analogia juridica
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Acórdão nº 2016/0153507-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Recurso Especial, por analogia, nos termos da Súmula 280/STF: "Por ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO INOCORRENTE. DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL CONTRARIADO. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo o art. 932,...
... APLICAÇÃO ... ANALOGIA. ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... plausibilidade jurídica, uma vez que a parte possui mecanismos ... -
Acórdão nº 2015/0215738-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ...
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Acórdão nº 2016/0151586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DO SISTEMA PRISIONAL. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOLÓGICO. PREVISÃO EM EDITAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA
... o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF ... similitude fática e jurídica entre eles. ... 7. Agravo Interno não provido ... -
Acórdão nº 2016/0046220-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF ... , com indicação da similitude fático-jurídica entre eles. ...
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Acórdão nº 2015/0253135-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANALOGIA, ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
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Acórdão nº 2016/0085097-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acórdão impugnado. Aplica-se, portanto, por analogia, o ... enunciado sumular 284 do Supremo Tribunal Federal ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ...
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Acórdão nº 2015/0289580-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANALOGIA. ... similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do ...
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Acórdão nº 2013/0073498-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia", da Súmula 284/STF; ... d) a análise do art. 73, X,\xC2" ... indicação da similitude fático-jurídica entre eles. Indispensável a transcrição ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. ... 27/09/2017 ... Superior Tribunal de Justiça ... natureza jurídica ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANALOGIA". ... CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA. MUNICÍPIO. NULIDADE ... AUS\xC3" ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ...
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Acórdão nº 2013/0307913-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. ... ANALOGIA. ... jurídica diversa da pretendida. ...
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Acórdão nº 2016/0104545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA", DA ... SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISS\xC3" ... o entendimento de que: a) a natureza jurídica tributária do crédito ...
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Acórdão nº 2016/0049201-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. VENCIMENTOS PAGOS A MAIOR. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO GOZA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUT&#
... analogia, o óbice da Súmula 282/STF ... similitude fática e jurídica ... -
Acórdão nº 2016/0148946-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS. FEPASA. EXTENSÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
... compreensão da controvérsia atrai, por analogia, a incidência da Súmula ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ... -
Acórdão nº 2015/0084753-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ART. 526 DO CPC/1973. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA TRAZIDA AOS AUTOS SUFICIENTE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚ
... o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia", da Súmula 284/STF ... 4. Para modificar o entendimento \xC2" ... similitude fática e jurídica entre eles. ... 6. Agravo Interno não provido ... -
Acórdão nº 2016/0088756-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, ... da Súmula 284/STF ... , com indicação da similitude fático-jurídica entre eles. ...
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Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ... homologar expressamente e, conseqüentemente, a impossibilidade jurídica de lançar de ofício" (In Decadência e Prescrição no Direito ...
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Acórdão nº 2016/0292023-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO. ART. 155, § 5º, DO CP. ALEGAÇÃO DE ANALOGIA IN MALAM PARTEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE LEVANTADA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PEDIDO DE...
... JUDICIÁRIA) - DF033857 ... NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB ... MARINA LOBOSQUE DE OLIVEIRA CUNHA ... ART. 155, § 5º, DO CP. ALEGAÇÃO DE ANALOGIA IN ... -
Acórdão nº 2016/0014831-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Rever o entendimento do tribunal de origem, de modo a investigar a extensão das obrigações de cada um dos envolvidos na relação contratual litigiosa, ...
... suscitada no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº ... uma relação jurídica" de natureza contratual, os juros de mora incidem \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0090566-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535, II, E 558 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ART. 520 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Não se
... o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da ... Súmula 284/STF ... , com indicação da similitude fático-jurídica entre eles. ... -
Acórdão nº 2016/0067989-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atrai, por analogia, o óbice da Súmula 282/STF ... similitude fática e jurídica entre eles. ... 5. Agravo Interno não provido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-49.2019.5.06.0011), 01-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. Dada a natureza alimentar do crédito trabalhista (artigo 100 da CF) e na impossibilidade de transferência do risco da atividade econômica aos empregados (artigo 2º da CLT), o processo do trabalho utiliza, por analogia, a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica,
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. Dada a ... (artigo 2º da CLT), o processo do trabalho utiliza, por analogia, a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, trazida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000094-45.2016.5.06.0017), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. Dada a natureza alimentar do crédito trabalhista (artigo 100 da CF) e na impossibilidade de transferência do risco da atividade econômica aos empregados (artigo 2º da CLT), o processo do trabalho utiliza, por analogia, a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica,
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. Dada a ... (artigo 2º da CLT), o processo do trabalho utiliza, por analogia, a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, trazida ...