andamento processual
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Acórdão nº 2007/0017693-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PREVENTIVA. PACIENTE NÃO ENCONTRADO PARA INTIMAÇÃO ... não furtar-se à aplicação da lei penal, nem de prejudicar o andamento processual, não justificando, assim, a decretação de sua prisão ...
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Acórdão nº 2007/0252099-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO SUPERADO. RECEBIMENTO ... em que se anexou, ao indeferimento da liminar, um extrato do andamento processual da ação penal em primeiro grau, bem como cópia da denúncia ...
- Acórdão nº HC 228143 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADO. ... que protrai, também, o andamento" da ação penal. Ademais, a ... instrução processual\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0035919-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... A demora no andamento processual mostra-se plenamente justificável quando existente a ...
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Acórdão nº 2010/0047717-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O andamento processual, disponibilizado na página de internet do Tribunal de origem, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11432-81.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... PERDA DO OBJETO. Consulta ao andamento processual informatizado do Supremo Tribunal Federal confirma o julgamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-983-58.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
... Ocorre que consulta ao andamento processual nos autos matriz demonstrou a realização de acordo entre a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, ... central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento ... ARTIGO 38 ... O pedido de cooperação oriundo de ...
- Acórdão nº 2013/0030595-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0062626-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATORIA E OPOSIÇÃO. DESMEMBRAMENTO DOS FEITOS APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. FEITOS EM FASES PROCESSUAIS DISTINTAS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE NÃO RECOMENDAM A REUNIÃO DOS PROCESSOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A reunião de...
... a possibilidade de tumulto ao regular andamento ... do-se a ... observância da celeridade processual" e a razoável duração do ... 2. Eventual procedência\xC2" ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos ... , laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação; ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ...
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Acórdão nº 2009/0022990-4 de T5 - QUINTA TURMA
... A unificação das ações visa o melhor andamento da instrução processual ... 5. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2015/0240986-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verifica a omissão apontada no julgamento do agravo regimental, quanto à análise da tese do cerceamento de defesa. 2. De acordo com o art. 330, I,
... RODRIGO VALADARES GERTRUDES E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... protelariam o andamento ... -
Acórdão nº EREsp 1207197 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. DIREITO INTERTEMPORAL ... natureza eminentemente processual, aplicando-se aos processos em andamento, à luz do princípio tempus regit actum. Precedentes ... 3. O art ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aos processos que já se encontravam em andamento quando do ... er aplicável a novel legislação processual ...
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Acórdão nº 2007/0084255-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... GARANTIA AO BOM ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. LESÃO À ORDEM PÚBLICA ... - ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Configurada desarrazoada mora processual no julgamento de apelação criminal, uma vez que o processo permaneceu sem qualquer andamento pelo interstício de quase um ano,
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ... vez que o processo permaneceu sem qualquer andamento pelo ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. PROTOCOLO ILEGÍVEL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso não foi conhecido diante da constatação de que o protocolo do especial está ilegível. A alegação da parte de que o protocolo estaria legível antes da digitalização do processo deveria ter sido acompanhada
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Acórdão nº 2014/0321246-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. DESÍDIA DA PARTE NO ANDAMENTO DO FEITO. CONVICÇÃO FUNDADA NA ANÁLISE FÁTICA DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. VERBETE SUMULAR 240/STJ. INAPLICABILIDADE. NÃO FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. DESÍDIA DA PARTE ... -
Acórdão nº 2015/0197546-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DEVEDORES SOLVENTES. MASSA FALIDA. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. ALEGAÇÃO DE INCORRETA VALORAÇÃO DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA
... provas requeridas e rejeitar aquelas que protelariam o andamento do ... -
Acórdão nº 2016/0074592-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... andamentoidade processual. No caso, o ...
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Acórdão nº 2013/0113723-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiç
... processual ... andamento ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃOPREVENTIVA. SÚMULA N. 691 DO STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminarem outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência daSúmula n. 691 do STF.2. Inexiste excesso de prazo nas hipóteses em...
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Acórdão nº 2016/0310709-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. TESE DE NULIDADE DA PRIMEVA DECISÃO CONDENATÓRIA POR LASTRO EM PROVAS ILÍCITAS. EXPURGO DA ABSOLVIÇÃO E ACOLHIMENTO DA NULIDADE. MANDAMUS NÃO ...