ampliaçao da penhora
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0078439-54.2022.8.19.0000 (Cível), 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ DECISÃO QUE INDEFERIU O REFORÇO DA PENHORA DO IMÓVEL EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SOB FUNDAMENTO DA NECESSIDADE DE PRUDÊNCIA E A VINDA DE LAUDO DE ATUALIZAÇÃO - INCONFORMISMO DO LITIGANTE PENALIZADO - ARTIGO 1.015 DO CPC/2015 ¿ TAXATIVIDADE DO ROL ¿ POSICIONAMENTO PESSOAL POR DIVERSAS VEZES RESSALVADO NO SENTIDO DA NÃO TAXATIVIDADE DO ROL DO ART.
... INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU O ... REFORÇO DA PENHORA DO IMÓVEL EM FASE DE ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SOB FUNDAMENTO ... DA ... -
Acórdão Nº 0002380-43.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AMPLIAÇÃO DA ... PENHORA" – QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA – ... AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO \xE2" ...
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Acórdão nº 51358263420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A configuração da prescrição intercorrente depende da paralisia do processo em decorrência da desídia ou falta de interesse do credor em dar andamento ao feito. Embora a prescrição do cumprimento...
... recursais, a parte agravante alega que houve a substituição da penhora do veículo Vectra, placas LOY1027, pelo Golf, placas CLQ0465, mas sem a ... - Acórdão Nº 5058443-78.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
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Acórdão Nº 0030804-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-10-2023
... DECISÃO QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE ... EXCESSO DE PENHORA". INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS ... ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO POR VIOLAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1020004-63.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO –CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PLEITO DE AMPLIAÇÃO DA PENHORA PARA ALCANÇAR BENS DE TERCEIROS QUE NÃO FIGURARAM NO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Não havendo razões para que a constrição alcance bens de terceiros, para satisfação de crédito cuja obrigação de adimplemento deve vincular apenas as pessoas que figuram no...
... -63.2020.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma ... -
Acórdão Nº 0066680-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... na ampliação da penhora. Anterior constrição lavrada sobre parte ideal ... de imóvel de ...
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Acórdãos nº 2116114-32.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Execução de Título Extrajudicial Ampliação da penhora Ampliação da penhora ainda não efetivada - ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006532-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -BEM IMÓVEL - AVALIAÇÃO - PENHORA.A oferta de bem imóvel à penhora com base em laudo de avaliação elaborado por imobiliária do município de localização do imóvel deve ser deferida, ainda que a avaliação revele imóvel de valor inferior ao desdobramento financeiro corrente da dívida exequenda, de vez que ao exequente cabe dispor dos institutos da...
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Acórdão nº 1.0000.21.006532-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -BEM IMÓVEL - AVALIAÇÃO - PENHORA.A oferta de bem imóvel à penhora com base em laudo de avaliação elaborado por imobiliária do município de localização do imóvel deve ser deferida, ainda que a avaliação revele imóvel de valor inferior ao desdobramento financeiro corrente da dívida exequenda, de vez que ao exequente cabe dispor dos institutos da...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. REVISÃO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. IRRISORIEDADE CONSTATADA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. É inviável a
... superveniente do objeto decorrente do cancelamento da penhora". ... 3. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extens\xC3" ... -
Acórdão Nº 0009017-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. AMPLIAÇÃO DA PENHORA E EXCESSO DE ... EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERA DECLARAÇÃO DE EFICÁCIA ...
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Acórdãos nº 2038687-51.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE APARTAMENTO SEM A INCLUSÃO DAS VAGAS DE GARAGEM Decisão que ...
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Decisão Monocrática nº 51499493720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AMPLIAÇÃO DA PENHORA. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. O pedido de reforço de penhora não encontra amparo nos autos, já que o bem constrito é suficiente para satisfazer o crédito, sendo vedado pelo ordenamento a penhora em excesso. Necessidade de constrição apenas sobre os bens suficientes à satisfação
... AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AMPLIAÇÃO DA PENHORA. DESCABIMENTO. decisão agravada mantida ... O pedido de reforço de ... -
Acórdão nº 70085322824 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 31-03-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DE PENHORA. ERRO DE CÁLCULO ... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA ... 1.1 ...
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Acordao N° 1331478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Ação de execução. Reforço de penhora. Indevido no caso concreto. 1. Possível a ampliação da penhora, ou sua transferência para outros bens mais valiosos, quando o valor do penhorado for inferior ao devido (inteligência dos artigos 850, 851 e 874 do cpc). 2. Negou-se provimento ao recurso.
... PENHORA ... INDEVIDO NO CASO CONCRETO ... 1. Possível a ampliação da penhora, ... -
Acórdão Nº 0009011-68.2006.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS PARA AMPLIAÇÃO DA PENHORA - ... PEDIDO DE SUSPENSÃO QUE CULMINOU NA PARALISAÇÃO DA ... MARCHA ...
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Acórdãos nº 2064193-29.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AMPLIAÇÃO DA PENHORA - NECESSIDADE DE PRÉVIA AVALIAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdãos nº 2008836-64.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... Afastada. Ampliação da penhora. Exceção de pré-executividade. Determinação, nos termos do ...
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Acórdãos nº 2026053-23.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... E OUTROS Penhora Reforço Avaliação. Somente é possível determinar-se ...
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Acórdão nº 0311056-25.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
... EXTENSÃO DA DECRETAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PENHORA. CABIMENTO. DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE DE UM DOS BENS INDICADOS PELA ...
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Acórdão nº 0308145-40.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
... EXTENSÃO DA DECRETAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PENHORA. CABIMENTO. DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE DE UM DOS BENS INDICADOS PELA ...
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Acórdão Nº 0073528-51.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... DO CRÉDITO PERSEGUIDO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA PENHORA (ART. 874, INCISO II, DO ... CPC). EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA PODERÁ SER ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157991020194050000), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR Nº: 0815799-10.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: JANGA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DANILO MARANHAO NEVES E OUTROS AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 33ª VARA FEDERAL/AL - JUÍZA ROBERTA WALMSLEY S. C. PORTO DE BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL...
... da agravante intimado pessoalmente para se manifestar sobre a penhora realizada ... d) Não é razoável, tampouco prudente, que o juízo de ... -
Acórdão Nº 0064452-66.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... ACÓRDÃO QUE ENTENDEU PELA POSSIBILIDADE ... DE AMPLIAÇÃO DA PENHORA ANTES DA AVALIAÇÃO ... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. OMISSÃO ...