andamento de aposentadoria
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Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ... a determinação para que a autoridade impetrada suspendesse o andamento do processo disciplinar; bem assim declarar a nulidade do Processo ...
- Acórdão, Processo nº 5002179-36.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
- Acórdão, Processo nº 5000846-67.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
- Acórdão, Processo nº 5008575-02.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-02-2020
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Acórdão, Processo nº 5014919-27.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... 220414/2021-16 – protocolo nº 1018916928), dando o devido andamento ao mesmo, no prazo de 20 (vinte) dias ... Notificada, a autoridade ... do INSS relativa à análise de pedido administrativo de aposentadoria. Confira-se: ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ...
- Acórdão, Processo nº 5005088-98.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5010033-40.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5028746-63.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... DE DIREITO DA SRI objetivando que a autoridade impetrada dê andamento" ao Processo nº 44233.899859/2019-11, com o cumprimento do Nº Acordão: 1\xC2" ... do INSS relativa à análise de pedido administrativo de aposentadoria. Confira-se: ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ...
- Acórdão, Processo nº 5034522-44.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5002297-66.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 18-06-2021
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Acórdão, Processo nº 5000604-91.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... SRI, objetivando que a autoridade impetrada promova o imediato andamento do processo administrativo nº 44233.583687/2020-08, com a distribuição ... do INSS relativa à análise de pedido administrativo de aposentadoria. Confira-se: ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ...
- Acórdão, Processo nº 5004093-16.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5008670-18.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5004701-92.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5002706-23.2022.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5000412-50.2022.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5001827-10.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... à autoridade impetrada que, em não havendo outros óbices, dê andamento ao procedimento administrativo referente ao NB 41/184.097.805-5, mediante ... do INSS relativa à análise de pedido administrativo de aposentadoria. Confira-se: ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ...
- Acórdão, Processo nº 5002856-80.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5000952-51.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
- Acórdão, Processo nº 5000934-67.2022.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5006193-62.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5021718-44.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5001551-17.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
- Acórdão, Processo nº 5007350-72.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5002561-94.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022