ameaças de uma empresa
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Acórdão nº 0017912-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 157, CAPUT, C/C ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. ASSALTO A COLETIVO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTOS INSUBSISTENTES. PROCESSO QUE VEM TENDO O SEU REGULAR ANDAMENTO. DENÚNCIA RECEBIDA. OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA....
... realizou um assalto a um ônibus coletivo da empresa ... Integra, simulando estar armado, subtraindo os ... pertences das ... simulando estar armado, passou a proferir ameaças ... de morte aos passageiros do veículo, determinando ... que eles ... -
Inteligência artificial e direito digital
... em relação ao futuro, também teorizou sobre possíveis ameaças causadas pela Inteligência Artificial: ... Acredito que esta seja a ... Abyssal – uma empresa que fornece recursos de visualização, simulação e digitalização 3D ...
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Acordao N° 1270337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Apelações criminais. Crime de tentativa de extorsão majorada pelo concurso de pessoas. Condenação. Recursos de três réus. Pedido de absolvição. Não acolhimento. Acervo probatório suficiente. Pedido de desclassificação para o crime de ameaça. Impossibilidade. Pedido de reconhecimento da participação de menor impotância. Inviabilidade. Dosimetria da pena. Tentativa. Alteração da fração para metade.
... econômica como condição para que não colocassem fogo na empresa ... 2. Inviável a desclassificação para o crime de ameaça, se ... às ameaças, tenho, diante do iter criminis percorrido, deve a pena ser reduzida em ... -
Sentença nº 1001035-66.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... fatos concernentes à data de início de labor da autora na empresa. Não sabendo informar nem mesmo o ano em que ela começou. Dessa forma, ... e passou a agredi-lo verbalmente, proferindo xingamentos e ameaças a fim de intimidá-lo. Na tentativa de apaziguar a situação, a irmã do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800057-73.2020.8.19.0003 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800057-73.2020.8.19.0003 Recorrente: MOREIRAS DE NOVA FRIBURGO DECORAÇÕES LTDA-ME - ré Recorrido: SIMONE JUDICE PORTUGAL - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Angra dos Reis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... I - Autora que adquiriu persianas junto a empresa ré e mesmo ultrapassados todos os prazos fixados para entrega ... essa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 933-95.2010.5.02.0242)
... são as previstas na norma coletiva da atividade preponderante da empresa", que não era de bancos ou de bancários, ou de financiários ... \xC2" ... árdua e sempre acompanhada de ameaças de perder o emprego, humilhações, e agressões verbais, SEMPRE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... civil pública 000694-45.2017.5.21.0007 por ela movida em face da empresa GUARARAPES CONFECÇÕES S/A, da qual o acusado é Vice-Presidente, com o ... ameaças" à Procuradora Regional do Trabalho, seguindo-se, posteriormente, com a an\xC3" ... -
Acordao N° 1706890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Unirrecorribilidade. Embargos de declaração simultâneos à apelação. Exceção. Tempestividade de recurso interposto antes do prazo. Preliminares rejeitadas. Ação declaratória. Obrigação de não fazer. Inexigibilidade de dívida prescrita. Reconhecimento da prescrição. Âmbito administrativo. Honorários sucumbenciais. Equidade. 1. A prescrição constitui a perda da pretensã
... fim de evitar que novas investidas da empresa de cobrança sejam realizadas ... 3. Dentre outras funções, cabe ao ... abusivas como as excessivas, vexatórias ou eivadas de ameaças podem, a ... depender do abuso, ferir direito fundamental da pessoa, ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
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Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
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Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
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Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
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Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
... “não só o funcionamento efetivo, mas a própria instalação da empresa já dependia de prévio licenciamento, consoante preleciona o artigo 18 da ... ameaças pelos servidores do IBAMA.”; g) “um dos parâmetros para mensurar o ... -
Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
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Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
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Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
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Acórdão nº 2006.41.01.002854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IBAMA. EXPLORAÇÃO DE MADEIRA FLORESTAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE. LAVRATURA DE AUTOS DE APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE PROPINA COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CONCUSSÃO. ALEGADO DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Em ação de indenização por lucros cessantes e danos materiais e morais ajuizada por sociedade empresarial e sua sócia,...
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