andamento inss processos
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Acórdão nº 0001356-54.2008.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2013
... que a denunciada DIVINA requereu junto ao INSS, em 21.03.2002, o benefício do Auxílio-Doença ... , não podendo retroagir para alcançar processos em andamento, antes da publicação da Lei ...
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Direito processual civil
... acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) ... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... à execução pressupõe demanda em andamento, capaz de reduzir o alienante à insolvência, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... b) os projetos e seus subtítulos em andamento; ... II - os recursos alocados, no caso dos ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...
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Acórdão nº 1021531-63.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-05-2021
E M E N T AAÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATOS ADMINISTRATIVOS CONCESSIVOS DE ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E DE EFETIVIDADE A SERVIDOR PÚBLICO PRATICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – REJEITADAS – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – SOBRESTAMENTO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA 839/STF – DESCABIMENTO – SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS NÃO...
... – SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS NÃO DETERMINADA – NÃO PREENCHIMENTO DOS ... ÁRIAS QUE DEVERÃO SER AVERBADAS PERANTE O INSS COM ADEQUAÇÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA ... de suspensão nacional dos processos em andamento no RE 817.338/DF (Tema 839) e, sobretudo, de ... -
Acórdão nº 0013148-16.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-05-2021
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ATOS ADMINISTRATIVOS CONCESSIVOS DE ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E DE EFETIVIDADE A SERVIDOR PÚBLICO PRATICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – REJEITADAS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 19, DO ADCT DA CF NO CARGO EM QUE O SERVIDOR OBTEVE O FAVOR...
... – SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS NÃO DETERMINADA - PRETENDIDA CONVALIDAÇÃO PELA ... ÁRIAS QUE DEVERÃO SER AVERBADAS PERANTE O INSS COM ADEQUAÇÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA ... de suspensão nacional dos processos em andamento no RE 817.338/DF (Tema 839) e, sobretudo, de ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... interpostos nos processos que tenham conexão com as ações civis ... ão de sobrestamento dos processos em andamento em todo ... território nacional ... As ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... ; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores ... provido em decorrência de concurso em andamento na data de publicação da Medida Provisória nº ... e aplicação de modelos conceituais, processos, instrumentos e técnicas relacionadas às ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado ... tomará o cuidado de conferir o andamento procedimental determinado pelo Judiciário e irá ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ...
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Acórdão Nº 0313344-22.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... determinou o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que ... pelo STJ. Até lá, prossegue-se no andamento do processo, sem prejuízo de que, por ora, a ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Mesmo sentado em uma pilha de processos parados, alguns prximos da prescrio, preferiu ... 2019 o ministro Luiz Fux suspendeu o andamento dos processos dos aposentados do INSS que ...