Amortização de ações
- Acórdão Nº 0307061-32.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
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Acórdão Nº 5000303-84.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... da Contadoria. Afirma que: a) "O cálculo traz quantidade de ações Telebrás como sendo de 46.752, quantidade superior à correta, pois de ... Logo, não há que se falar em abatimento (amortização") de qualquer ação para o fim de se apurar o quantum debeatur inerente \xC3" ...
- Acórdão Nº 5002563-89.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
- Acórdão Nº 0002482-03.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondem às ações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e às ... amortização da dívida (GND 6) ... § 3.A Reserva de Contingência, prevista no ...
- Acórdão Nº 5001288-05.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
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Acórdão Nº 4005002-73.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... AÇÕES ... QUE EQUIVALE À AVALIAÇÃO DO SISTEMA TELEFÔNICO ... PRECEDENTES DO ... REFORMA, NO PONTO ... SUSCITADA AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES ... DA TELEFONIA CELULAR JÁ EMITIDAS. TESE AFASTADA ...
- Acórdão Nº 5040465-54.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
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Acórdão Nº 0056220-41.2012.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... bem como no decisum impugnado em relação: a) ao não desconto de ações já emitidas da Telesc Celular; b) a não observância das alterações ... RECURSO DA EXECUTADA.AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL CELULAR JÁ EMITIDAS. EXECUTADA QUE NÃO ...
- Acórdão Nº 5030542-04.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
- Acórdão Nº 5044031-45.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
- Acórdão Nº 5012795-74.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
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Acórdão Nº 0306294-19.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2020
... , em síntese, que: a) a contadoria, ao efetuar o cálculo das ações da Telesc Celular, não deduziu aquelas já emitidas à época da ... IMPRESCINDÍVEL A AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES QUANTO AO OUTRO CONTRATO, CUJA CAPITALIZAÇÃO OCORREU ANTES DA ...
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Acórdão Nº 5000121-46.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS VINCULADAS NA...
... homologado pelo juízo a quo, notadamente: a) ausência de amortização das ações já emitidas pela operadora à época da cisão empresarial, ... -
Acórdão Nº 5000525-86.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... , em síntese, que: a) a contadoria, ao efetuar o cálculo das ações da Telesc Celular, não deduziu aquelas já emitidas à época da ... IMPRESCINDÍVEL A AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES QUANTO AO OUTRO CONTRATO, CUJA CAPITALIZAÇÃO OCORREU ANTES DA ...
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Acórdão Nº 5000816-41.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... Por sua vez, a executada alegou equívoco quanto ao número de ações, vícios na apreciação das alterações societárias, bem como erro nos ... ívoco nos cálculos efetuados, pois não houve a correta amortização. Defende que o coeficiente de conversão correto é ...
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Acórdão Nº 0012102-78.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... , em síntese, que: a) a contadoria, ao efetuar o cálculo das ações da Telesc Celular, não deduziu aquelas já emitidas à época da ... IMPRESCINDÍVEL A AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES QUANTO AO OUTRO CONTRATO, CUJA CAPITALIZAÇÃO OCORREU ANTES DA ...
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Acórdão Nº 5000157-30.2016.8.24.0050 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... amortização das ações já emitidas pela ré para apuração das ações da Telesc ...
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Acórdão Nº 5001068-78.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... aos contratos particionados, pois não houve a correta amortização. Defende que o coeficiente de conversão correto é ... sido determinado, naquele procedimento, a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores pelo prazo de 180 dias.A este respeito, ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Acórdão Nº 5001732-57.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... 182, 187, 192, 197, 207, 222 e 227, sob retoque, ainda, das ações a gerar dividendos, ou seja, deverá ser considerada a diferença de ... Amortização das ações já emitidas A apelante sustenta a existência de excesso de ...
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Acórdão Nº 5001261-59.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... ações emitidas, às transformações acionárias, bem como aos juros sobre ... Número de ações Advoga a insurgente pela necessidade de amortização das ações da telefonia móvel entregues na época da integralização ...
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Acórdão Nº 5001131-80.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... de execução, sob os seguintes argumentos: a) ausência de amortização das ações já emitidas à época da integralização do ...
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Acórdão Nº 5009982-29.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... bem como no decisum impugnado em relação: a) ao não desconto de ações já emitidas da Telesc Celular; b) a não observância das alterações ... DECISÃO MANTIDA.AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL CELULAR JÁ EMITIDAS. EXECUTADA QUE NÃO ...
- Acórdão Nº 4031640-80.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022