andamento de processos criminais
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Acordao Nº 160286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
... em investigaes preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase ...
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Acordao Nº 160286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
... em investigaes preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase ...
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Acordao Nº 160286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
... em investigaes preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase ...
- Acórdão nº HC 162969 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0146729-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS EM ANDAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ... ser consideradas como maus antecedentes criminais condenações com trânsito em julgado, ...
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Acórdãos nº 0004154-04.2010.8.26.0619 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Noviembre de 2015
... CP, art. 59, caput ... Processos criminais em andamento e/ou existência ...
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Acórdão Nº 5003921-45.2020.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 05-08-2021
... ELIDIR SUA VASTA FICHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. DOLO DA CONDUTA EVIDENCIADO. CONDENAO QUE SE ... A CONSULTA AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. DOLO ESPECFICO CONFIGURADO ...
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Julgamento 7000776-87.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-12-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (IPM). TRANCAMENTO. DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTO CLASSIFICADO COM GRAU DE SIGILO. JUSTA CAUSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE. I - Em que pese o Habeas Corpus ser utilizado como instrumento para obtenção de liberdade ou impedimento de prisões ilegais, a doutrina e a jurisprudência consagraram a possibilidade de sua impetração para suspender o...
... de sua impetração para suspender o andamento de processos e até mesmo investigações criminais, mediante constatação de plano relativa à ... -
Julgamento 7000752-59.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-12-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (IPM). TRANCAMENTO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL POR PARTE DE SUBOFICIAL DA MARINHA DO BRASIL. ART. 326 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). JUSTA CAUSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE. I - Em que pese o Habeas Corpus ser utilizado como instrumento para obtenção de liberdade ou impedimento de prisões ilegais, a doutrina e a...
... de sua impetração para suspender o andamento de processos e até mesmo investigações criminais, mediante constatação de plano relativa à ... -
Julgamento 7000475-14.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-09-2018
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. TERCEIRO SARGENTO DO EXÉRCITO REFORMADO POR ESQUIZOFRENIA E EM EXERCÍCIO DO CARGO DE VEREADOR. SUPOSTA OMISSÃO DOLOSA DA SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DESAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA LEVANTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. REJEIÇÃO. JUSTA CAUSA. VERIFICAÇÃO. I - A instauração do procedimento...
... de sua impetração para suspender andamento de processos e até mesmo investigações criminais. Todavia, para que seja obtida tal ... -
Acordao Nº 159693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
... em investigaes preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase ...
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Acordao Nº 159693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
... em investigaes preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase ...
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Acordao Nº 159693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
... em investigaes preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase ...
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Acordao Nº 159693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
... em investigaes preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase ...
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Acordao Nº 159693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
... em investigaes preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase ...
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Acórdãos nº 0026739-54.2017.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Abril de 2019
... Processos criminais em andamento, extintos ou ...
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Acórdão nº 2008/0248644-6 de T5 - QUINTA TURMA
... (existência de duas condenações criminais sem o trânsito em julgado), ensejando o odioso ... desta Corte é de que inquéritos e processos em andamento não podem ser considerados como ...
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Acordao N° 1623360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, lei n. 11. 343/06 (lad). Desclassificação para o crime do art. 28 da lad (consumo pessoal). Inviabilidade. Causa especial de diminuição de pena. Tráfico privilegiado. Ações penais em curso. Fundamentação inidônea. Diminuição aplicada. Sentença reformada em parte. 1. Os elementos de convicção trazidos aos autos, além...
... em investigações preliminares ou processos ... criminais em andamento, sob pena de ... -
Acórdão Nº 0004163-59.2017.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... CRIMINAIS E PROCESSOS EM ANDAMENTO QUE EVIDENCIAM ... QUE O ...
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Julgamento 7000477-47.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-06-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. FRAUDE EM LICITAÇÃO. FORNECIMENTO DE MATERIAL DIVERSO DO ADQUIRIDO. INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL MILITAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS QUE NÃO ATENDAM ÀS FORMALIDADES LEGAIS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I - A doutrina e a jurisprudência consagraram a possibilidade de...
... Habeas Corpus para suspender o andamento de processos e até mesmo investigações ... processos e até mesmo investigações criminais. Nesse sentido esclarece Eugênio Pacelli de ... -
Acórdãos nº 2185133-91.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2017
... Tráfico de drogas. Processos criminais em andamento. Ônus da prova ...
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Acordao N° 1659632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, lei n. 11. 343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos das testemunhas policiais. Prova idônea. Dosimetria da pena. Circunstância especial do art. 42 da lei nº 11. 343/06. Afastada. Quantidade do entorpecente. Causa especial de diminuição de pena. Tráfico privilegiado. Ações penais em curso. Fundamentação inidônea. 1. Nos delitos...
... em investigações preliminares ou processos ... criminais em andamento, sob pena de ... -
Acordao N° 1241961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Penal. Furto qualificado. Desclassificação para tentativa. Desprovimento. Inversão da posse configurada. Teoria da amotio. Rompimento de obstáculo. Afastamento da qualificadora. Desclassificação do crime para a modalidade simples. Concessão de sursis processual. Não cabimento. Existência de processos criminais em andamento. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos....
... NÃO CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS CRIMINAIS ... EM ANDAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA ... -
Acordao Nº 158049 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
... /2006 no pode ser afastada em virtude de processos criminais em andamento, assim como em decorrncia ...
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Acordao Nº 158049 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
... /2006 no pode ser afastada em virtude de processos criminais em andamento, assim como em decorrncia ...