/96 – rel ... 157 da CLT, compete ao empregador assegurar ambiente de trabalho adequado aos trabalhadores, tomando as devidas medidas ...
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... III – ambiente escolar acolhedor e inclusivo; ... IV – ... e etapas de ensino e a organização do trabalho pedagógico para o ensino da língua portuguesa ... o atendimento educacional mais adequado, em ambiente o menos restritivo possível, com ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... da tecnologia para otimizar processos de trabalho da administração pública; ... IX – a ... o compartilhamento de dados pessoais em ambiente seguro quando for indispensável para a ... XXIV – o tratamento adequado a idosos, nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de ...
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Acórdão Nº 5000191-38.2021.8.24.0144 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE LAURENTINO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE EQUIPAMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CONFECCIONADO POR CONSULTORIA INDEPENDENTE CONTRATADA PELO PRÓPRIO ENTE PÚBLICO CONCLUINDO PELA INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA...
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Acordão nº 02760-2007-741-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Enero de 2009
RECURSO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. Cabe ao empregador manter um ambiente adequado e seguro ao bom desenvolvimento das atividades laborais, zelando pela saúde de seus empregados, não os expondo a riscos desnecessários, evitando o acidente do trabalho, o que não aconteceu no caso concreto, conforme analisado. Provimento negado.
... Concluiu, ainda, que não havia treinamento adequado. Presentes, portanto, o dano e o nexo causal ... Assim, a prova permite ... Cabe ao empregador manter um ambiente adequado e seguro ao bom desenvolvimento das atividades laborais, zelando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2310-29.2011.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A caracterização da litigância de má-fé pressupõe dolo da parte, que deve restar cabalmente evidenciado nos autos. Não se pode presumir o intuito da parte de prejudicar o ex adverso. O mero exercício da faculdade de recorrer não acarreta, por si só, o reconhecimento da litigância de má-fé, ainda que não acolhida a...
... ência resulta evidenciada a partir do seu descuido com o meio ambiente do trabalho. 2. Com efeito, na presente hipótese, resulta caracterizada a ... e mesmo assim não o relotou o reclamante em setor mais adequado ou readaptou-o em outra função". 3. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4426-36.2010.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, instância soberana no exame da prova dos autos, deliberou, com base na prova pericial, que o autor trabalhava em ambiente cuja temperatura era de 8 graus Célsius, e que o reclamante não recebeu calçado adequado, tampouco jaqueta térmica própria para esse tipo de ambiente frio. Nesse contexto, somente com
... , deliberou, com base na prova pericial, que o autor trabalhava em ambiente cuja temperatura era de 8 graus Célsius, e que o reclamante não recebeu calçado adequado, tampouco jaqueta térmica própria para esse tipo de ambiente frio. Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 116-13.2010.5.09.0670) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA 1 - DOENÇA OCUPACIONAL. 1.1. Aduz-se dos autos que as condições ergonômicas a que estava sujeito o reclamante na execução das atividades de pintura submetia-o a sobrecarga dos conjuntos musculares envolvidos (ombro e braço), acarretando, assim, no surgimento da tendinite diagnosticada. 1.2. Desse modo, para se desconstituir a conclusão albergada no acórdão, imperioso realizar-se
... , que a lesão decorreu de culpa da reclamada, que não propiciou ambiente ergonomicamente adequado ao desenvolvimento das atividades, não há como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 328-65.2012.5.12.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. I. Esta Corte Superior firmou entendimento de que a constituição de capital para garantir a ...
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Acórdão Nº 0321202-07.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL E ORAL CORROBORAM A OCORRÊNCIA DAS OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS NO AMBIENTE DE TRABALHO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE COMPENSAR. VALOR COMPENSATÓRIO ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, E ÀS...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, ... O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da ... rejeitos, além daquelas que preveem o adequado fechamento de mina e a recuperação da área ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-84.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPROVAÇÃO. No presente caso, a egrégia Corte Regional, perante a análise do conjunto fático probatório dos autos, foi clara ao consignar a existência dos elementos configuradores da reparabilidade do dano moral. Neste sentido assentou que o trabalhador (mecânico) teve perda da visão do olho direito (dano) quando, ao retirar pino elástico de
... , considerando-se, também, outros parâmetros, como o ambiente cultural dos envolvidos, as exatas circunstâncias do caso concreto, o ... toda a complexidade do sistema judiciário, que, para um adequado manejo, requer conhecimentos jurídicos substanciais, que não são, via ...