andamento de processos rs

Acórdão Nº 5412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 14.475/2014, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE REGULA A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA DE TRÂNSITO NAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA DISPOR SOBRE CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE PROFISSÕES (CF, ART. 22, XVI). PRECEDENTES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. 1. A Lei...

... andamento de ... processos de trânsito que lhe forem confiados; ... II - requerer ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040301620194058500), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0804030-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Marcus Montanheiro Pagliaruli Garini APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...

... e o tema objeto de indagação na ADC 18/DF, sobrestando o seu andamento até o julgamento da ação de fiscalização abstrata de ...
Acordão da Quinta Turma, 29-03-2022
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTOS INERENTES AO DELITO VIOLADO. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I - A Terceira Seção
Acordão do Segunda Turma, 23-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS.PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTILDO PROCESSO. NÃO VERIFICADOS NO PRESENTE CASO. TUTELA ANTECIPADAINDEFERIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - O presente feito decorre de agravo de instrumento interposto porCorporação Andina de Fomento - CAF, pessoa jurídica de direitointernacional público, contra decisão
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021
PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...

... pela agravada, como pode ser constatado nas cópias dos processos na íntegra anexados aos autos, não havendo movimentação efetiva do ... se vislumbra a desídia do credor em promover o seu regular andamento em lapso temporal prolongado, apto a caracterizar o abandono do processo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 773-71.2013.5.04.0028)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM EFEITO...

... ERGA OMNES ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... Por meio de decisão ... Em relação aos processos em andamento" ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou n\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1030-30.2011.5.04.0008)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM...

... ERGA OMNES ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... Por meio de decisão ... Em relação aos processos em andamento" ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou n\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21698-51.2014.5.04.0029)
A) AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA...

... ERGA OMNES ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... Por meio de decisão ... Em relação aos processos em andamento" ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou n\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130600-19.2000.5.04.0020)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021,

... ERGA OMNES ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... Por meio de decisão ... Em relação aos processos em andamento" ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou n\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11871-36.2015.5.15.0009)
A) AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. DELIMITAÇÃO RECURSAL. Nas razões recursais, a Agravante não renova a sua insurgência quanto aos temas " responsabilidade...

... ERGA OMNES ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... Por meio de decisão ... Em relação aos processos em andamento" ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou n\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 54400-17.2009.5.17.0012)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17 . PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. Por força do art. 282, § 2º, do CPC/2015, deixa-se de declarar a nulidade do...

... ERGA OMNES ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... No julgamento da Rcl ... Em relação aos processos em andamento" ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou n\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106371320214058100), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial ante sentença que concedeu a segurança, ratificando a liminar, apenas para determinar o efetivo andamento do processo, no prazo de trinta dias e não, a sua conclusão. Inexistência de recurso, requerendo prazo para a análise e conclusão do processo administrativo. Non...

... , apenas para determinar que a autoridade coatora dê efetivo andamento ao processo administrativo em debate, no prazo máximo de 30 (trinta) ... para apreciação do requerimento administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e 0816001-84.2019.4.05.0000, julgados em 10 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 212-78.2011.5.04.0008)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM

... ERGA OMNES ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... Demonstrado no agravo ... Em relação aos processos em andamento" ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou n\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 486-38.2019.5.20.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E

... ERGA OMNES ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... No julgamento da Rcl ... Em relação aos processos em andamento" ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou n\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11511-44.2016.5.09.0006)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS...

... ERGA OMNES ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... No julgamento da Rcl ... Em relação aos processos em andamento" ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou n\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101037420184058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0810103-74.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: HOSPITAL OTOCLINICA LTDA ADVOGADO: Rafael Pereira De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇ

... e o tema objeto de indagação na ADC 18/DF, sobrestando o seu andamento até o julgamento da ação de fiscalização abstrata de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20914-81.2017.5.04.0025)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS...

... ERGA OMNES ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... No julgamento da Rcl ... Em relação aos processos em andamento" ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou n\xC3" ...
Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃOATIVA. AUSÊNCIA DO PATRONO NO INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL.NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÃO REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. POSTERIOR CONVERSÃODO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSIÇÃO, EX OFFICIO, DA PRISÃOCAUTELAR. POSSIBILIDADE. DECORRÊNCIA DA PREVISÃO DO ART. 310, II, DOCPP....
Decisão monocrática Nº 216622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2022

... de inúmeras medidas liberatórias e a existência de outros processos criminais em andamento (STF, HC 113189/RS, Relator (a): Min. CARMÉN ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025919620214058500), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa necessária da sentença que concedeu a segurança, para determinar ao INSS que conclua o requerimento administrativo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Remessa necessária improvida. 1. O mandamus é a via adequada para proteger direito individual causado por omissão da autoridade coatora na análise de...

... apreciação do requerimento administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e 0816001-84.2019.4.05.0000, julgados em ... do objeto, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para informações e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004241520214058401), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa necessária da sentença que confirmou a decisão de id. 8541617, que deferiu o pedido liminar, e, no mérito, concedeu a segurança pleiteada, para que a autoridade coatora proceda à análise e o andamento do pedido correspondente ao protocolo de requerimento n° 1268194679. Remessa necessária parcialmente...

... pleiteada, para que a autoridade coatora proceda à análise e o andamento do pedido correspondente ao protocolo de requerimento n° 1268194679 ... apreciação do requerimento administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e 0816001-84.2019.4.05.0000, julgados em ...
Processo nº 0246826-73.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Febrero de 2017
Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO No. 0246826-73.2015.8.19.0001 RECORRENTE: EWERTON FERNANDES DIAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO NA FASE...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000954-09.2018.5.02.0231)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MONTADOR DE MÓVEIS....

... de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho nos quais se discutisse ... Em relação aos processos em andamento" ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, havendo ou n\xC3" ...
Decisões Monocráticas nº 157582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018

... de inúmeras medidas liberatórias e a existência de outros processos" criminais em andamento (STF, HC 113189/RS, Relator (a): Min ... CARMÉN L\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098810420214058100), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Remessa oficial da sentença que ratificou a liminar deferida e concedeu a segurança, apenas para determinar que a autoridade coatora dê efetivo andamento ao processo administrativo em debate, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Cumprimento da ordem mandamental. Inexistência de perda superveniente do objeto. Aplicação do non...

... ça, apenas para determinar que a autoridade coatora dê efetivo andamento ao processo administrativo em debate, no prazo máximo de 30 (trinta) ... para apreciação do requerimento administrativo (Precedentes: Processos nº 0800509-18.2020.4.05.0000 e 0816001-84.2019.4.05.0000, julgados em 10 ...